Relatório de Pauta


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 08/09/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar


DIVERSOS
1) PL 438/2017Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO VOLTA NA 22ª RO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

2) PL 163/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: ADIADO POR 4 SESSÕES. VOLTA NA 22ª R.O.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

3) PL 457/2019Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Relator: Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO VOLTA NA 22ª RO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

4) PL 619/2019Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ALTERA O § 3° DO INCISO XI DO ARTIGO 245 DA LEI 16.402/2014 E INSTITUI O PROGRAMA MÃE TRABALHADORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Relator: Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO VOLTA NA 22ª RO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

5) PL 648/2019Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...


DENOMINAÇÕES
6) PL 258/2019Ver. MILTON LEITE (DEM)
DENOMINA RUA JOSÉ GENIVAL DO NASCIMENTO A ÁREA NOMINADA VIA DE PEDESTRE LASARO BATISTINI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM COPACABANA – PREFEITURA REGIONAL DE M”BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO VOLTA NA 22ª RO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

7) PL 595/2020Ver. ANTONIO DONATO (PT)
DENOMINA UBS VILA ANTONIETA – GLAUTIERRY DIEGO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: ADIADO POR 5 SESSÕES. VOLTA NA 29ª R.O.
Votação:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...


DATAS E EVENTOS
8) PL 644/2019Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARATONA CULTURAL SATYRIANAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

9) PL 488/2020Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME CORNÉLIA DE LANGE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

10) PL 600/2020Ver. ISAC FELIX (PL)
"ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO VIDA CORRIDA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

11) PL 104/2021Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Abril Laranja.
Relator: Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO VOLTA NA 22ª RO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...


REQUERIMENTOS
12) REQCOM - EDUC 62/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 23/08/2021
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais;

CONSIDERANDO o diálogo ocorrido na 8ª reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, em 19/08/2021;

CONSIDERANDO a declaração do efetivo Conselho de Alimentação Escolar do município - CAE/SP, sobre os valores vultosos gastos com o programa Cartão Merenda;

CONSIDERANDO que o Conselho tem caráter consultivo e suas atividades envolvem a proposição, o acompanhamento e a fiscalização das ações do governo municipal, nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação das áreas do governo municipal com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome; além do incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis;

REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Em razão da situação emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19, foi instituído no âmbito escolar projetos e programas alimentares de extrema relevância como o Programa Cesta Saudável e o Cartão Merenda. Contudo existe uma preocupação no que tange ao “custo-benefício”. Qual o investimento total realizado pela Prefeitura de São Paulo no Programa Cesta Saudável em 2020 e em 2021?
b) Qual o valor mensal investido no Programa Cartão Merenda em 2020 e em 2021?
c) Quantos alunos efetivamente estão sendo beneficiados com o Programa Cesta Saudável?Qual o valor despendido por aluno?
d) Quantos alunos receberam a transferência dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação por meio do Cartão Merenda? Qual o valor despendido por aluno?
e) Como está sendo realizado o acompanhamento dos programas Cesta Saudável e Cartão Merenda em termos de controle dos gastos e fiscalização da sua execução?


Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

13) REQCOM - EDUC 63/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 23/08/2021
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais;
CONSIDERANDO as demandas apresentadas na 8ª reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, em 19/08/2021;
CONSIDERANDO o momento amotinado em que a pandemia do Covid-19 segue afetando toda a rotina educacional;
CONSIDERANDO as recorrentes situações de falta de estrutura e omissões no âmbito escolar;
REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Quais medidas estão previstas para sanar a falta de funcionários nas unidades educacionais? Neste momento, a rotina da escola exige mais recursos humanos para o cumprimento da demanda e, no entanto, faltam professores de módulos, faltam estagiários no auxílio às turmas com crianças com necessidade especial, faltam funcionários que atendam a demanda do CEFAI, faltam funcionários do quadro de limpeza, na equipe técnica e, até mesmo o Programa Operação Trabalho - POT Volta às Aulas, em que mulheres/mães atuam no reforço da aplicação dos protocolos sanitários e de distanciamento social nas unidades escolares, tem apresenta algumas dificuldades.
b) O Sistema de Gestão Pedagógico (SGP), implantado como instrumento de melhoria para os profissionais da escola, apresenta muitos problemas operacionais. Quando ele estará em funcionamento para toda a rede?
c) Quando ocorrerá a instalação das salas digitais, previsto no planejamento de SME. Por que está atrasado?
d) Solicita-se um relatório com mais transparência referente aos dados da Covid-19, especificamente da comunidade escolar. Como por exemplo: a exposição de dados por diretoria.
e) Urgência na revisão do Protocolo Sanitário de retorno às atividades escolares. Segundo profissionais da área, este documento não tem atendido às necessidades do cotidiano das atividades escolares. É vital a reelaboração de um novo documento que considere o chão da escola, a presença das crianças e dos profissionais no ambiente escolar, e a interação e o movimento que se faz necessário diariamente.
f) Continuarão facultativas as aulas presenciais para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II até o final do ano de 2021?
g) Quanto à aplicabilidade dos Tablets? Existe uma extensa reclamação sobre as dificuldades de manuseio e os óbices de tantas ferramentas do sistema operacional, dificultando a viabilização do processo de ensino-aprendizagem.
h) Os materiais (aventais descartáveis, luvas, máscaras para as crianças) que foram entregues em fevereiro precisam ser repostos em quantidade e qualidade. Qual o cronograma de entrega desses materiais para a rede municipal de ensino?
i) Por que estão sendo encerrados muitos contratos de limpeza, justamente neste momento de grande necessidade para o cumprimento dos protocolos sanitários do Covid-19?
j) Em decorrência dos constantes registros de roubos de fios e assaltos nos prédios das unidades escolares, quais providências estão sendo discutidas a fim de proporcionar a segurança escolar?


Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

14) REQCOM - EDUC 64/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Data do Requerimento: 24/08/2021
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Senhor Presidente, CONSIDERANDO a necessidade de ressignificar a memória histórica paulistana a partir da perspectiva dos grupos historicamente subalternizados, em especial negros e indígenas; CONSIDERANDO o processo de conscientização para o combate à discriminação racial é a ressignificação do patrimônio histórico e cultural das cidades brasileiras. Não à toa, a Constituição Federal de 1988 pugna, em seu art. 215, §1º, que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, dando especial atenção à proteção das manifestações culturais negras e indígenas; CONSIDERANDO que é impossível promover a proteção do patrimônio histórico-cultural destes grupos, bem como o combate a todo tipo de discriminação, sem refletirmos sobre as cidades em que vivemos, retomando as histórias e contribuições daqueles que permanecem em esquecimento enquanto seus algozes são retratados de forma heróica; CONSIDERANDO no âmbito da educação, que é imperioso mencionar os marcos legais históricos da Lei n. 10.639/2003 e Lei n. 11.645/2008, dispositivos que estabelecem a obrigatoriedade de ensino da História e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileira; CONSIDERANDO que o projeto de lei n° 47/2021 visa reforçar o arcabouço legislativo atual, combatendo a violência simbólica de cunho racial contida na manutenção de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas, nazistas e eugenistas; REQUER que seja deferida por essa Ilustre Comissão, Audiência Pública a ser realizada dia 27 de Setembro de 2021 ás 11h pelo teams, a serem convidados a participar a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, representantes de movimentos negros e indígenas, representantes de movimentos que debatem memória e justiça racial e representantes de organizações que fazem o debate urbano. Sala das Comissões, 24 de agosto de 2021. Luana Alves Vereadora Celso Giannazi Vereador
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

15) REQCOM - EDUC 66/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 31/08/2021
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO que a educação pública é o principal elemento do desenvolvimento de um cidadão e investimentos públicos são essenciais para que políticas educacionais de qualidade sejam desenvolvidas; CONSIDERANDO a Educação Integral como um direito fundamental presente na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO que a Educação Integral é uma proposta contemporânea, inclusiva, sustentável e fundamental para a superação das desigualdades e que se sua concepção, tem por princípios: equidade, inclusão, contemporaneidade e sustentabilidade. CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades das Unidades Escolares na efetivação da Educação Integral, REQUEIRO que seja deferida por essa Ilustre Comissão, a participação de representantes da Coordenação do Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora, na próxima reunião desta Comissão.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

16) REQCOM - EDUC 67/2021Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Data do Requerimento: 03/09/2021
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, da Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021, que "Altera a Instrução normativa SME nº 29, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a reorganização e replanejamento do trabalho educacional no segundo semestre letivo de 2021 nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências"; CONSIDERANDO os vários argumentos e dúvidas suscitados durante a realização da 9ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação, ocorrida em 02 de setembro de 2021, que abordou o tema; REQUEIRO que sejam convidados a participar da próxima reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação: representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, o senhor Pedro Tourinho e o senhor Miguel Nicolelis.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

