Relatório de Pauta

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 11ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021
Data da Reunião: 12/05/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Virtual

Documentos:

DIVERSOS

1) PL 816/2017	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

REQUERIMENTOS

2) REQCOM - EDUC 40/2021

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 07/05/2021

Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições;

Considerando o momento em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, em momento de quarentena;

Considerando que é dever do Estado zelar pela saúde de seus profissionais, assim como de seus educandos e comunidade;

Considerando que há a necessidade de se estabelecer, protocolos levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos: bebês, crianças, jovens e adultos - assim como, a essencial reorganização de seus espaços, de modo a garantir o pleno atendimento à demanda;

Considerando ser de suma importância a existência de protocolos sanitários, plenamente adaptados no âmbito de cada nível da educação escolar;

Considerando que é crucial verificar e acompanhar o retorno às atividades escolares, de acordo com o desenvolvimento do quadro da pandemia Covid-19 na cidade de São Paulo.

Requeiro que esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo convide o Secretário da Saúde, senhor Edison Aparecido dos Santos, ou representante designado, para participar da próxima reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema abordado, bem como sobre o levantamento epidemiológico realizado nas escolas.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

3) REQCOM - EDUC 41/2021

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 07/05/2021

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições;

CONSIDERANDO a retomada das aulas presenciais limitadas a 35% dos estudantes em que a prefeitura de São Paulo quer reforçar o ensino a distância com a distribuição de tablets com chip, que ainda não foram entregues à todos os alunos da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO que os tablets entregues apresentam problemas de configuração, que há necessidade de esclarecer como será a política de manutenção desses equipamentos;
CONSIDERANDO que é preciso a reorganização do âmbito escolar, seja remoto ou presencial, bem como o atendimento dos protocolos, levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos;
CONSIDERANDO de suma importância que a Secretaria Municipal de Ensino preste esclarecimentos sobre as ações que estão sendo tomadas para resolver a configuração dos tablets;
REQUEIRO que esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo convide um representante da Secretaria Municipal de Educação, para participar da próxima reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o tema abordado.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

4) REQCOM - EDUC 42/2021

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 10/05/2021

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais;
CONSIDERANDO que devido à omissão da Diretoria Regional de Ensino de Santo Amaro, que desde o ano de 2016 vem recebendo diversos e-mails e ofícios da gestão escolar para a poda de árvore centenária, que estava apresentando sérios e visíveis riscos de cair em frente à EMEI Professora Rosa Maria Dôgo de Resende e que apesar dos apelos nada fez neste longo período;
CONSIDERANDO que a referida árvore caiu, como era previsível e tantas vezes alertadas, no último dia 01/01/2021, atingindo o muro e o reservatório d’água elevado da unidade escolar, provocando graves danos e a interdição, pela Defesa Civil, do equipamento educacional;
CONSIDERANDO que por conta da omissão da DRE Santo Amaro e Subprefeitura, com a interdição da EMEI as crianças estão sendo deslocadas para o CEU Alvarenga, que dista quase 6 km da unidade escolar, fazendo com que as crianças, todas moradoras no território da EMEI, tenham que se deslocar através do Transporte Escola Gratuito (TEG), ficando confinadas dentro do transporte coletivo por um período significativo, haja vista o constante congestionamento existente na Estrada do Alvarenga, principal via de acesso ao CEU Alvarenga;
CONSIDERANDO relatório desenvolvido pelas áreas de engenharia e arquitetura da ‘Diretoria de Serviços’ da CDHU, que relata necessidade de reparos na estrutura e impermeabilização da caixa d’água da unidade escolar;
CONSIDERANDO relatoria de visita à unidade escolar, em razão da interdição do equipamento educacional, estão ocorrendo vários furtos na EMEI, dentre eles o furto dos cabos de do sistema de proteção de descargas atmosféricas da unidade;
REQUEIRO o envio de pedido de informações Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Quais são os motivos que impediram a DRE Santo Amaro, nestes últimos 4 anos, apesar dos incessantes pedidos formalizados de poda da árvore, não ter sido tomada nenhuma providência?
2) Qual o custo desta obra de reparo agora necessária conforme relatório técnico do CDHU?
3) Quando se dará o efetivo início e término das obras?
4) Quem responde pela omissão em não providenciar a poda da árvore, apesar dos incessantes pedidos da gestão da unidade, e o dispêndio de recursos públicos para a reforma?

