Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 3ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021
Data da Reunião: 03/03/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Virtual

Documentos:

DATAS E EVENTOS

1) PL 91/2020	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI N°14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA NÃO VIOLÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELI CORRÊA (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

2) PL 523/2020	Ver. RUTE COSTA (PSDB),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. THAMMY MIRANDA (PL),Ver. FARIA DE SÁ (PP),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
“INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA, DENOMINADO COMO AGOSTO LARANJA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

3) REQCOM - EDUC 12/2021

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 03/03/2021

CONSIDERANDO que o nível de ocupação de leitos de UTI por infectados por COVID-19 bateu o recorde histórico de 74,3% nesta semana na Grande São Paulo.
CONSIDERANDO a necessidade da abertura de novas alas nos hospitais Sorocabana e de Parelheiros e de outros hospitais que encontram-se fechados no Município.
CONSIDERANDO a transmissão comunitária na cidade de São Paulo das novas cepas de COVID-19 e o desconhecimento sobre transmissibilidade e letalidade em jovens e crianças.
CONSIDERANDO que o perfil de internados em leitos de UTI por infecção por COVID-19 mudou para pacientes mais jovens.
CONSIDERANDO que o rápido alastramento de infecção por COVID-19 dentre profissionais da educação, alunos e seus familiares após o retorno presencial das aulas no mês de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO as condições precárias do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e que não há qualquer planejamento específico para atendimento dos servidores municipais infectados por COVID-19 naquele equipamento.
REQUEIRO que esta Comissão de Educação Cultura e Esportes, nos termos do art. 46, VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), convoque o Secretário Municipal de Educação Fernando Padula para prestar informações gerais sobre o retorno e manutenção das aulas presenciais no momento de agravamento da pandemia e informações específicas sobre testagem da comunidade escolar, plano transversal das áreas de Educação e Saúde com relação ao fechamento das escolas em casos de contágio por COVID-19 e em relação ao monitoramento da contaminação nas escolas.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL - Com alteração de Convocação para Convite
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

4) REQCOM - EDUC 13/2021

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 03/03/2021

CONSIDERANDO que a pandemia já matou mais 254 mil pessoas no Brasil e ainda não foi contida por falta de vacina para a população. Somado a isso, a realidade encontrada nas escolas do município de São Paulo é de abandono e com condições precárias diante da volta às aulas presenciais;
CONSIDERANDO a falta de profissionais da educação no quadro escolar, a falta de profissionais de limpeza que devido ao baixo número de trabalhadores por unidade não conseguem cumprir o protocolo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a ocorrência de invasão da EMEF Gabriel Sylvestre da Diretoria Regional de Educação (DRE) Pirituba Jaraguá, no último dia 26 de fevereiro de 2021 e durante horário de aula, por um grupo de mais de 10 pessoas, inclusive profissionais de imprensa, e uma parlamentar desta Edilidade;
CONSIDERANDO que a invasão ocorreu sem respeito aos protocolos sanitários e no horário em que os alunos realizavam suas refeições, portanto sem o uso das máscaras;
CONSIDERANDO ser fundamental para elucidação do que ocorreu de fato na diligência promovida pela parlamentar, verificando, inclusive, se foi cometido abuso de autoridade contra servidores públicos daquela unidade escolar para permitir ingresso de 11 pessoas não identificadas, em meio à pandemia, no horário em que as crianças se alimentavam, sem uso das máscaras.
REQUEIRO que esta Comissão de Educação Cultura e Esportes, nos termos do art. 46, XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), solicite esclarecimentos sobre a ocorrência supra mencionada à Secretaria Municipal de Educação e o relatório circunstanciado à Diretoria Regional de Educação.

Votação: REJEITADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)		X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)		X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)		X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)		X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)		X

5) REQCOM - EDUC 14/2021

Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

Data do Requerimento: 03/03/2021

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar
sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais,
educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à
comunidade.
CONSIDERANDO a situação de emergência na qual se encontra a Cidade de São Paulo
diante da pandemia do Coronavírus há quase um ano e as dificuldades financeiras por
ele impostas.
CONSIDERANDO QUE o programa de vacinação contra o Coronavírus já teve início na
cidade de São Paulo, mas que os grupos prioritários para receber a vacina ainda não
estão claros.
REQUEIRO o envio deste documento à Prefeitura de São Paulo, para que sejam
prestadas informações sobre a vacinação de professores da rede pública e privada de
educação:
1. Os professores da rede pública e privada de ensino estão incluídos em algum dos
grupos prioritários de vacinação?
2. Se sim, qual a previsão de início da vacinação para este grupo?
3. Outros grupos de funcionários das escolas estão incluídos em grupos prioritários de
vacinação?
4. Se sim, qual a previsão de início da vacinação para estes grupos?

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

6) REQCOM - EDUC 15/2021

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Data do Requerimento: 03/03/2021

Considerando o Despacho do Secretário Municipal da Casa Civil, publicado em Diário Oficial na edição de 03 de março de 2021, SEI 6016.2021/0019655-4, acerca da cessação do afastamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação para a Câmara;

Considerando que tal medida se deu de forma inesperada, sem que houvesse diálogo com tais servidores com os demais membros desta Casa Legislativa;

Considerando o Despacho do Secretário Municipal da Casa Civil, publicado em Diário Oficial na edição de 03 de março de 2021, SEI 6016.2021/0019655-4, acerca da cessação do afastamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação para a Câmara;

Considerando que tal medida se deu de forma inesperada, sem que houvesse diálogo com tais servidores com os demais membros desta Casa Legislativa;

REQUEIRO que esta Comissão de Educação Cultura e Esportes, nos termos do Art. 46, XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, solicite esclarecimentos da Casa Civil acerca da motivação de tal cessação, bem como transmita a discordância com a forma com que a mesma se deu.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)	X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

ATA DA REUNIÃO
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