Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 23/06/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar


REQUERIMENTOS
1) REQCOM - CCJ 5/2021Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Data do Requerimento: 09/06/2021
Considerando que, nos termos da Lei no. 17.553, de 26 de fevereiro de 2021, em breve vence o prazo de prorrogação do pagamento da renda básica emergencial criada nos termos da Lei no. 17.504, de 11 de novembro de 2020,
Considerando que, segundo amplamente noticiado e, até mesmo, já reconhecido por esta Casa com a edição do Ato no. 1511/21, estamos à beira de uma terceira onda da pandemia de infecções pelo vírus SARS-COV2, o que certamente obrigará ao recrudescimento das medidas de isolamento social,
Considerando, ainda, o grande número de famílias com pessoas desempregadas e em situação de grave insegurança alimentar,

REQUEIRO a V. Exª., nos termos do artigo 46, incisos II e IX do Regimento Interno desta Casa, que oficie ao Executivo para que informe se já estão sendo adotadas providências, de ordem administrativa, orçamentária e financeira, para a prorrogação do pagamento da renda básica emergencial na Cidade de São Paulo, informando valores, bem como previsão de encaminhamento do respectivo projeto de lei a esta Casa.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

2) REQCOM - CCJ 6/2021Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Data do Requerimento: 14/06/2021
Requeiro, pelas razões a seguir, com fulcro no artigo 85, inciso III, do Regimento Interno, a pedido do SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO/SP, que seja pautado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta casa, em Audiência Pública, o impacto da Reforma Administrativa nos interesses da categoria da entidade supracitada.

JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a fidagal mudança no conceito de Estado e o impacto com a vida funcional do servidor representado pela entidade em comento, resultante da Reforma Administrativa em vias de aprovação no Congresso Nacional – sendo o tema objeto de audiências públicas por parte das diversas Câmaras Municipais. Outrossim, o canal institucional mais adequado e correto para proporcionar um melhor diálogo e atendimento a cada cidadão encontra-se nos Legislativos Municipais, motivo pelo qual expede-se o presente instrumento de requerimento.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

3) REQCOM - CCJ 7/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 22/06/2021
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

Considerando a avançada discussão no Congresso Nacional acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, com a seguinte ementa: “Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.”, apelidada de “PEC da Reforma Administrativa”;

Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública para discussão dos impactos dentro do Município de São Paulo da possível promulgação da PEC nº 32, convidando-se para tanto um representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE e um representante da entidade Auditoria Cidadã da Dívida.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

4) REQCOM - CCJ 8/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 22/06/2021
Considerando que no dia 17 de agosto de 2020, os moradores e comerciantes lindeiros ao Complexo Rapadura, no Jardim Têxtil, região da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, foram notificados pelo Metrô de São Paulo e pelo Consórcio Linha 2 – Verde (CML 2), sobre a realização de supressão de árvores nativas e intervenção em área de preservação permanente.

Considerando que existe a previsão da supressão de 118 árvores de espécie nativas, 232 árvores de espécies exóticas e 05 árvores em estado fitossanitário mortos, totalizando 355 indivíduos arbóreos.

Considerando que a Praça Mauro Broco, às margens do Córrego Rapadura, faz parte do Complexo da Rapadura, que é um sítio arqueológico tombado pelo IPHAN e uma das poucas áreas verdes da região. No local há diversas espécies de árvores, como aroeira-salsa, sibipiruna, pau-brasil, dentre tantas outras.

Considerando que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente emitiu um relatório técnico que apontou inconsistências graves no parecer da Cetesb que autorizou a obra, como a falta de uma proposta concreta de compensação ambiental e a falta de um parecer comprovando a impossibilidade de mudança do local para canteiro de obras.

Considerando que a Promotoria acionou a Justiça para sustar os efeitos das licenças ambientais concedidas alegando que a intervenção na área causaria danos ambientais irreversíveis.

Requeiro, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), com a participação de representantes do Metrô,
Consórcio Linha 02 Verde – Vila Prudente – Dutra, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente, CETESB, IPHAN e Secretaria Municipal de Licenciamento e do Promotor responsável Dr. Ivandil Dantas ou representante do Ministério Público
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


INDICAÇÕES
Por meio do Memorando CCI.1 nº 8/2021, a Equipe de Eventos solicita, nos termos do art. 7º da Resolução nº 7/2019, que a Comissão indique um(a) vereador(a) representante para compor a comissão avaliadora da 1ª edição do Parlamento Jovem Ensino Médio – Vereador Dr. Farhat 2021.

