Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 31ª Audiência Pública (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 20/12/2022 - Horário: 10:30 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar
Documentos:
Projetos em 2ª Audiência Pública
| 1) PL 360/2019 | Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) |
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS EM QUE SE TENHA DE FORMA CONTÍNUA A ATIVIDADE DE PROSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 2) PL 98/2021 | Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) |
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| Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. |
| Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 3) PL 771/2021 | Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
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| Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências. |
| Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 4) PL 833/2021 | Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) |
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| Institui o instrumento da Transação Tributária no âmbito da Administração Pública Municipal |
| Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 5) PL 875/2021 | Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) |
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| Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Capitalista” e dá outras providências. |
| Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 6) PL 273/2022 | Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE),Ver. THAMMY MIRANDA (PL),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB),Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) |
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| Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de São Paulo. |
| Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 7) PL 295/2022 | Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
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| Institui o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas, e dá outras providências. |
| Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 8) PL 345/2022 | Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) |
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| Confere nova redação ao art. 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo. |
| Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) |
| Resultado: Audiência realizada |
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Projetos em 1ª Audiência Pública
| 9) PL 665/2020 | Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB),Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) |
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| Cria o PROGRAMA SOPHIA – que institui a obrigatoriedade de exame “TESTE MOLECULAR DE DNA” em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhar – AME e dá outras providências. |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 10) PL 642/2021 | Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) |
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| Esta Lei autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no Município de São Paulo. |
| Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 11) PL 869/2021 | Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. THAMMY MIRANDA (PL) |
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| Dá nova redação ao art. 9º-A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, alterado pelo art. 8º da Lei nº 17.719 de 26/11/2021, e dá outras providências. [Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.] |
| Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 12) PL 573/2022 | Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) |
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| Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite humano e dá outras providências. |
| Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) |
| Resultado: Audiência realizada |
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