Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 1ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021
Data da Reunião: 17/02/2021 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Virtual

Documentos:

INDICAÇÃO

Indicação de representante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Heitor Villa-Lobos 2021

Indicação de representante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Paulo Freire de Qualidade de Ensino Municipal 2021

REQUERIMENTOS

1) REQCOM - EDUC 1/2021

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Data do Requerimento: 16/02/2021

Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes,

CONSIDERANDO o SEI Nº 6016.2020/0029579-8 que trata da Celebração de Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a FOREDUCATION EDTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. para o recebimento em doação dos serviços de implantação da plataforma de ferramentas do G Suite for Education (conjunto de soluções do Google for Education), e de formação da equipe de gestores da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, para uso gratuito de 100% da Rede Municipal de Educação de São Paulo, a serem prestados pela empresa Foreducation EdTech (CNPJ nº 10.613.168/0001-26), com vistas a fomentar e dar suporte a modernização dos atuais processos de ensino e aprendizagem, comunicação e produção de conteúdo didáticos, sem que envolva encargos ou transferência de recursos;

servimo-nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo:

1º Relação dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo com e a empresa FOREDUCATION EDTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.613.168/0001-26 na área de Assessoria e serviços de implantação da plataforma de ferramentas do G Suite for Education (conjunto de soluções do Google for Education) no período de 01/01/2020 a 31/01/2021, com os seguintes dados:
a) Justificativa da(s) contratações;
b) Número do(s) processo(s);
c) Objeto da Contratação – Linha Programática, Currículo e Avaliação;
d) Plano de Trabalho;
e) Modalidade de Ensino;
f) Órgão/ Unidade da prestação de Serviço;
g) Período da Contratação;
h) Valor da contratação (por hora e Total);
i) Composição do preço;
j) Dotação no orçamento.

2º Relatório de avaliação dos acessos à plataforma por parte dos usuários no período de 01/04/2020 a 23/12/2020.

Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

2) REQCOM - EDUC 2/2021

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 16/02/2021

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 60.058, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. 6016.2021/0007430-0 Estabelece Procedimentos para a organização das unidades educacionais da rede municipal de ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos Estudantes às atividades presenciais;
CONSIDERANDO a PORTARIA CONJUNTA SME/SMS Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. 6016.2021/0008144-7 dispões sobre a criação do Comitê Municipal de Gerenciamento do retorno às aulas presenciais, no cenário de pandemia da Covid-19, para a rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que, em 2020, foi instituído o Comitê Emergencial de Crise no âmbito da Comissão Ordinária de Educação, Cultura e Esportes e que o mesmo teve um papel fundamental no monitoramento das ações do poder público.

Sirvamo-nos do presente para requerer, nos termos regimentais, que seja instituído de imediato, o Comitê Emergencial de Crise da Educação.
Esse Comitê tem por objetivo assegurar o diálogo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais com os profissionais da Educação, Estudantes, CRECE, Fóruns, Entidades Representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal.
A função primordial do Comitê é proceder o acompanhamento e elaboração de notas técnicas a respeito das medidas adotadas pelo poder executivo no combate ao Covid-19.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

3) REQCOM - EDUC 3/2021

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Data do Requerimento: 16/02/2021

Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes,

Conforme notícia veiculada em 15.02.2021 no “O Estado de São Paulo” (endereço https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,volta-as-aulas-presenciais-na-rede-municipal-de-sp-tem-clima-de-fase-de-testes,70003617182) relacionada à volta às aulas presenciais na rede municipal da Cidade, servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo:

Considerando que não houve rescisão dos contratos administrativos de limpeza nas escolas por conta da pandemia:

1- Qual a ocorrência relacionada à falta de serviços de limpeza em 530 escolas que não estavam aptas a receber os alunos?
2- Quais os contratos vigentes e/ou que estavam vigentes em 2020 para esses serviços e seus respectivos Processos Administrativos?
3- Houve rescisão de algum contrato de limpeza de escola? Quais e por quais razões?
4- Qual a razão da lavratura de contratos de conservação e limpeza de instalações prediais nas escolas por Dispensa de Licitação (emergenciais), conforme autorização publicada no DOC 13.02.21 – pg. 66?
5- Há Processos Administrativos autuados visando a realização de licitação para os referidos serviços?

Considerando que as escolas permaneceram sem atividades presenciais dos alunos por praticamente 1 ano:

1- Quais as 50 escolas que passam por reformas e ainda não estão em condições de funcionamento regular?
2- Quais os tipos de intervenção ou reformas que estão sendo realizadas em cada uma delas?
3- Quando foram iniciadas as referidas reformas nas escolas?
4- Qual a previsão de liberação destas unidades?

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

4) REQCOM - EDUC 4/2021

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 16/02/2021

CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283/20 – Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386/20– Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
CONSIDERANDO que houve alteração do escopo nos termos dos contratos de limpeza das Unidades Educacionais do Município que, equivocadamente, diminuiu o número de profissionais de limpeza de forma tão dramática que influenciou na qualidade da limpeza existente até então;
CONSIDERANDO que o nível de contágio do CORONAVÍRUS é altíssimo e requer atenção especial à higienização dos ambientes, a fim de preservar a saúde e bem estar das pessoas, mormente com o surgimento de novas variantes da Covid 19;
CONSIDERANDO o DECRETO 60.058, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 que regulamenta a retomada das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino no Município de São Paulo, sobretudo em seu Art. 2º que impõe o cumprimento de todos os protocolos sanitários regulamentados e expedidos pelo Governo do Estado de São Paulo;
REQUEIRO, na qualidade de membro e presidente da Comissão em epígrafe, o envio de solicitação ao executivo municipal, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que a Secretaria Municipal de Educação se manifeste no tocante as providências que está adotando para que todas as Unidades Educacionais tenham assegurados serviços de limpeza e higienização, nos contratos das empresas terceirizadas que prestam estes serviços nas Unidades Educacionais, bem como quantidade de funcionários suficientes, de acordo com a necessidade de cada escola, para que atendam, plenamente, os protocolos de prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

5) REQCOM - EDUC 5/2021

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 16/02/2021

Considerando que a pandemia da Covid-19 evidenciou ainda mais as desigualdades econômicas, educacionais e sociais existentes;
Considerando que o ensino remoto disponibilizado pelo município não atingiu a totalidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino, por falta de equipamentos e acesso à internet, corroborando o abismo existente na educação pública;
Considerando que o uso da tecnologia é a mais completa, abrangente e complexa ferramenta do mundo, deixando de ser um artigo de luxo, transformando o que hoje é privilégio em direito de todos;
Considerando que em agosto de 2020, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou que a prefeitura iria comprar 465 mil tablets com chip para alunos do ensino Médio, Fundamental e EJA [Educação de Jovens Adultos] do município;
Considerando que a promessa de que todos os equipamentos seriam entregues em fevereiro de 2021, data prevista para o retorno das aulas presenciais;
Considerando que até a presente data os alunos não receberam os tablets,
REQUEIRO, na qualidade de membro e presidente da Comissão em epígrafe, o envio de solicitação ao executivo municipal, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que a Secretaria Municipal de Educação se manifeste no tocante as providências que está adotando para possibilitar a garantia do direito constitucional de uma educação de qualidade, com os meios tecnológicos que possibilitem uma igualdade no aprendizado dos estudantes, inclusive àqueles matriculados na EJA.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	X
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS)	X

ATA DA REUNIÃO
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