Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 19/10/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

Documentos:

DIVERSOS

1) PL 866/2021	Ver. ELY TERUEL (PODE)
Dispõe sobre a criação do Memorial da Migração Nordestina na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

2) PR 18/2018	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 347 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

DATAS E EVENTOS

3) PL 480/2022	Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB),Ver. GEORGE HATO (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal da Longevidade” [na qual se insere o dia 01 de Outubro].
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

4) REQCOM - EDUC 60/2022

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 18/10/2022

São Paulo, 18 de outubro de 2022. REQUERIMENTO Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando o acesso à informação pública, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011 – Lei de Acesso à Informação e respectiva legislação municipal; Considerando as denúncias recentes que recebemos em nosso mandato sobre a má qualidade da alimentação servida em CEi’s e EMEI’s, especialmente na DRE Campo Limpo. Relatam que há várias semanas os bebês e crianças destas unidades escolares estão recebendo merenda seca ( biscoitos e suco em caixinha) todos os dias, ao invés de uma alimentação saudável, não sendo atendido o cardápio estipulado para essas unidades pelas nutricionistas responsáveis e temos que considerar que como os bebês e crianças ainda não conseguem explicar para suas mães como estão se alimentando, o problema pode ser ainda mais grave. Sendo assim REQUEIRO, que sejam elucidados os seguintes pontos: 1- Qual a razão deste ataque e precarização à alimentação dos bebês e crianças? 2- Está faltando recurso financeiro para a compra de alimentos saudáveis para os bebês e crianças? 3- Houve algum desvio de finalidade do recurso público que deveria ser utilizado para compra de alimentação saudável e está sendo utilizado para compra de biscoitos e suco de caixinha? 4- A SME está ciente desta grave situação? 5- Quais são as medidas adotadas para encerrar esse problema? 6- Há problemas na logística de entrega dos alimentos e feira nas unidades escolares? Se não há problemas de logística, quais as razões para o fornecimento de merenda seca por um período tão longo de tempo? 7- Quais unidades estão com problemas de fornecimento? Há prazo estipulado para resolução do problema em tela? Celso Giannazi Vereador - PSOL

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

5) REQCOM - EDUC 61/2022

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 20/10/2022

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;
CONSIDERANDO que a Sociedade Amigos do Tênis Ibirapuera salientou que ocorre o impedimento do uso das quadras no espaço público Mané Garrincha, que em um período de 35 anos, os munícipes usuários contribuíram voluntariamente para a construção e ampliação daquele espaço, ao qual tinham livre acesso;
CONSIDERANDO que a partir da concessão daquele equipamento o uso das quadras deixou de ser amplamente permitido aos munícipes e principalmente aos idosos;
CONSIDERANDO que aquele espaço vem sendo usado para treinamentos de alto rendimento e para crianças carentes, deixando os usuários mais idosos de fora das quadras, as quais ajudaram a construir, ou restringindo o horário para uso dos demais munícipes usuários;
CONSIDERANDO a reunião ocorrida entre essa douta Comissão de Educação, Cultura e Esportivas, a Sociedade Amigos do Tênis Ibirapuera e a Secretaria Municipal, em que foi debatido os problemas e potenciais soluções para essa situação;
REQUEIRO o envio de pedido de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer acerca da apresentação de propostas e devolutivas em relação ao que foi discutido na citada reunião.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

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