Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 28ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 20/10/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar


PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO
1) PL 652/2021Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre a valorização do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição, previstos, respectivamente, nas Leis Municipais nº 13.598, de 5 de junho de 2003, e 12.858, de 18 de junho de 1999, da Bolsa-Estágio, prevista no artigo 2º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, da Gratificação por Exercício de Função em Regiões Estratégicas, prevista na Lei nº 15.367, de 08 de abril de 2011, e da Diária Especial por Atividade Complementar, disposta na Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014; altera e revaloriza a Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Gratificação por Local de Trabalho dos Profissionais de Educação, prevista nos artigos 60, 61 e 62 da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera a Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, referente aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, as regras relativas às férias e abono de faltas dos servidores municipais, o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, que trata sobre a Bonificação por Resultados; regulamenta as horas trabalhadas além da jornada pelos servidores municipais; institui a Gratificação por Local de Trabalho nas unidades da Saúde; regulamenta e cria gratificação para a função de pregoeiro e agente de contratação.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


TÍTULOS E HONRARIAS
2) PDL 129/2019Ver. DALTON SILVANO (DEM)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GUILHERME DE SOUZA (MESTRE GUILHERMÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


DATAS E EVENTOS
3) PL 498/2021Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, e dá outras providências.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


DENOMINAÇÕES
4) PL 609/2021Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Acrescenta o nome Seoul à denominação Rua Três Rios, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 28ª R.O. EM 20/10/2021 (SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

5) PL 610/2021Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Acrescenta o nome Coreia à denominação da Rua Prates, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


HONRARIAS, DATAS E DENOMINAÇÕES - ILEGALIDADE
6) PL 506/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
REDENOMINA COMO RUA MANAUNDE O LOGRADOURO DENOMINADO COMO RUA RUIVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

7) PL 152/2021Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Denomina Ponte Jurubatuba - Professor Antonio Veronezi o logradouro público, localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS DIVERSOS
8) PL 453/2017Ver. ALINE CARDOSO (PSDB),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TALENTOS PAULISTANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

9) PL 24/2019Ver. PAULO FRANGE (PTB)
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

10) PL 590/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS E CLUBES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

11) PL 683/2019Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

12) PL 753/2019Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
REVOGA A LEI 17.216, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

13) PL 200/2020Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
ESTABELECE REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, SECRETÁRIOS, CONSELHEIROS DO TCM E SERVIDORES DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

14) PL 220/2020Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS - ONG'S E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE APOIO A MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

15) PL 425/2021Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS),Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB),Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL),Ver. JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

16) PL 463/2021Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Altera a redação do artigo 7º, item 28 da Lei 13.399/2003 que cria as subprefeituras (Altera a denominação de Subprefeitura Guaianazes, para Subprefeitura Guaianazes/Lajeado).
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

17) PL 480/2021Ver. GEORGE HATO (MDB)
Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Moscou, na Federação Russa e dá outras providências (Lei 14.471/07 - Consolida a legislação municipal sobre cidades-irmãs da cidade de São Paulo, e dá outras providências.)
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

18) PDL 14/2019Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
SUSTA O DECRETO N° 58.636 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUSTES JÁ ENCERRADOS]
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS ADIADOS
19) PL 90/2018Ver. EDUARDO TUMA (PSDB),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. RINALDI DIGILIO (PSL),Ver. ISAC FELIX (PL),Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DOO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

20) PL 845/2019Ver. RUTE COSTA (PSDB)
DENOMINA PRAÇA INOMINADA "ROSA RAMANOSKI", LOCALIZADA NA RUA DR. AUGUSTO GALVÃO VAZ CERQUINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ÁGUA RASA.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 14/07/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

21) PL 29/2020Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CENTRO ECOLÓGICO YARY TY E MEMORIAL DE CULTURA GUARANI (CEYTY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

22) PL 109/2020Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI A CASA DE CULTURA DO JARDIM SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

23) PL 149/2020Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PRONTUÁRIO SP CONTENDO INFORMAÇÕES PARA USO DE MÉDICO E PACIENTE QUE UTILIZAM A REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

24) PL 160/2020Ver. ANTONIO DONATO (PT)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

25) PL 222/2020Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

26) PL 244/2020Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 05 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (AG).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

27) PL 277/2020Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. REIS (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 05 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (AG).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

28) PL 279/2020Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE MORTOS PELA COVID-19.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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29) PL 503/2020Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. JAIR TATTO (PT)
ALTERA A LEI Nº 13.718/2004 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CLUBES DA COMUNIDADE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DOS CLUBES DA COMUNIDADE EXISTENTES EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 05 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (AG).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

30) PL 570/2020Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENEL SP DE REALIZAR E FISCALIZAR O ALINHAMENTO E/OU RETIRADA DOS FIOS/CABOS INOPERANTES DOS POSTES DE TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (RODOLFO DESPACHANTE).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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31) PL 599/2020Ver. RUTE COSTA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR CONJUNTO HABITACIONAL INSTITUTO ADVENTISTA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 05 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (RN).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

32) PL 734/2020Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Cria a "Lei Mães de Maio" que estabelece um Programa de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
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Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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33) PL 106/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Denomina Praça Natalanei Estevam Silva o espaço inominado localizado no Jaguará - Subprefeitura da Lapa.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (SANDRA TADEU).
Votação:
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Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

34) PL 162/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Autoriza a implementação do Programa Locação Social na área do Projeto de Intervenção Urbana - PIU/Setor Central.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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35) PL 270/2021Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Altera as nomenclaturas, do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA e do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA e inclui alínea “d” no artigo 57 da Lei 14.887 de 15 de Janeiro de 2.009 e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
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Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
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EXTRAPAUTA - PROJETOS
36) PL 651/2021Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.
Relator: Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
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