Relatório de Pauta

Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 9ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021
Data da Reunião: 12/05/2021 - Horário: 11:30 horas
Local: Auditório Virtual

Documentos:

Projetos para Votação em Plenário

1) PL 822/2003	Ver. GOULART (PSD),Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
" DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO, DA LAVAGEM DA VIA PÚBLICA POR PARTICULARES, DA PROIBIÇÃO DO USO DO SUBSOLO PARA ANCORAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

2) PL 231/2015	Ver. PAULO FRANGE (PTB)
ALTERA OS ARTS. 124, 154, 156 E 265, E REVOGA O ART. 155 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A TERMINOLOGIA UTILIZADA NA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVOU A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

3) PL 546/2015	Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. OTA (PSB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS DE "FOODTRUCKS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

4) PL 329/2016	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO),Ver. JOSELITO (PC DO B),Ver. EDIR SALES (PSD)
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO SUPLEMENTAR DE SEGURANÇA URBANA, PARA OS SERVIDORES DOS QUADROS DAS CARREIRAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

5) PL 481/2016	Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO IV DO TÍTULO II - DAS ZONAS, OS ARTIGOS 27, 28, 30, 31, 32 E OS QUADROS 3 E 4 (FOLHAS 8 DE 11 E 9 DE 11), TODOS DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (LPUOS), PARA ESTABELECER NO CLASSIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS COMPONENTES DO SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES (SAPAVEL), NOS TERMOS DO § 4º DO CITADO ARTIGO 27.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

6) PL 532/2016	Ver. PAULO FIORILO (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA GARANTIA DE DIREITOS E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

7) PL 565/2016	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
CRIA, EM CARÁTER PERMANENTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE REGULAÇÃO UNIFICADA DO SIGA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO AMBULATORIAL, COM OS DEMAIS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

8) PL 39/2017	Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
INSTITUI O PROGRAMA MEU AMIGO ANIMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª RO EM 12/05/21 A PEDIDO DOS VER. ATÍLIO FRANCISCO E MARCELO MESSIAS.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

9) PL 195/2017	Ver. FABIO RIVA (PSDB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A INSPETORIA REGIONAL DO JARAGUÁ, VINCULADA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

10) PL 502/2017	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BAILES FUNK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª RO EM 12/05/21 A PEDIDO DA VER.ª JANAÍNA LIMA.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

11) PL 642/2017	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PRÁTICOS E TEÓRICOS SOBRE MATERNIDADE PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

12) PL 645/2017	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DESCONTO LITERÁRIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

13) PL 669/2017	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS REGIONAIS ESPECIALIZADOS NO COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

14) PL 749/2017	Ver. RUTE COSTA (PSDB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CURSO EXTRACURRICULAR DE EMPREENDEDORISMO JUNTOS AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

15) PL 77/2018	Ver. RUTE COSTA (PSDB)
INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

16) PL 132/2018	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE PASSEIOS TURÍSTICOS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

17) PL 621/2018	Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. MARIO COVAS NETO (PODE),Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA – GCM EM SUAS VIATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 9ª RO EM 12/05/21, TENDO VOTADO FAVORÁVEL AO RELATÓRIO OS VER. ATÍLIO FRANCISCO, DELEGADO PALUMBO, FERNANDO HOLIDAY E JANAÍNA LIMA, E CONTRÁRIO AO RELATÓRIO OS VER. DR. SIDNEY CRUZ, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO E JAIR TATTO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

18) PL 185/2019	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO DE “DISQUE BULLYING” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

19) PDL 66/2020	Ver. CELSO JATENE (PL)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Senhora Solange Cruz Bichara, e dá outras providências.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

20) PR 25/2019	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE ANÁLISE E DEBATES ACERCA DAS FUNÇÕES, DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

Projetos de Deliberação das Comissões

21) PL 180/2014	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

22) PL 352/2014	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DO PERCLOROETILENO NO PROCESSO DE LAVAGEM DE ROUPAS A SECO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

23) PL 437/2014	Ver. JAIR TATTO (PT)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS - ALTURA DO N° 1613, NO BAIRRO VILA REMO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

24) PL 144/2015	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE INTERVENÇÕES NO CURSO E LEITO DE CÓRREGOS E TALVEGUES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª RO EM 12/05/21 A PEDIDO DO VER. ISAC FELIX. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 12ª RO EM 09/06/21 A PEDIDO DO VER. ISAC FELIX.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
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Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

25) PL 51/2018	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

Votação:
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

26) PL 201/2019	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUAÇÕES DE RISCO EMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

27) PL 214/2019	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA FURTO, ROUBO E ENCHENTES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

28) PL 309/2019	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC),Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS E DE VAPES, CONHECIDOS COMO CIGARROS A VAPOR, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.

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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

Requerimentos

29) REQCOM - FIN 16/2021

Ver. ISAC FELIX (PL)

Data do Requerimento: 07/05/2021

CONSIDERANDO que a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico Patrícia Ellen tem sido uma das pessoas mais envolvidas nas ações realizadas pelo Governo Estadual na Pandemia.
CONSIDERANDO que a mesma foi convidada a comparecer à esta Câmara para conceder informações e esclarecimentos, mas possui compromissos já agendados para a data solicitada.
CONSIDERANDO que se colocou à disposição para esclarecer por escrito os questionamentos.
CONSIDERANDO que executa seu trabalho com grande dedicação e que o volume de demandas é muito grande, em especial nesta época de Pandemia.
CONSIDERANDO ainda que o momento, que impõe várias restrições de movimento, ainda é delicado e acaba ensejando uma dedicação ainda maior na solução de questões que surgem de modo imprevisto.
CONSIDERANDO enfim que as questões a serem respondidas provavelmente envolverão muitos dados e estudos da Secretaria,
REQUEIRO, na forma regimental, que a Secretária Patrícia Ellen possa prestar esclarecimentos por escrito, após o encaminhamento das questões por esta comissão.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

Requerimentos - extrapauta

30) REQCOM - FIN 17/2021

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Data do Requerimento: 11/05/2021

CONSIDERANDO a magnitude dos valores monetários envolvidos no PL 177/2021 no que tange à questão do pagamento de precatórios;
CONSIDERANDO que o disposto no art. 17 do mesmo projeto não permite uma visão mais clara das consequências a curto, médio e longo prazo do seu impacto nas finanças municipais;
Requeiro, na forma regimental, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal da Fazenda quadro demonstrativo com, no mínimo, as seguintes informações anuais, todas com a devida memória de cálculo:
1º) comprometimento das receitas municipais com pagamento de precatórios até o final do exercício de 2029, com base no disposto na atual legislação a respeito e sem qualquer realização de operação de crédito para pagamento;
2º) comprometimento das receitas municipais e novas despesas que seriam criadas com a realização de operação de crédito para pagamento de precatórios no valor máximo proposto pelo PL, tendo como premissa o prazo de carência mencionado na justificativa do projeto (até 31 de dezembro de 2024).

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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)	.	.	.
Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)	.	.	.
Ver. ISAC FELIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.

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