Relatório de Votação

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 14/12/2022 - Horário: 10:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar

Documentos:

Convite

Atendendo aos requerimentos: 22, 23 e 24/2022, de autoria do Ver. Adilson Amadeu, aprovados em 23/11/2022, foram convidados para participar desta Reunião:
- Sr. Alfredo Tonanni, Administrador da Empresa A. Tonanni Construção e Serviços Ltda.
- Sr. Antônio Paulo Ribeiro Sapata Ferraz, Administrador da Empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda.
- Sr. Roberto Vilela, Administrador da RV Ímola Logística
- Sr. Luís Antônio Picerni Herce, Presidente da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco
- Sra. Claudia Marta Pessanha de Souza, Presidente da Associação Filantrópica Nova Esperança
- Sr. José Jorge Urpia Lima, Presidente da INTS - Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para prestarem esclarecimentos à municipalidade.

Projetos

1) PL 550/2019	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido; ADIADO em 05/10/22 por 5 reuniões (CAMILO CRISTÓFARO)

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	X
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)	X
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)	X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)	X
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	X

2) PL 590/2019	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS E CLUBES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido; ADIADO em 05/10/22 por 5 reuniões (MARLON LUZ)

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	X
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)	X
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)	X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)	X
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	X

3) PL 477/2021	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios com fonte ampliada 16 nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins na cidade de São Paulo.
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido; ADIADO em 05/10/22 por 5 reuniões (CAMILO CRISTÓFARO)

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	X
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)	X
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)	X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)	X
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	X

4) PL 667/2021	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de São Paulo.
Relator: Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Adiado por 2 ROs em 23/11/22.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	X
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)	X
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)	X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)	X
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	X

Requerimentos - Extrapauta

5) REQCOM - ECON 27/2022

Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Data do Requerimento: 14/12/2022

São Paulo, 14 dezembro de 2022. Á Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. REQUERIMENTO Nº. /2021 Requer convidar o Exmo. Deputado Federal eleito Sr. Jilmar Tatto. Considerando que o prefeito Ricardo Nunes (MDB), escreveu em suas redes sociais e repercutiu em vários veículos de comunicação, que pediu para a SPTrans fazer um estudo para analisar a viabilidade de adotar a tarifa zero nos ônibus da cidade de São Paulo; Considerando que as estimativas apontam que a medida custaria até R$ 10 bilhões ao ano e, o custo do subsidio da tarifa neste ano já chega a R$ 4,6 bilhões, sendo que em 2021 o repasse às empresas foi de R$ 3,3 bilhões; Considerando que o deputado federal eleito por São Paulo, Jilmar Tatto, tem vasta experiência na área de mobilidade urbana e , quando secretário municipal de transportes da cidade de São Paulo, na gestão da ex prefeita Marta Suplicy, foi o responsável pela implantação do bilhete, corredores de ônibus e, na gestão do então prefeito Fernando Haddad, iniciou estudos para viabilizar e implementar a tarifa zero na cidade; Considerando ainda, que a Prefeitura de São Paulo conta com 33 milhões de superávit e, essa situação pode favorecer economicamente e até juridicamente a implantação da tarifa zero na cidade de São Paulo, e a tarifa zera será uma importante política pública de inclusão social e aumento de renda da classe trabalhadora e o direito a cidade e a cidadania. . Requeremos, convidar o Exmo. Deputado federal eleito por São Paulo Sr. Jilmar Tatto, para expor os estudos em relação a tarifa zero. _______________________________ Vereador Senival Moura Presidente da Comissão de Trânsito, transporte e Atividade Econômica.

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)	X
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)	X
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)	X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)	X
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)	X

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