Relatório de Pauta

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Pauta da 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 08/07/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

Projetos de Lei

1) PL 833/2017	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS PORTADORES DO VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: ADIADO NA 11ª R.O. VOLTA NA 13ª R.O. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

2) PL 349/2018	Ver. RUTE COSTA (PSDB),Ver. MARLON LUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

3) PL 184/2019	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO “DISK DENÚNCIA 180” NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS E ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

4) PL 382/2019	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
INSTITUI DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELOS CENTROS EDUCACIONAIS E AOS CDC (CLUBES DA COMUNIDADE) A FIM DE QUE SEJAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DAS MULHERES NA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

5) PL 541/2019	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
ALTERA A LEI 13.789, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 PARA DISPOR SOBRE A COLETA E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

6) PL 675/2019	Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. JANAÍNA LIMA (MDB),Ver. ELY TERUEL (PODE)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. ALFREDINHO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

Requerimentos

7) REQCOM - SAUDE 44/2021

Ver. ALFREDINHO (PT)

Data do Requerimento: 08/06/2021

CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.;
CONSIDERANDO a denúncia recebia pelo nosso gabinete acerca da falta de condições de trabalho e de segurança contra covid na CEI Perola Byngton;
CONSIDERANDO que as crianças são vetores importantes da contaminação de covid19, por serem, na maioria dos casos, assintomáticas;
CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo ainda não vacinou a totalidade dos profissionais de educação;
CONSIDERANDO a urgência do quadro da pandemia;
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para pedido de informações ao Secretário da Educação da Cidade de São Paulo, sobre o levantamento de casos em CEI’s (alunos e profissionais), e quais as medidas estão sendo tomadas para que não haja falta de insumos.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

8) REQCOM - SAUDE 45/2021

Ver. ALFREDINHO (PT)

Data do Requerimento: 08/06/2021

CONSIDERANDO o agravo na situação da saúde pública da Cidade de São Paulo.;
CONSIDERANDO a denúncia recebia pelo nosso gabinete acerca da falta de condições de trabalho e de segurança contra covid na CEI Perola Byngton;
CONSIDERANDO que as crianças são vetores importantes da contaminação de covid19, por serem, na maioria dos casos, assintomáticas;
CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo ainda não vacinou a totalidade dos profissionais de educação;
CONSIDERANDO a urgência do quadro da pandemia;
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para pedido de informações ao Secretário da Saúde da Cidade de São Paulo, sobre o levantamento de casos em CEI’s (alunos e profissionais), e quais as medidas estão sendo tomadas para que não haja falta de insumos.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

9) REQCOM - SAUDE 47/2021

Ver. ALFREDINHO (PT)

Data do Requerimento: 10/06/2021

CONSIDERANDO, as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria Municipal da Saúde – SMS Nº 450 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, que determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social;
CONSIDERANDO os 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia em todo o Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa de 28 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO de acordo com o Boletim Diário Covid- 19 da Secretária Municipal de Saúde de São Paulo de 01 de março de 2021, que apresentou 633.395 casos de pessoas infectadas e 18.632 mortes.
CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeras denúncias sobre a falta de médicos na UBS Alcina Pimentel Piza, que atende o Jardim Shangrila e a Ilha do Bororé. O que impossibilita o atendimento da população, visto que o hospital mais perto é o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, que fica a 8 km da UBS, e demanda travessia da balsa.
CONSIDERANDO que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros irá ser fechado para reforma, no momento em que o estado se encontra na fase vermelha de classificação do Plano SP para o controle da covid19, e que a população da Ilha do Bororé e Jardim Shangrila já se encontra mau assistida,
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de do presente para que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido pedido de Informações sobre a situação e quais as providências serão adotadas para sanar os problemas ora apresentados.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

10) REQCOM - SAUDE 48/2021

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Data do Requerimento: 10/06/2021

Considerando que em Agosto de 2020 foi iniciado o proceso de descentralização da Covisa;
Considerando que passado mais de 10 meses persistem sérios problemas estruturais e técnicos nas Unidades de Vigilância à Saúde, que impedem a plena execução das suas atividades.
Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o tema "Descentralização da Covisa" com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Sindsep SP e os promotores Tatiana Lima Campelo, do Ministério Público do Trabalho e Artur Pinto Filho, do Ministério Público Estadual.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

11) REQCOM - SAUDE 49/2021

Ver. LUANA ALVES (PSOL)

Data do Requerimento: 21/06/2021

Considerando, que o bem-estar físico e psíquico dos trabalhadores da saúde é fundamental para o atendimento de saúde no município de São Paulo

Considerando, que a pandemia que se estende na cidade de São Paulo modifica a relação dos profissionais da saúde com a sua rotina de trabalho, seja pela mudança de dinâmica, intensificação da sobrecarga, ou medo de infecção. Isso traz novos desafios a um processo já anteriormente desafiador, que são as necessidades de condições dignas de trabalho, determinantes para a manutenção da saúde da população.

