Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 24ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 09/11/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

Documentos:

CONVITE

- Secretaria Municipal da Fazenda
- Secretaria Municipal de Cultura

TÍTULOS E HONRARIAS

1) PDL 66/2021	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Thiago Martins Milhim e dá outras providências.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

DATAS E EVENTOS

2) PL 838/2021	Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providencias.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

3) PL 280/2022	Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. MILTON FERREIRA (PODE),Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB),Ver. PAULO FRANGE (PTB),Ver. JUSSARA BASSO (PSOL),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
“Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

4) PL 281/2022	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. PAULO FRANGE (PTB),Ver. MILTON FERREIRA (PODE),Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB),Ver. ANTONIO DONATO (PT)
“Institui a Semana Municipal em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19”.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

5) PL 340/2022	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera o calendário de eventos da cidade de São Paulo para incluir o “Carnaval de Rua” e dá outras providências
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

6) PL 430/2022	Ver. JAIR TATTO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro.
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

APENSAMENTO

7) PL 64/2022	Ver. ISAC FELIX (PL),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO),Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO),Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS),Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP)
Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providências.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs: Sugere apensamento ao PL 522/2020, que "Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, para acrescentar novas hipóteses de vedação às normas que disciplinam a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais", dos Vereadores Daniel Annenberg, Soninha Francine, Fernando Holiday, Rodrigo Goulart e Janaína Lima.

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

REQUERIMENTOS

8) REQCOM - EDUC 62/2022

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 25/10/2022

São Paulo, 24 de outubro de 2022. REQUERIMENTO Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando o acesso à informação pública, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação e respectiva legislação municipal; Considerando as denúncias recentes que recebemos em nosso mandato sobre o fechamento de inúmeras salas da EJA por toda a cidade. Considerando que essa medida, de fechamento de turmas da EJA, não condiz com os estudos que apontam o aumento do número de cidadãos e cidadãs paulistanos, jovens e adultos, em situação de analfabetismo. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em data a ser confirmada às 19h, para debater o problema em tela e as providências encaminhadas pela SME. Convidamos para esse debate : - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP); - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Representante da SME; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Representantes do Conselho da EJA na Câmara Municipal; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Tribunal de Contas do Município (TCM) - entre outros. Celso Giannazi Vereador - PSOL

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

9) REQCOM - EDUC 65/2022

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 09/11/2022

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO o serviço de excelência prestado pela Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, que desde 2005 até o momento, foi responsável pela formação de mais de 15 mil técnicos na área de Saúde (Análises Clínicas, Gerência em Saúde, Farmácia, Saúde Bucal, Hematologia e Cuidados de Idosos) alcançando altos índices de empregabilidade com grande reconhecimento dos alunos e da comunidade. CONSIDERANDO que a referida escola possui uma parceria de pré-iniciação científica com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPQ e a FOUSP - Faculdade De Odontologia da USP - FOUSP, que adiciona a formação dos alunos participantes uma vivência acadêmica de pesquisa. REQUEIRO o envio de pedido de informações à Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura para que sejam prestados esclarecimentos quanto: a)Atraso na operacionalização da evolução funcional dos professores e, por consequência o não pagamento dos valores referentes a evolução funcional prevista na legislação; b)Carência de informações objetivas e transparentes sobre a saída da Diretora que realizava um excelente trabalho; c) Ausência de Diretor da Escola (Não há mais diretor na escola); d)Demora na aquisição de insumos para os laboratórios técnicos de aulas práticas. e)Não regulamentação e não pagamento do adicional de INSALUBRIDADE pelo exercício de atividades insalubres nas dependências da escola. f)Não pagamento do auxílio distância aos professores, quando todos os demais cargos concursados da Escola são contemplados, caracterizando assim quebra de isonomia entre os trabalhadores da escola; g)Os projetos de reformulação e progressão de carreira realizados excluíram os professores e demais funcionários concursados dessa Escola; h) Falta de diálogo e respeito com os professores.

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

10) REQCOM - EDUC 66/2022

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 09/11/2022

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO ser o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – “Pro-Mac” instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, tratando-se de Programa de Incentivo Fiscal no qual o poder público abre mão de 20% do IPTU e/ou INSS devido para que um incentivador possa destinar os valores descontados para projetos de cultura no município de São Paulo; CONSIDERANDO que o Edital de normatização para o Projeto” Pro-Mac” para o ano de 2023 se encontra em vias de tramitação em poder do Executivo; REQUEIRO que seja enviado um ofício ao gabinete do senhor Prefeito Ricardo Nunes, solicitando celeridade nos trâmites para normatização do projeto “Pro-Mac”.

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

11) REQCOM - EDUC 67/2022

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 11/11/2022

CONSIDERANDO a presença na 24º Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta Câmara Municipal de São Paulo de representantes da sociedade civil, Secretaria de Cultura da Cidade de São Paulo e, Secretaria Municipal da Fazenda em face de questões pertinentes ao Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac; CONSIDERANDO ser o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – “Pro-Mac” instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, tratando-se de Programa de Incentivo Fiscal no qual o poder público abre mão de 20% do IPTU e/ou INSS devido para que um incentivador possa destinar os valores descontados para projetos de cultura no município de São Paulo; CONSIDERANDO que os referidos representantes pedem uma série de medidas para sanar procedimentos atuais que impedem o funcionando com eficácia do Programa supracitado e que, em resposta na reunião, a Secretaria Municipal de Cultura e, a Secretaria Municipal da Fazenda externou a necessidade de se convidar o Subsecretário do Tesouro Henrique de Castilho Pinto para esclarecer sobre a renúncia fiscal e a viabilidade do Programa; REQUEIRO convidar o Subsecretário do Tesouro Henrique de Castilho Pinto para comparecer à reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo.

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

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