Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 22/06/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

Documentos:

DIVERSOS

1) PL 24/2019	Ver. PAULO FRANGE (PTB)
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

2) PL 531/2019	Ver. RUTE COSTA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TOTEM DE IDENTIFICAÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

3) PL 668/2021	Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Altera a redação da Lei nº 17.503 de 10 de novembro de 2020, para incluir Ismael Ivo no rol de personalidades negras de relevância nacional homenageadas com a denominação de Centros Educacionais Unificados - CEUS que especifica.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)			X

4) PL 697/2021	Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Institui a Galeria de Arte a Céu Aberto na Brasilândia como Polo Artístico, Educacional, Cultural e Turístico da Cidade de São Paulo e dá outras Providências.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

DATAS E EVENTOS

5) PL 750/2021	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Institui a Semana Municipal do Vizinho de Condomínio no Município de São Paulo.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

6) PL 828/2021	Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o aniversário da Brasilândia, a ser celebrado no dia 24 de janeiro.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

7) PL 852/2021	Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Espetáculo de Natal da Freguesia do Ó, a ser celebrado nos finais de semana dos meses de dezembro que antecedem o Natal.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

REQUERIMENTOS

8) REQCOM - EDUC 48/2022

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 15/06/2022

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais e de lazer voltados à comunidade; CONSIDERANDO ser a Spcine a empresa de cinema e audiovisual de São Paulo, iniciativa da Prefeitura de São Paulo, com foco no desenvolvimento dos setores de cinema, TV, games e novas mídias; CONSIDERANDO que o Circuito Spcine é uma rede de salas de cinema da Prefeitura de São Paulo, com equipamentos de ponta para garantir qualidade de som e imagem, com o intuito de democratizar o acesso ao cinema e garantir mais telas para a produção nacional; CONSIDERANDO que o Circuito Spcine possui 20 espaços presentes em 17 das 32 Subprefeituras, sobretudo, em bairros não atendidos pelas salas comerciais; CONSIDERANDO a informação de que o Circuito SPcine não retornou em algumas regiões da cidade; CONSIDERANDO que o Circuito SPcine é um projeto fundamental para a promoção e desenvolvimento do acesso a atividades culturais nos bairros em que o quadro de exclusão socioeconômica impõe severas barreiras a tal acesso; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Em quais localidades o Circuito SPcine está, atualmente, em pleno funcionamento? b) Caso o Circuito SPcine não esteja ocorrendo nos 20 espaços previstos, o que está faltando para que o Programa contemple a totalidade das localidades? c) Existe algum projeto da SPcine que vise aumentar a quantidade de regiões atendidas para além das 17 subprefeituras que atualmente fazem parte dessa rede de salas públicas?

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

9) REQCOM - EDUC 49/2022

Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)

Data do Requerimento: 21/06/2022

Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro seja enviado à Secretaria Municipal da Educação os questionamentos abaixo:
No último dia 16/06/22, foi noticiado no Programa Brasil Urgente, que existem algumas creches da Prefeitura de São Paulo, cuja administração está sob a responsabilidade da empresa ICEDEH-INSTITUTO EDUCACIONAL E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CORA CORALINA, cujo presidente é o Sr. Devanil Souza Nascimento, alvo de investigação por envolvimento com empresas de ônibus que seriam utilizadas para lavagem de dinheiro do PCC – Primeiro Comando da Capital.
De acordo com levantamento realizado, essa empresa é responsável por administrar pelo menos 15 creches e possui contrato firmado com a Prefeitura desde 2016.
Diante da confirmação que algumas creches são administradas por empresa cujo presidente é alvo de investigações e há forte suspeita de envolvimento com o PCC, REQUEIRO seja questionado ao Secretário Municipal de Educação quais serão as medidas tomadas em relação aos contratos diante da notícia apresentada?

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

10) REQCOM - EDUC 50/2022

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Data do Requerimento: 21/06/2022

Considerando a Lei 15.948/2013, que institui o Programa de Apoio a Projetos culturais - Pro-Mac, que consiste em incentivos fiscais para a realização de projetos culturais; Considerando o disposto no Art. 16 do Decreto 59.119/2019, que regulamenta o PROMAC, e prevê que o período de execução do projeto se iniciará na data de autorização para movimentação de recursos pela SMC; Considerando o disposto nos Art. 26 e Art. 27 do Decreto 59.119/2019, que dispõe que os proponentes de projetos culturais aprovados ficam autorizados a captar recursos perante contribuintes e incentivadores, bem como a mesma deverá se dar no restante do exercício fiscal, acrescido mais um ano fiscal, sem prorrogação do prazo; Considerando que o Edital PROMAC 01/2021 foi o último lançado, não havendo edital do ano de 2022; Considerando Processo SEI 6025.2021/0003205-4 , publicado em Diário Oficial em 28 de maio de 2022, que altera o edital PROMAC 01/2021, ampliando sua vigência para 30/12/2022 e dilatando os prazos de análise sobre a aprovação dos contratos de incentivo de 20 para 30 dias úteis, a reserva de recursos de 5 dias úteis para 7 dias úteis e a data de recebimento do certificado de incentivo de no mínimo 5 dias úteis de antecedência para no mínimo 20 dias úteis; Requeiro, nos termos do §2º do Art. 32 da Lei Orgânica do Município, que seja enviado convite à entidades da sociedade civil impactadas pelas alterações e à Secretaria Municipal de Cultura, bem como aos responsáveis pelo Pro-Mac, para prestar esclarecimentos quanto à motivação de tais alterações e o impacto que isso pode trazer para o programa e sua execução neste ano. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

11) REQCOM - EDUC 51/2022

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 22/06/2022

ão Paulo, 22 de junho de 2022. REQUERIMENTO REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, no dia 08 de agosto de 2022, às 17h, para debater o PL 573/2021 que “autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências” com a participação, por convite, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação, Tribunal de Contas do Município, entidades sindicais do magistério público municipal e servidores da educação. Celso Giannazi Vereador - PSOL

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

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