Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 22ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021
Data da Reunião: 08/09/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Virtual


REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS
1) PL 137/2012Ver. SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA A PRAÇA CLEMENTE DUARTE DOS SANTOS A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA ENTRE A RUA FURTADO DE MORAIS COM A RUA RAPOSO DA FONSECA, JARDIM SÃO PAULO, GUAIANASES.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
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2) PL 275/2019Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DOS BANDEIRANTES O NOME DR. ANTONIO MARCONDES DE ALMEIDA.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
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3) PL 350/2020Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS),Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
DENOMINA PRAÇA INOMINADA COMO PRAÇA EUCLIDES ALVES VIDAL O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NA RUA CAIRÁ, AO LADO DO NÚMERO 110 - VÁRZEA DE BAIXO DE SANTO AMARO (CEP 04730-030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:
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4) PL 634/2020Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA PRAÇA AMIR KHAIR O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:
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5) PL 108/2021Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
"Denomina praça Elçon Pereira da Silva o logradouro público inominado no distrito de Itaquera”.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
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6) PL 278/2021Ver. SANDRA TADEU (DEM)
"Denomina Praça Antonio Paulo Fernandes Domingues Junior o logradouro público inominado localizado entre a Avenida André Cavalcanti, 16 e Rua Giovanni Legrenzi, 388 no Distrito de Itaquera na Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências."
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
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7) PL 370/2021Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Denomina Praça Napoleão dos Anjos Fernandes a praça inominada localizada na interseção da Rua Ernesto de Oliveira com a Rua Lorenzo Valla, Chácara Klabin, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
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TÍTULOS E HONRARIAS
8) PDL 14/2021Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 80 anos do Centro Social Leão XIII.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO NA COMISSÃO.
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9) PDL 40/2021Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata, para homenagear o aniversario da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó celebrado em 15 de Setembro de 1796, e a comemoração dos 200 anos da Festa do Divino no Largo da Matriz da Freguesia do Ó.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:
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PROJETOS DIVERSOS
10) PL 271/2021Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Altera a redação do § 5º art. 18 da Lei Municipal nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que dispõe criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO NA COMISSÃO.
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PROJETOS ADIADOS
11) PL 210/2020Ver. SENIVAL MOURA (PT)
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A UTILIZAR RECURSOS DO FUMCAD (FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (SANSÃO PEREIRA).
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12) PL 16/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Estabelece isenção no pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (SANSÃO PEREIRA).
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13) PL 101/2021Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo municipal para aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
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Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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14) PR 11/2020Ver. SANDRA TADEU (DEM)
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS-COV-2 (COVID 19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 02/06/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 07/07/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (SANDRA TADEU).
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EXTRAPAUTA - PROJETOS
15) PL 555/2021Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: “Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo”
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
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Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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16) PL 577/2021Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV),Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO),Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC),Ver. SANDRA TADEU (DEM),Ver. ELY TERUEL (PODE)
Dispõe sobre o sepultamento de cães, gatos e animais domésticos de pequeno porte, em cemitérios do Município de São Paulo.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
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17) PDL 33/2021Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Dispõe sobre a outorga de homenagem em forma de “Salva de Prata” em comemoração aos trabalhos realizados na Pastoral do Povo da Rua de São Paulo pelo Padre Júlio Renato Lancellotti em favor das pessoas em situação de rua.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: VISTA CONCEDIDA AO VER. CARLOS BEZERRA JR. NA 22ª R.O. EM 08/09/2021.
Votação:
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
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Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS
18) REQCOM CCJ 15/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 08/09/2021
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;
Considerando a ata anexa da audiência pública realizada em 19/08/2020 no âmbito desta Douta Comissão para discutir a “desativação da Seção de Bibliografia e Documentos da Biblioteca Monteiro Lobato, conforme requerimento da CCJ 11/2021”.
Considerando a alteração na titularidade da Secretaria Municipal de Cultura no dia 25/08/2021.
REQUEIRO, mui respeitosamente, que seja oficiada a Excelentíssima Sr. Aline Torres, Secretária Municipal de Cultura para que forneça seguinte informação:
A nova gestão compromete-se em dar seguimento com o que foi acordado na audiência de 19/08/2020 a respeito da criação de comissão/grupo de trabalhos composto por membros da Secretaria Municipal de Cultura e por representantes do movimento em defesa da BML para tratar das melhorias necessárias para a referida seção e para o fortalecimento das atividades de referência para a infância, de acordo com o que consta na ata anexa? Certos de Vosso empenho, renovamos nossos votos de estima e elevada consideração.
Detalhado
Votação:
FavorContraAbst.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
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