Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 13/04/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

Documentos:

CONVITE

- Sr. Fernando Padula Novaes - Secretário Municipal de Educação

- Sra. Cristhiane de Souza - Equipe da Divisão de Educação Especial (CONVOCAÇÃO)

INDICAÇÃO

- Indicação de representante da Comissão para compor o Conselho do Prêmio Mérito Desportivo do ano de 2022.

DIVERSOS

1) PL 123/2014	Ver. NELO RODOLFO (MDB),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. CALVO (PDT),Ver. GEORGE HATO (MDB),Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. EDUARDO TUMA (PSDB),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA PRAÇA MEMORIAL 17 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: ADIADO SINE DIE

Votação: ADIADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

2) PL 465/2017	Ver. ALINE CARDOSO (PSDB),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
DISPÕE ACERCA DO PROGRAMA PRASAMPA - ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA, QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO PERMANENTE DO PASSEIO PÚBLICO.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X

3) PL 134/2018	Ver. RUTE COSTA (PSDB)
INSTITUI MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL PÚBLICO E PRIVADO, COM A PROGRAMAÇÃO DE INSTITUÍREM EM SUA GRADE CURRICULAR AULAS DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Obs: ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª RO EM 13/04. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 8ª RO EM 04/05.

Votação: ADIADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

4) PL 661/2020	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Oficializa a Bandeira da Freguesia do Ó e dá outras providências
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

5) PL 747/2021	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Institui o Dia Municipal do Profissional de Trader e operadores de criptomoedas no município de São Paulo.
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

REQUERIMENTOS

6) REQCOM - EDUC 23/2022

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Data do Requerimento: 07/04/2022

Ao Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes,

CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários;

CONSIDERANDO o orçamento da Cidade de São Paulo, especificamente o da Secretaria Municipal de Educação, e em especial os contratos emergenciais e de inexigibilidade onde ambas as modalidades permitem a dispensa da licitação, que foram firmados nos anos de 2019, 2020 e 2021, com informações disponíveis no portal da Prefeitura de São Paulo, no endereço: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao/contratos-e-convenios/.

Faço os seguintes questionamentos a Secretaria Municipal de Educação:

1. Quem é o responsável pelas informações dos contratos publicados no site da Secretaria da Educação?

2. E quem faz a conferência destes dados, pois foram encontradas diversas inconsistências?

3. Tomando como base as seguintes informações sobre os contratos e suas modalidades:

Emergencial 2019 - R$ 63.426.315,12
Inexigibilidade 2019 - R$ 415.608.183,64

Emergencial 2020 - R$ 747.136.007,39
Inexigibilidade 2020 - R$ 66.845.384,60

Emergencial 2021 - R$ 624.312.329,81
Inexigibilidade 2021 - R$ 4.730.930,80

a) Por que no ano de 2019 os contratos emergenciais tiveram volume menor em reais se comparado ao de inexigibilidade?

b) O que justifica os valores gastos em contratos emergenciais e de inexigibilidade, se inverterem nos anos de 2020 e 2021, sendo em 2021 o gasto com os contratos com inexigibilidade (4,7 milhões de reais) foram cerca de 7% do valor de 2020 (66 milhões de reais), além do que, em virtude da pandemia os dois anos foram muito semelhantes?

4. A modalidade inexigibilidade, que também isenta da licitação, mas somente quando uma empresa ou pessoa detêm o conhecimento e expertise específica para realizar determinada tarefa ou serviço. Como se explica o contrato da empresa ARMAZENA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com o objetivo de transporte e armazenamento de materiais diversos da DRE Campo Limpo, contrato TA 14/DRE-CL/2021, com o valor de R$ 650 mil ter sido firmado como inexigibilidade. Esta é a única empresa que possui experiência para prestar o serviço de armazenagem?

5. A empresa Alelo S/A teve diversos contratos emergenciais nos anos de 2020 e 2021 (conforme a planilha no site da SME) que somados totalizaram cerca de 1 bilhão de reais, sendo que em média quase 70% dos gastos emergenciais foram com esta empresa, vários destes contratos tiveram duração de 30 dias e um deles 120 dias. O objetivo destes contratos foi o gerenciamento e prestação de serviços de administração de benefício de auxílio alimentação. A questão é:

a) Por que vários contratos com duração de 30 dias?

b) Por qual razão não foi feita licitação, visto que já se sabia da necessidade deste serviço no ano de 2021?

c) Quem é o responsável pelo planejamento dos gastos na SME?

d) Existem contratos emergenciais com a mesma empresa ou outra, com a mesma finalidade no ano de 2022?

No tocante aos contratos nas modalidades emergenciais e inexigibilidade, requeiro relatório em formato digital discriminado nos mesmos moldes dos disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de São Paulo, dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2022. São Paulo, 5 de abril de 2022.

