Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 10ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021
Data da Reunião: 12/05/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

Documentos:

DATAS E EVENTOS

1) PL 150/2020	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O MÊS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

2) PL 22/2021	Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde", a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

3) PL 448/2020	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
DENOMINA JORGE JOSÉ PROUSHAN, A PRAÇA LOCALIZADA À RUA HUNGRIA X RUA PROF ARTUR RAMOS, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DA CPTM CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (SANDRA TADEU).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

4) PL 676/2020	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
"Denomina Praça Hortaliças do Iguatemi, o logradouro público inominado localizado em frente do número 208 da Rua Francolino Pereira, no Distrito de Iguatemi, Prefeitura Regional de São Mateus, e dá outras providências."
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (SANDRA TADEU).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS PENDENTES DE VOTAÇÃO

5) PL 170/2020	Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
AUTORIZA A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS NÃO DELIBERADOS POR TÉRMINO DE REUNIÃO

6) PL 606/2020	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE ‘FAIXA SOLIDÁRIA’ PARA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS, TÁXIS, MOTOCICLETAS E BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

7) PL 68/2021	Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO),Ver. ELY TERUEL (PODE),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Dispõe sobre a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do município e dá outras providências.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

8) PL 80/2021	Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. FARIA DE SÁ (PP),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
“Inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020;”
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (RUBINHO NUNES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

9) PL 112/2021	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC),Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Cria a Subprefeitura do Cursino e altera os limites territoriais da Subprefeitura do Ipiranga, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

10) PL 171/2021	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL),Ver. FABIO RIVA (PSDB),Ver. FARIA DE SÁ (PP),Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
“Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências."
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

11) PL 174/2021	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Município de São Paulo, na forma que menciona.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

12) PDL 51/2018	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 9.145, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CEIS DA REDE DIRETA, INDIRETA E PARCEIRA DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS DE JANEIRO E RECESSO ESCOLAR DE JULHO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.625/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

13) PDL 12/2021	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Bertoluci e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

14) PDL 15/2021	Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Claudio Finkelstein, e dá outras providências.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

15) PR 15/2020	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO À INDICAÇÃO DO CONTINGENTE HENRY REEVE AO PRÊMIO NOBEL DA PAZ DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

16) PR 3/2021	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Cria a Frente Parlamentar pela Educação Básica, e dá outras providências
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

17) PR 6/2021	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

18) PR 7/2021	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Institui a Frente Parlamentar em Combate e Prevenção ao Suicídio e Autolesão e dá outras providências no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

19) PR 15/2021	Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cultura e à Educação, diante das dificuldades ocasionadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), no âmbito do Câmara Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

20) PL 45/2019	Ver. RUTE COSTA (PSDB)
RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO - Voto em separado do Ver. RUBINHO NUNES (PSL): ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 05 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (RUBINHO NUNES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

21) PL 128/2019	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471 DE 10 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [TORNA A CIDADE DE KINSHASA, CAPITAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, CIDADE IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO]
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

22) PL 379/2019	Ver. JANAÍNA LIMA (MDB),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (PROCRECHE) E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À MANUTENÇÃO DE CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (FUNCRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

23) PL 112/2020	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

24) PL 512/2020	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO, NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

25) PL 664/2020	Ver. ISAC FELIX (PL),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (RUBINHO NUNES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

26) PL 5/2021	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Revoga as Leis nº 17.261 de 13 de janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e nº 17.123 de 25 de junho de 2019. (Que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico)
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

27) PL 6/2021	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Altera artigos das Leis nº 17.261 De 13 de Janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e lei nº 17.123 de 25 de junho de 2019, suspendendo sua vigência durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. (Leis que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico)
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

28) PL 14/2021	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 14.483 de 16 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências. (Permite a realização de eventos de doação de cães e gatos em espaços públicos)
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

29) PL 37/2021	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares e restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento do COVID-19.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

30) PL 246/2021	Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC),Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS),Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB),Ver. FABIO RIVA (PSDB),Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS),Ver. FARIA DE SÁ (PP),Ver. ISAC FELIX (PL)
Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