17) REQCOM - EDUC 68/2021Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Data do Requerimento: 03/09/2021
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, da Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021, que "Altera a Instrução normativa SME nº 29, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a reorganização e replanejamento do trabalho educacional no segundo semestre letivo de 2021 nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências"; CONSIDERANDO os vários argumentos e dúvidas suscitados durante a realização da 9ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação, ocorrida em 02 de setembro de 2021, que abordou o tema; REQUEIRO, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, o envio de Pedido de Informações ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, cópia da Nota Técnica da COVISA e demais manifestações e/ou pareceres técnicos, porventura existentes, que embasaram a edição da referida Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

18) REQCOM - EDUC 69/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 03/09/2021
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO ter comparecido à reunião ordinária desta Comissão realizada em 1º de setembro de 2021 a Sra. Diretora da EMEI Monteiro Lobato, que relatou que no ano de 2018 houve divulgação de vídeo nas redes sociais do Pastor Jorge Linhares, no qual uma criança relatava a seu pai que determinada professora da escola em questão teria trabalhado, em roda de conversa, a questão de gênero e diversidade junto aos alunos; CONSIDERANDO que a divulgação do vídeo em comento em redes sociais gerou grande repercussão, afetando toda a rotina educacional da escola até os dias atuais, conforme informado, e culminou com a transferência de referida professora daquela unidade de ensino, haja vista ter sido relatado que esta sofreu ameaças de morte; CONSIDERANDO ter sido relatado que, na data de 28 de julho de 2021, dois investigadores da Polícia Civil, representados pela Sra. Tatiana Cristina Galvão da 4ª Delegacia de Polícia, visitaram a EMEI Monteiro Lobato a fim de interrogarem a professora em questão sobre os fatos narrados; CONSIDERANDO terem sido relatadas pela Sr. Diretora frequentes ameaças, via telefone, de invasão da escola provocadas pela divulgação do vídeo e que, diante de tais fatos, na data de nove de agosto de 2021, ela compareceu à 4ª Delegacia de Polícia para registrar Boletim de Ocorrência nº AI6755-1/2021, acerca de refridas das ameaças; REQUEIRO o envio de pedido de informações e esclarecimentos ao 4º DP da Capital, com a celeridade que o caso requer, indagando e requerendo: a)A prática de qual possível crime está sendo investigada com base no Boletim de Ocorrência lavrado que ocasionou o comparecimento da Sra. Sra. Tatiana Cristina Galvão e de dois investigadores de polícia à EMEI Monteiro Lobato em 28 de julho de 2021? b) Qual o andamento das investigações relativamente ao Boletim de Ocorrência mencionado no item “a”? c)Qual o objetivo da visita referida no item “a”? d)Requeiro o envio de cópia do Boletim de Ocorrência supracitado. e)Relativamente ao Boletim de Ocorrência nº AI6755-1/2021, quais medidas estão sendo tomadas para apuração dos fatos?
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...


EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS
19) REQCOM - EDUC 70/2021Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Data do Requerimento: 08/09/2021
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Senhor Presidente, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 60.330, de 28 de junho de 2021que Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, Senhor Secretário Fernando Padula Novaes, para encaminhar a essa Comissão as seguintes informações: 1)Relação das unidades escolares contempladas em cada fase do Programa; 2)Previsão para publicação do edital de licitação e realização de obra em cada unidade escolar. Sala das Comissões, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...

20) REQCOM - EDUC 71/2021Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Data do Requerimento: 08/09/2021
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Senhor Presidente, CONSIDERANDO documento recebido pela Associação Nacional de História Seção São Paulo – ANPUFSP – manifestando preocupação com o destino do Arquivo Público Municipal de São Paulo, órgão responsável pelo acervo que tem alimentado grande parte da produção historiográfica de seus associados; CONSIDERANDO a preocupação da associação acerca das medidas do Estado que impõe redução na produção e preservação das instituições que cuidam do patrimônio documental; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública em data a ser agendada, para debatermos junto com representantes do Poder Executivo Municipal representados pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Gestão e a Associação Nacional de História Seção São Paulo e toda a sociedade acerca do funcionamento do sistema municipal de arquivos. Sala das Comissões, Vereador Antonio Donato Vereador Eduardo Suplicy
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)...
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)...
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)...
Ver. ELI CORRÊA (DEM)...
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)...
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)...
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)...


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