ROBERTO TRIPOLI
Líder do PV

Votação: APROVADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	X

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

7) REQCOM - EDUC 24/2022

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Data do Requerimento: 12/04/2022

Considerando que a PMSP, através da Secretaria Municipal de Educação – SME contratou a Editora Magia de Ler Ltda., em 26.02.19 (TERMO DE CONTRATO Nº 17/ SME/2019, conforme publicado no DOC de 02.04.19 – pg. 123) por inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto nº 44.279/03, para aquisição de 8.415 assinaturas do periódico JORNAL JOCA e seus guias de formação para professores para o período de 12 meses, no VALOR TOTAL de R$ 1.152.352,34; Considerando o novo TERMO DE CONTRATO Nº 414/SME/2021 (DOC 20.01.2022 – PG 76) lavrado com a mesma empresa, novamente por inexigibilidade de licitação, para fornecimento de 276.784 assinaturas do periódico “Jornal Joca” por 12 meses (o que representa um aumento quantitativo superior a 3.200%), perfazendo o VALOR TOTAL de R$ 40.594.752,00; Considerando a necessidade de fiscalização da qualidade do gasto público e da efetividade das ações da Secretaria Municipal de Educação por parte desta Casa Legislativa. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, as seguintes informações ao Poder Executivo - Coordenadoria Pedagógica-COPED da Secretária Municipal de Educação: Preliminarmente, cabe ressaltar que reconhecemos a importância de levar conhecimentos múltiplos aos alunos através de jornais, revistas e outros materiais impressos, com conteúdo, linguagem e formatação adequados às correspondentes séries em que se encontram. Isso estimula a escrita, amplia horizontes, além de desenvolver a capacidade de conhecimento da escrita e da leitura dos estudantes, inclusive os dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Reconhecemos também que, nos tempos atuais em que as mídias digitais vêm ganhando rápido espaço no cotidiano, em detrimento das impressas, a oferta de publicações impressas voltadas ao público infantil vem diminuindo, inclusive com a descontinuidade de jornais que até pouco tempo atrás circulavam especificamente para esse público. Não obstante pudéssemos avançar em longas digressões a respeito da importância de disponibilização de materiais impressos e adequados aos estudantes, cabe-nos, nesta oportunidade, apenas destacar que a forma e as condições de aquisição desses produtos devem seguir ritos legais pré-estabelecidos, concatenados, lógicos e muito transparentes. Não basta que o referido jornal possua conteúdo adequado, diagramação adequada e que, principalmente, esteja alinhado aos ditames da Base Nacional Comum Curricular, é necessário que esteja obediente aos estreitos limites da Lei e das normas de contratação. Nesse sentido, para que possamos nos certificar da regularidade dos procedimentos adotados, solicitamos os seguintes esclarecimentos e as seguintes informações: 1)Justificativa para o aumento do quantitativo das assinaturas do Jornal de 8.415 assinaturas do periódico JORNAL JOCA e seus guias de formação para professores, no VALOR TOTAL de R$ 1.152.352,34 em 2019 para 276.784 assinaturas em 2021, no VALOR TOTAL de R$ 40.594.752,00.; 2)O número de assinaturas contratadas teve acréscimo superior a 3.200% entre os anos de 2019 para 2021. Esse número pode aumentar nos anos vindouros? Qual o limite?; 3)Na aquisição anterior de 2019, faziam parte dos materiais a serem fornecidos os Guias de Formação para Professores, como instrumento para viabilizar ou auxiliar no aproveitamento prático do Jornal Joca. Qual a justificativa para que esse item não fizesse parte desta nova contratação?; 4)Como se deu o processo de diagnóstico da necessidade de um produto nos moldes do Jornal contratado? Houve participação dos professores e/ ou de outros educadores no processo? Demonstrar; 5)Há relatórios de avaliação, numa dimensão pedagógica e também didática, emitidos por equipes de professores da rede, quanto à adequação, abrangência e suficiência do conteúdo do Jornal Joca à política educacional? 6)Há quadros de profissionais dentro da rede de educação que pudessem ou podem desenvolver o conteúdo do material que foi contratado? Essa possibilidade foi cogitada?; 7)Foi realizado algum estudo de viabilidade técnica e financeira de se desenvolver internamente o conteúdo desejado e, eventualmente, contratar apenas a impressão do material? Apresentar.; 8)O desenvolvimento interno do material não seria a solução educacional mais adequada e economicamente mais viável, considerando o atual valor anual do contrato que já é superior a R$ 40,5 milhões?; Sala da Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes Eduardo Matarazzo Suplicy VEREADOR

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

8) REQCOM - EDUC 25/2022

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 13/04/2022

CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32º requisitar, dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, averiguar toda e qualquer denúncia sobre o que se refere à educação e atendimento aos alunos, para assim garantir seu direito constitucional de pleno acesso ao ensino; CONSIDERANDO as inúmeras denúncias realizadas sobre o grupo nima Educação sobre o pagamento de mensalidade para cursar aulas presenciais, mas as mesmas estarem sendo realizadas via ensino híbrido com aulas online, mesmo com o pagamento da mensalidade tendo sido reajustado com a desculpa do atendimento presencial; CONSIDERANDO a precarização do ensino nas universidades do GRUPO NIMA, com sede no município de São Paulo, com a superlotação de salas de aula, aumento abusivo de mensalidade, mudança na grade horária, diminuição do tempo de aula, além da má gestão do ensino híbrido e indícios de inadimplência nos recolhimentos dos tributos municipais, que nesse caso específico, chega a casa de meio bilhão de reais; CONSIDERANDO a falta de respostas aos estudantes e falta de justificativas para tais mudanças; REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes convoque os responsáveis das universidades do GRUPO NIMA para esclarecer as dúvidas dos estudantes relacionadas ao currículo dos cursos, organização das aulas presenciais e híbridas, número de alunos por sala e garantia do aprendizado ministrado nas universidades de seu grupo. Celso Giannazi Vereador - PSOL

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)	X
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	X
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

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