Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 14/12/2022 - Horário: 10:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar

Documentos:

Convite
Atendendo aos requerimentos: 22, 23 e 24/2022, de autoria do Ver. Adilson Amadeu, aprovados em 23/11/2022, foram convidados para participar desta Reunião:
- Sr. Alfredo Tonanni, Administrador da Empresa A. Tonanni Construção e Serviços Ltda.
- Sr. Antônio Paulo Ribeiro Sapata Ferraz, Administrador da Empresa Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda.
- Sr. Roberto Vilela, Administrador da RV Ímola Logística
- Sr. Luís Antônio Picerni Herce, Presidente da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco
- Sra. Claudia Marta Pessanha de Souza, Presidente da Associação Filantrópica Nova Esperança
- Sr. José Jorge Urpia Lima, Presidente da INTS - Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para prestarem esclarecimentos à municipalidade.


Projetos
1) PL 550/2019Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido; ADIADO em 05/10/22 por 5 reuniões (CAMILO CRISTÓFARO)
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)X
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)X
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)X
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

2) PL 590/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS E CLUBES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido; ADIADO em 05/10/22 por 5 reuniões (MARLON LUZ)
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)X
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)X
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)X
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

3) PL 477/2021Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios com fonte ampliada 16 nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins na cidade de São Paulo.
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido; ADIADO em 05/10/22 por 5 reuniões (CAMILO CRISTÓFARO)
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)X
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)X
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)X
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

4) PL 667/2021Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de São Paulo.
Relator: Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Adiado por 2 ROs em 23/11/22.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)X
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)X
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)X
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X


Requerimentos - Extrapauta
5) REQCOM - ECON 27/2022Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Data do Requerimento: 14/12/2022
São Paulo, 14 dezembro de 2022. Á Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. REQUERIMENTO Nº. /2021 Requer convidar o Exmo. Deputado Federal eleito Sr. Jilmar Tatto. Considerando que o prefeito Ricardo Nunes (MDB), escreveu em suas redes sociais e repercutiu em vários veículos de comunicação, que pediu para a SPTrans fazer um estudo para analisar a viabilidade de adotar a tarifa zero nos ônibus da cidade de São Paulo; Considerando que as estimativas apontam que a medida custaria até R$ 10 bilhões ao ano e, o custo do subsidio da tarifa neste ano já chega a R$ 4,6 bilhões, sendo que em 2021 o repasse às empresas foi de R$ 3,3 bilhões; Considerando que o deputado federal eleito por São Paulo, Jilmar Tatto, tem vasta experiência na área de mobilidade urbana e , quando secretário municipal de transportes da cidade de São Paulo, na gestão da ex prefeita Marta Suplicy, foi o responsável pela implantação do bilhete, corredores de ônibus e, na gestão do então prefeito Fernando Haddad, iniciou estudos para viabilizar e implementar a tarifa zero na cidade; Considerando ainda, que a Prefeitura de São Paulo conta com 33 milhões de superávit e, essa situação pode favorecer economicamente e até juridicamente a implantação da tarifa zero na cidade de São Paulo, e a tarifa zera será uma importante política pública de inclusão social e aumento de renda da classe trabalhadora e o direito a cidade e a cidadania. . Requeremos, convidar o Exmo. Deputado federal eleito por São Paulo Sr. Jilmar Tatto, para expor os estudos em relação a tarifa zero. _______________________________ Vereador Senival Moura Presidente da Comissão de Trânsito, transporte e Atividade Econômica.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)X
Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)X
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)X
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X


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