Relatório de Votação


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 16ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021
Data da Reunião: 23/06/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Virtual

Documentos:

DIVERSOS
1) PL 277/2018Ver. RUTE COSTA (PSDB)
CONCEDE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS, INDÚSTRIAS, LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE DOAREM KIT-BANDA PARA SECRETARIA DE CULTURA.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: Retirado da pauta a pedido da autora.
Votação: ADIADO POR TRÊS SESSÕES
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)

2) PR 12/2020Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. ADILSON AMADEU (DEM),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS),Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB),Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA),Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. EDUARDO TUMA (PSDB),Ver. ELISEU GABRIEL (PSB),Ver. FABIO RIVA (PSDB),Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. ISAC FELIX (PL),Ver. NOEMI NONATO (PL),Ver. QUITO FORMIGA (PSDB),Ver. REIS (PT),Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA),Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB),Ver. FARIA DE SÁ (PP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CINEMATECA BRASILEIRA.
Relator: Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: ADIADO POR UMA SESSÃO. VOLTA NA 16ª REUNIÃO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X


DATAS E EVENTOS
3) PL 193/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Paradiplomacia a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de agosto e dá outras providências.
Relator: Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)X


REQUERIMENTOS
4) REQCOM - EDUC 50/2021Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Data do Requerimento: 16/06/2021
Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, requeiro seja oficiado o Senhor Secretário Municipal de Cultura, Alexandre de Almeida Youssef , para que preste as devidas informações à respeito do jogo “LOST LIFE”, hospedado até 22.04.2021 no site “https://spcultura.prefeitura.sp.gov.br › projeto”, de responsabilidade da Secretaria Municipal da Cultura, com opção de fazer download (Baixar Lost Life Mod APK v1.19 - SpCultura – SpCultura), conforme se constata na página de busca da internet, pelo Print abaixo:
Considerando o teor da publicação, em que se observa pela simples leitura a possibilidade de acesso ao referido jogo até 22.04.2021, através do site oficial “https://spcultura.prefeitura.sp.gov.br › projeto” , e por ser de conteúdo impróprio, (pornográfico) e ilegal, servimos do presente requerimento, para que sejam prestadas as devidas informações:
1 - Qual o critério utilizado por esta Secretaria para a inclusão de jogos no site https://spcultura.prefeitura.sp.gov.br ?
2 - Quem é o responsável direto na avaliação do conteúdo do site https://spcultura.prefeitura.sp.gov.br, e mais especificamente, sobre a avaliação dos conteúdos dos jogos existentes e disponibilizados na página?
3 - Há regulamentação ou termos de permissão de uso da plataforma “SP Cultura” que devam ser obedecidos? Há previsão de sanções, caso sejam desobedecidos os termos de permissão de uso?
4 - Qual o período em que o jogo “Lost Life” ficou hospedado no site?
5 - Por qual motivo foi retirado o conteúdo e acesso do jogo “Lost Life” no site?
6- Foi apurado por essa Secretaria, o autor e responsável pela postagem e divulgação jogo “Lost Life” na plataforma SP Cultura?
7 - Ciente de que o jogo “Lost Life” é de conteúdo impróprio, com conotação sexual e até pedófilo, hospedado em site oficial, vinculado a esta Secretaria Municipal de Cultura, quais as providências tomadas na apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos pela postagem, permissão de uso, divulgação e fiscalização do conteúdo ilícito nesta plataforma?
8 - Por que esta Secretaria, quando retirou o jogo “Lost Life”, não informou na própria plataforma que o mesmo foi removido por conteúdo impróprio e inadequado, apresentando as necessárias desculpas?
JUSTIFICATIVA
O site “https://spcultura.prefeitura.sp.gov.br”“, como bem explicado na página, é a plataforma livre, gratuita e colaborativa de mapeamento da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo sobre o cenário cultural paulistano. Nesta plataforma, além de conferir a agenda de eventos, o munícipe pode colaborar na gestão da cultura da cidade, criando um perfil como agente cultural e também divulgando seus eventos, espaços ou projetos.
Ocorre que todo o conteúdo disponibilizado neste site precisa ter propósitos lícitos e critérios mínimos de avaliação, por se tratar de site público oficial e de acesso irrestrito a todos, sendo a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, responsável na fiscalização dos conteúdos e no dever de coibir as condutas ilícitas, imorais ou que possam molestar ou ser inconvenientes para os administradores do sistema, para os serviços disponibilizados ou para terceiros, bem como evitando que o uso indiscriminado dessa plataforma, possa difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar quaisquer direitos individuais ou usado para a transmissão de conteúdo ilícito.
Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento, para que após a devida apuração dos fatos, se o caso, possam ser responsabilizados todos os envolvidos, por postagem, divulgação e permissão de conteúdo ilícito no site, que diverge da proposta principal e genuína da plataforma, qual seja, divulgação cultural paulistana.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)


ATA DA REUNIÃO
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