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

5) REQCOM - EDUC 43/2021

Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

Data do Requerimento: 12/05/2021

CONSIDERANDO que o Comitê Emergencial de Crise da Educação é vinculado à Comissão de Educação e visa acompanhar e elaborar notas técnicas a respeito das medidas adotadas pelo Poder Executivo no combate a Covid-19 na área da educação.
CONSIDERANDO o objetivo do comitê de assegurar o diálogo dos Poderes Executivo e Legislativo municipais com os profissionais da Educação, estudantes, CRECE (Conselho Regional de Representantes dos Conselhos de Escola), Fóruns, entidades representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO as eventuais dificuldades de condução dos trabalhos na reunião virtual do comitê, que por vezes são marcadas por falas paralelas com microfones abertos, e sem ordem de inscrição para fala dos participantes.
REQUEIRO que seja discutido na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, sugestão de protocolo de condução dos trabalhos para as próximas reuniões do Comitê Emergencial de Crise da Educação enquanto perdurarem os encontros virtuais.
PROTOCOLO SUGERIDO
? Terão prioridade na ordem de inscrição das falas os representantes da sociedade civil que tenham tido sua participação confirmada previamente com a Comissão de Educação.
? Os participantes presentes e inscritos previamente que queriam se expressar deverão se manifestar pelo chat do Teams até 15 minutos depois de iniciada a reunião do comitê.
? A assessoria técnica de apoio ao Comitê deverá atualizar a ordem de inscritos e passar para o Presidente do Comitê.
? O Presidente poderá ter controle sobre o microfone dos participantes, deixando-o ativo somente quando a pessoa convocada para o momento for iniciar a fala.
? O tempo de fala para cada convidado dependerá da quantidade de participantes inscritos previamente e da duração da reunião, não podendo ultrapassar 5 minutos.
? Em caso de haver tempo disponível na reunião, os convidados e presentes não inscritos previamente poderão fazer nova rodada de fala.
? Será reservado tempo de até 2 minutos para os vereadores presentes se manifestarem ao final da reunião

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

6) REQCOM - EDUC 44/2021

Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

Data do Requerimento: 12/05/2021

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a educação básica devido à pandemia do Novo Coronavírus;
CONSIDERANDO que milhares de alunos do ensino básico da cidade de São Paulo, depois de quase um ano sem aulas presenciais e com dificuldades para acompanhar aulas remotas, já retomaram ao ensino presencial
CONSIDERANDO que atualmente as escolas municipais da cidade de São Paulo estão em recesso escolar devido a fase emergencial decretada pelo Governo de São Paulo retornando, assim, as dificuldades dos alunos para acompanhar as aulas remotamente;
CONSIDERANDO que Prefeitura havia prometido entregar 465 mil tablets com chips de internet aos alunos da rede pública até dezembro de 2020 e até o presente momento a entrega não ocorreu;
CONSIDERANDO que, segundo a SME, até o dia 07 de abril de 2021 tablets foram entregues em aproximadamente 748 escolas, conforme explicado no Ofício SEI nº 6510.2021/0006767-9. CONSIDERANDO que a entrega de TODOS os equipamentos adquiridos através do Termo de Contrato n. 418/SME/2020, firmado entre a SME e a empresa MULTILASER INDUSTRIAL SA foi informada que se daria até 20/05/2021
CONSIDERANDO que no dia 27 de abril, em decisão provisória, o juiz Luís Antônio Nocito Echevarria atendeu ao pedido da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal concedendo liminar tornando obrigatória a entrega dos tablets pela Prefeitura em até 10 dias, mas que, no dia 10 de maio, o desembargador Nogueira Diefenthäler derrubou tal liminar acatando os argumentos da prefeitura sobre a necessidade de um prazo maior
REQUEIRO o envio de pedido de informações Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o prazo previsto para entrega dos chips e tablets a todos os alunos da rede pública municipal?
2. Quais fatores estão atrasando as entregas conforme o cronograma inicial previsto pela Prefeitura?
3. Qual o nome das 748 escolas que receberam tablets e chips de internet até o presente?
4. Quantos tablets e chips de internet foram entregues para cada uma dessas 748 escolas?
5. Até a presente data foram entregues mais tablets e chips de internet? Em caso positivo, quais foram essas escolas?

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	.	.	.

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