Considerando, que esses novos desafios exigem articulação entre as esferas públicas, instituições de trabalho, pesquisadores e ativistas da área para pensarmos em possibilidades de saída para tal problema.

Diante do exposto, REQUEIRO, seja convocada uma audiência pública para tratar;
a) Saúde mental dos trabalhadores da saúde;
b) Debate Público acerca gestão pública pode fazer para promover saúde mental entre esses profissionais;
c) Como prevenir agravos, recuperar e reabilitar as pessoas que sofreram danos relacionados ao tema.

Serão convidados:

Secretaria Municipal de Saúde, representada por:
- Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Patrícia Ferreira Pallota
- Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde, Katia Regina dos Santos Mello Maia
- Secretaria-Executiva de Atenção Hospitalar, Marilande Marcolin
- Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, Sandra Sabino Fonseca

Gestores das unidades de saúde;

Entidades, movimentos sociais e associações comunitárias interessadas.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

12) REQCOM - SAUDE 50/2021

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Data do Requerimento: 22/06/2021

Considerando o alto número de pessoas infectadas e de óbitos registrados no distrito do Sapopemba que tem população de pouco mais de 300 mil habitantes;

Considerando que até a data de 15 de junho foram infectadas 35.241 pessoas pela Covid 19 no Sapopemba;

Considerando que em 31 de março de 2021 haviam sido registrados 557 óbitos e até 15 de junho chegou a 947 mortes, conforme dados disponibilizados pela Secretaria Municipal da Saúde;

Considerando que o Sapopemba é o distrito com mais mortes na cidade;

Considerando que esse cenário é mais do que preocupante, mas requer medidas específicas urgentes e que para isso é necessário compreender o que se passa no território, ouvindo representantes locais da Secretaria Municipal de Saúde, gestores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região, entidades da sociedade civil e também moradores.

Requeiro a realização de audiência pública " A situação da Pandemia de Covid 19 no Sapopemba" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde, a coordenadora Regional de Saúde Sudeste, Nilza Maria Piassi Bertelli, supervisora de Saúde do Sapopemba/Vila Prudente, Giselle Cacherick, o Conselho Gestor da Supervisão de Saúde de Sapopemba e VP, representante da Brigada pela Vida núcleo Sapopemba e Jorge Kayano do Instituto Polis.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

13) REQCOM - SAUDE 51/2021

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Data do Requerimento: 23/06/2021

Considerando a existência da ADPF 970 do STF de março/21 que obriga a inclusão de Indígenas de contexto urbano no plano nacional de vacinação;

Considerando a Convenção 169 da OIT;

Considerando a existência do Subsistema de Saúde Indígena dentro do SUS e as normativas que o regulamentam;

Requeiro a realização de audiência pública " Saúde Indígena em Contexto Urbano" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Ministério Público(MP), Coordenação Regional da FUNAI, representação da SESAI Regional, representante dos Povos Indígenas em contexto urbano ou entidade que os represente.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

14) REQCOM - SAUDE 52/2021

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Data do Requerimento: 28/06/2021

Considerando que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 - conhecida como a PEC da Reforma Administrativa - movimenta não só as manchetes da grande mídia, mas também e, sobretudo, movimenta os servidores de todo o país, pois reformula por completo o regime jurídico das carreiras dos servidores em todos os entes da federação, afetando igualmente o município de São Paulo;

Considerando que a cidade de São Paulo possui um dos maiores contingentes de servidores públicos municipais, com aproximadamente 120 mil servidores;

Considerando que uma carreira especialmente afetada é a dos servidores da saúde, que tem dado exemplo no enfrentamento da mais grave crise pandêmica da história do Brasil;

Requeiro a realização de audiência pública “Efeitos da PEC 32/2020 nas carreiras dos servidores” a fim de debatermos os efeitos dessa Reforma Administrativa nas carreiras dos servidores da maior cidade do país, convidando representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP), Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDLEX), Sindicato dos profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEN),Federação das Associações Sindicais e Profissionais (FASP-PMSP), Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDAF/SP), Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio (SAVIM), Associação Municipal dos Agentes gerais de Políticas Públicas e Agentes de apoio (AMAASP) e Fórum de Entidades do Sistema de negociação Permanente, Servidores Municipais de São Paulo (SINP).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

Diversos

15) REC 17/2021	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Interpõe a Vereadora Juliana Cardoso recurso em face de deliberação tomada em 17/06/2021 pela Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
Relator:
Relatório não cadastrado
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALFREDINHO (PT)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (PSDB)	.	.	.
Ver. FELIPE BECARI (PSD)	.	.	.
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)	.	.	.
Ver. LUANA ALVES (PSOL)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	.	.	.

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