Relatório de Pauta


Comissão de Administração Pública
Pauta da 4ª Reunião Ordinária (virtual) NÃO REALIZADA de 2021
Data da Reunião: 28/04/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Virtual


PROJETOS
1) PL 428/2017Ver. RUTE COSTA (PSDB)
INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES COM EXAME OU CONSULTA MÉDICA FIXADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Relator: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)...
Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)...

2) PL 547/2017Ver. ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI O ATENDE - DOENÇAS CRÔNICAS - SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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3) PL 409/2018Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA),Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
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4) PL 76/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A À LEI Nº 15.962, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO COM VISTAS A GARANTIR QUE SEUS USUÁRIOS TENHAM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO SERVIÇO PRESTADO, POR MEIO DE PLACAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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5) PL 89/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL PARA IDOSO ACIMA DE 70 ANOS.
Relator: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
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6) PL 246/2019Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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7) PL 368/2019Ver. FABIO RIVA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Relator: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
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8) PL 453/2019Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
ESTABELECE A VEDAÇÃO DO ENGLOBAMENTO DE OFÍCIO DO IPTU DE PROPRIETÁRIOS DISTINTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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9) PL 592/2019Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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10) PL 675/2019Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)...
Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
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11) PL 857/2019Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IBEI, INSTITUTO BENEDITA ESMARCI IBIAPINA
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)...
Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
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12) PL 543/2020Ver. SANDRA TADEU (DEM)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL
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13) PR 21/2019Ver. SANDRA TADEU (DEM)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA IGUALDADE NA REPRESENTATIVIDADE DAS MULHERES NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)...
Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
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Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
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PROJETOS ADIADOS
14) PLO 5/2019Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. MILTON LEITE (DEM)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 14 E DO INCISO IV DO ARTIGO 32, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE 04 DE ABRIL DE 1990, PARA DISPOR SOBRE O COMPARECIMENTO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)...
Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)...


REQUERIMENTOS
15) RCM ADM 4/2021Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Data do Requerimento: 23/04/2021
SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Na condição de Vereadora na Câmara Municipal de São Paulo, membro da Comissão de Administração Pública, requeiro a inserção em pauta da deliberação a respeito do Ofício anexo, a ser enviado às Secretarias Municipais em nome desta E. Comissão, que trata dos principais temas discutidos na Audiência Pública ocorrida em 15/04/2021, com o tema “Programa de Metas: debate público e participação social”.
Aproveito a oportunidade para encaminhar meus votos de estima e consideração.
Detalhado
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Ver. EDIR SALES (PSD)...
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)...
Ver. GEORGE HATO (MDB)...
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)...
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)...
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