A comissão avaliadora será responsável pela análise dos projetos inscritos, atribuindo-lhes notas, a fim de eleger os alunos que comporão o Parlamento Jovem Ensino Médio – Vereador Dr. Farhat nos dias 18 e 22 de outubro.


PROJETOS COM DISCUSSÃO ABERTA EM REUNIÃO ANTERIOR
5) PL 47/2021Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Dispõem sobre a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas e higienistas.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
6) PDL 9/2021MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2021 a 31/12/2021
Dispõe sobre a concessão, em 2021, das honrarias ‘Medalha Responsabilidade Socioambiental’ e ‘Diploma de Gratidão’ ao Sr. Fábio José Feldmann, ao Instituto Akatu, ao Instituto Limpa Brasil Let’s do It!, ao Projeto Ligue os Pontos e Volta Pinheiros.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


DATAS E EVENTOS
7) PL 111/2021Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Prevenção e Conscientização do Transtorno Obsessivo Compulsivo – T.O.C.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


DENOMINAÇÕES
8) PL 4/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
DENOMINA SENHORA FLORISVALDA NASCIMENTO SOUZA, A UBS JARDIM ROMANO, LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS CAPACHÓS E CATULÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

9) PL 571/2020Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM),Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA IOLANDA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAVARI E MOOCA, PARA RUA IRMÃOS LICASTRO (SERRARIA AMÉLIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS NÃO DELIBERADOS POR TÉRMINO DE REUNIÃO
10) PL 331/2021Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Dispõe sobre o Programa Municipal “Amparo ao Ciclo Menstrual” e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

11) PR 13/2020Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS),Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB),Ver. ELISEU GABRIEL (PSB),Ver. RUTE COSTA (PSDB),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. NOEMI NONATO (PL),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. QUITO FORMIGA (PSDB),Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. REIS (PT),Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB),Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB),Ver. ADILSON AMADEU (DEM),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. RINALDI DIGILIO (PSL),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. GEORGE HATO (MDB),Ver. OTA (PSB),Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS),Ver. FARIA DE SÁ (PP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS DIVERSOS
12) PL 210/2020Ver. SENIVAL MOURA (PT)
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A UTILIZAR RECURSOS DO FUMCAD (FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 31ª R.O. EM 17/11/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 24/11/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

13) PL 674/2020Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui a Casa de Cultura do Distrito de Sapopemba, e dá outras providências.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

14) PL 32/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. FARIA DE SÁ (PP),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Institui a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

15) PL 44/2021Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

16) PL 64/2021Ver. EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a inclusão social para a doença Fibromialgia no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

17) PL 73/2021Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO),Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA),Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB),Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS),Ver. ELY TERUEL (PODE),Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS),Ver. FELIPE BECARI (PSD),Ver. EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre o sistema de voucher para fardamento dos servidores da Guarda Civil Municipal
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

18) PL 103/2021Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações).
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

19) PL 114/2021Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM),Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)
Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

20) PL 163/2021Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

21) PL 173/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Dispõe sobre a transparência e divulgação dos índices de contaminação por COVID-19 de profissionais da educação, alunos e prestadores de serviço das unidades escolares das redes direta, parceira e privada e dá outras providências.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

22) PL 185/2021Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV),Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Altera dispositivos da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, e dá outras providências. [Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo.]
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

23) PL 211/2021Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Dispõe sobre cães de assistência no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


PROJETOS ADIADOS
24) PL 419/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ASSEGURA A SUBSTITUIÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS POR OCASIÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR LOTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

25) PL 838/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI N° 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO.)
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 17ª R.O. EM 07/07/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 02 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (GN).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

26) PL 196/2020Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

27) PL 249/2020Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E ÀS MICROEMPRESAS NO QUE CONCERNE A ISENÇÃO, SUSPENSÃO E ADIAMENTO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

28) PL 277/2020Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. REIS (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

29) PL 290/2020Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO REFEIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

30) PL 299/2020Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
ESTABELECE NORMAS TEMPORÁRIAS SOBRE LOGÍSTICA E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 07/07/2021 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

31) PL 330/2020Ver. ARSELINO TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