31) PDL 51/2020	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
SUSPENDE A PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (QUE DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

32) PDL 2/2021	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Susta integralmente o Decreto nº 60.058, de 27 de janeiro de 2021, que “regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica”
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS ADIADOS

33) PL 370/2016	Ver. PAULO FRANGE (PTB)
ALTERA A LEI 14.957, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA ESTENDER SEUS EFEITOS A ATIVIDADES E PROJETOS DE ENTIDADES EDUCACIONAIS RECREATIVAS, ESPORTIVAS, ASSOCIATIVAS, CLUBES E AGREMIAÇÕES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (FARIA DE SÁ).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

34) PL 308/2019	Ver. RUTE COSTA (PSDB),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC),Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. GEORGE HATO (MDB)
INSTITUI A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

35) PL 419/2019	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ASSEGURA A SUBSTITUIÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS POR OCASIÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR LOTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 16/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

36) PL 645/2019	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESSARCIR DE FORMA PECUNIÁRIA A PREFEITURA PELOS DANOS CAUSADOS NOS ASFALTOS E/OU CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

37) PL 664/2019	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL REPÚBLICA DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (RUBINHO NUNES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

38) PL 672/2019	Ver. ISAC FELIX (PL)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SALA OU ESPAÇO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ECUMÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE -
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (THAMMY MIRANDA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

39) PL 277/2020	Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. REIS (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 03/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

40) PL 330/2020	Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 4ª R.O. EM 17/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

41) PL 339/2020	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
ESTABELECE MECANISMO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANDRA TADEU).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

42) PL 415/2020	Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. REIS (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A VIDA NO COMBATE AO COVID-19 E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 02 REUNIÕES NA 21ª RO 01/09/2021 (FS).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

43) PL 594/2020	Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

44) PL 659/2020	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel particular localizado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências.
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

45) PL 719/2020	Ver. FABIO RIVA (PSDB),Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE),Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS),Ver. MILTON LEITE (UNIÃO),Ver. ELY TERUEL (PODE),Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Cria o Programa Cartão Construção e dá outras providências.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

46) PL 49/2021	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Dispõe sobre a proibição de artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender ou provocar injúria física em praças públicas, viadutos, passarelas, marquises e prédios da administração pública municipal, direta, autárquica ou fundacional, e dá outras providências
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (FARIA DE SÁ).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

47) PL 69/2021	Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Dispõe sobre a licença do servidor municipal para tratamento de saúde do animal doméstico em situação de emergência. Inclui o Inciso XIV no Artigo 64 e altera o parágrafo único do Inciso III do Artigo 92 da Lei 8.989/1979.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (THAMMY MIRANDA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

48) PR 22/2020	Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REABERTURA DAS ESCOLAS E PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 06/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (JOÃO JORGE).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

49) PLO 2/2019	Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ACRESCENTA O § 6° AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VETANDO ENSINO DOMICILIAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE - HÁ VOTO EM SEPARADO DE AUTORIA DO VER. RUBINHO NUNES, QUE CONCLUI PELA ILEGALIDADE.
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 23/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 01/09/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (FARIA DE SÁ).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

APENSAMENTOS

50) PL 663/2020	Ver. ISAC FELIX (PL)
Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos que fazem transporte escolar, na forma que especifica, no município de São Paulo e da outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 13/2020 - AUTOR: ANTONIO DONATO (PT) - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

51) REQCOM - CCJ 3/2021

Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Data do Requerimento: 11/05/2021

Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;
Considerando que compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais e de interesse da Comunidade;
Considerando que encontra-se no âmbito dessa Comissão e nesta Egrégia Casa diversos projetos de lei que visam normatizar a questão da vacinação na cidade de São Paulo, Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública a fim de ampliar o debate jurídico sobre o tema da vacinação na cidade de São Paulo, convidando-se para tanto representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Instituto Butantan e Instituto Fiocruz.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

EXTRAPAUTA - PROJETOS

52) PL 517/2020	Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19 PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Relator: Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

53) PL 177/2021	Executivo - BRUNO COVAS
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)	.	.	.
Ver. FARIA DE SÁ (PP)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

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