Relatório de Votação


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 20ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 25/08/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

Documentos:

ITENS DA PAUTA


CONVITE
- Sr. Gustavo Torres Soares - Procurador da República em São Paulo
- Sr. Carlos Augusto Calil - Presidente da Sociedade Amigos da Cinemateca


DIVERSOS
1) PL 438/2017Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO VOLTA NA 22ª RO
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)


DATAS E EVENTOS
2) PL 104/2021Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS),Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS),Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Abril Laranja.
Relator: Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO VOLTA NA 22ª RO
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

3) PL 247/2021Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Institui a Semana Municipal da Vila Maria e dá outras providências.
Relator:
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO VOLTA NA 22ª RO
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)


REQUERIMENTOS
4) REQCOM - EDUC 62/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 23/08/2021
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais;

CONSIDERANDO o diálogo ocorrido na 8ª reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, em 19/08/2021;

CONSIDERANDO a declaração do efetivo Conselho de Alimentação Escolar do município - CAE/SP, sobre os valores vultosos gastos com o programa Cartão Merenda;

CONSIDERANDO que o Conselho tem caráter consultivo e suas atividades envolvem a proposição, o acompanhamento e a fiscalização das ações do governo municipal, nas áreas de segurança alimentar e nutricional; a articulação das áreas do governo municipal com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome; além do incentivo de parcerias de caráter regional que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos disponíveis;

REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Em razão da situação emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19, foi instituído no âmbito escolar projetos e programas alimentares de extrema relevância como o Programa Cesta Saudável e o Cartão Merenda. Contudo existe uma preocupação no que tange ao “custo-benefício”. Qual o investimento total realizado pela Prefeitura de São Paulo no Programa Cesta Saudável em 2020 e em 2021?
b) Qual o valor mensal investido no Programa Cartão Merenda em 2020 e em 2021?
c) Quantos alunos efetivamente estão sendo beneficiados com o Programa Cesta Saudável?Qual o valor despendido por aluno?
d) Quantos alunos receberam a transferência dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação por meio do Cartão Merenda? Qual o valor despendido por aluno?
e) Como está sendo realizado o acompanhamento dos programas Cesta Saudável e Cartão Merenda em termos de controle dos gastos e fiscalização da sua execução?


Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

5) REQCOM - EDUC 63/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 23/08/2021
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais;
CONSIDERANDO as demandas apresentadas na 8ª reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, em 19/08/2021;
CONSIDERANDO o momento amotinado em que a pandemia do Covid-19 segue afetando toda a rotina educacional;
CONSIDERANDO as recorrentes situações de falta de estrutura e omissões no âmbito escolar;
REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Quais medidas estão previstas para sanar a falta de funcionários nas unidades educacionais? Neste momento, a rotina da escola exige mais recursos humanos para o cumprimento da demanda e, no entanto, faltam professores de módulos, faltam estagiários no auxílio às turmas com crianças com necessidade especial, faltam funcionários que atendam a demanda do CEFAI, faltam funcionários do quadro de limpeza, na equipe técnica e, até mesmo o Programa Operação Trabalho - POT Volta às Aulas, em que mulheres/mães atuam no reforço da aplicação dos protocolos sanitários e de distanciamento social nas unidades escolares, tem apresenta algumas dificuldades.
b) O Sistema de Gestão Pedagógico (SGP), implantado como instrumento de melhoria para os profissionais da escola, apresenta muitos problemas operacionais. Quando ele estará em funcionamento para toda a rede?
c) Quando ocorrerá a instalação das salas digitais, previsto no planejamento de SME. Por que está atrasado?
d) Solicita-se um relatório com mais transparência referente aos dados da Covid-19, especificamente da comunidade escolar. Como por exemplo: a exposição de dados por diretoria.
e) Urgência na revisão do Protocolo Sanitário de retorno às atividades escolares. Segundo profissionais da área, este documento não tem atendido às necessidades do cotidiano das atividades escolares. É vital a reelaboração de um novo documento que considere o chão da escola, a presença das crianças e dos profissionais no ambiente escolar, e a interação e o movimento que se faz necessário diariamente.
f) Continuarão facultativas as aulas presenciais para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II até o final do ano de 2021?
g) Quanto à aplicabilidade dos Tablets? Existe uma extensa reclamação sobre as dificuldades de manuseio e os óbices de tantas ferramentas do sistema operacional, dificultando a viabilização do processo de ensino-aprendizagem.
h) Os materiais (aventais descartáveis, luvas, máscaras para as crianças) que foram entregues em fevereiro precisam ser repostos em quantidade e qualidade. Qual o cronograma de entrega desses materiais para a rede municipal de ensino?
i) Por que estão sendo encerrados muitos contratos de limpeza, justamente neste momento de grande necessidade para o cumprimento dos protocolos sanitários do Covid-19?
j) Em decorrência dos constantes registros de roubos de fios e assaltos nos prédios das unidades escolares, quais providências estão sendo discutidas a fim de proporcionar a segurança escolar?


Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)


ATA DA REUNIÃO
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