32) PL 411/2020Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO E SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO, PARA SERVIDOR MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO, CÔNJUGE OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (SANSÃO PEREIRA E GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

33) PL 415/2020Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. REIS (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A VIDA NO COMBATE AO COVID-19 E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 02 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (FS).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

34) PL 518/2020Ver. ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

35) PL 531/2020Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM),Ver. FABIO RIVA (PSDB)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A MUDANÇA DE VALE TRANSPORTE PARA VALE INTERNET EM SERVIÇOS HOME OFFICE OU TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

36) PL 570/2020Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM),Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENEL SP DE REALIZAR E FISCALIZAR O ALINHAMENTO E/OU RETIRADA DOS FIOS/CABOS INOPERANTES DOS POSTES DE TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (RODOLFO DESPACHANTE). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 24/11/2021 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

37) PL 594/2020Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

38) PL 599/2020Ver. RUTE COSTA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR CONJUNTO HABITACIONAL INSTITUTO ADVENTISTA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 05 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (RN).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

39) PL 621/2020Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO),Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA)
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ZONA AZUL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATITVOS AOS MOTORISTAS DE TÁXI E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (APLICATIVOS) QUANDO ESTEJAM EM SERVIÇO À ESPERA DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

40) PL 640/2020Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a circulação de motocicletas em todas as faixas e pistas exclusivas de ônibus, no Município de São Paulo.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (RUBINHO NUNES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

41) PL 659/2020Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel particular localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

42) PL 719/2020Ver. FABIO RIVA (PSDB),Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE),Ver. SANDRA TADEU (DEM),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS),Ver. MILTON LEITE (DEM),Ver. ELY TERUEL (PODE),Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Cria o Programa Cartão Construção e dá outras providências.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

43) PL 16/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Estabelece isenção no pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

44) PL 35/2021Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB),Ver. FARIA DE SÁ (PP),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. RINALDI DIGILIO (PSL),Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS),Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB),Ver. RUBINHO NUNES (PSL),Ver. ELI CORRÊA (DEM),Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui o programa de apoio aos bares, restaurantes e demais estabelecimento similares, com a isenção de impostos municipais, em consequência dos efeitos causados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de emergência em decorrência da Pandemia causada pelo Coronavírus(COVID-19).
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 3ª R.O. EM 10/03/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

45) PL 50/2021Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO),Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA),Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Dispõe sobre o trânsito de veículos de transporte de passageiros pelos "calçadões" do centro da cidade e dá outras providências
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

46) PL 69/2021Ver. FELIPE BECARI (PSD)
Dispõe sobre a licença do servidor municipal para tratamento de saúde do animal doméstico em situação de emergência. Inclui o Inciso XIV no Artigo 64 e altera o parágrafo único do Inciso III do Artigo 92 da Lei 8.989/1979.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

47) PL 80/2021Ver. ELI CORRÊA (DEM),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. FARIA DE SÁ (PP)
“Inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020;”
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (RUBINHO NUNES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

48) PL 100/2021Ver. ELY TERUEL (PODE),Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão do auxílio funeral especial e do ressarcimento, à pessoa ou família com ente vitima do COVID-19 ou com impossibilidade de custear as despesas do serviço funeral, enquanto perdurar situação de emergência decretada para enfrentamento da doença e do pós-pandemia.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

49) PL 101/2021Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo municipal para aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 08/09/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

50) PDL 51/2020Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
SUSPENDE A PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (QUE DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

51) PR 22/2020Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REABERTURA DAS ESCOLAS E PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 06/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (JOÃO JORGE).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...

52) PLO 2/2019Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ACRESCENTA O § 6° AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VETANDO ENSINO DOMICILIAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (FARIA DE SÁ).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


APENSAMENTOS
53) PL 663/2020Ver. ISAC FELIX (PL)
Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos que fazem transporte escolar, na forma que especifica, no município de São Paulo e da outras providências.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 13/2020 - AUTOR: ANTONIO DONATO (PT) - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)...
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
Ver. FARIA DE SÁ (PP)...
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
Ver. SANDRA TADEU (DEM)...
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)...
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)...


EXTRAPAUTA - PROJETOS
54) PL 390/2021Executivo - RICARDO NUNES
Disciplina o “Programa Pode Entrar”, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:
Votação:
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)...
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)...
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)...
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)...
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO)...
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