Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 18ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020
Data da Reunião: 16/09/2020 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Virtual

DIVERSOS

1) PL 532/2017	Ver. REIS (PT)
INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.
Relator: Ver. JAIR TATTO (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: ADIADO POR 4 SESSÕES EM 19/08. VOLTA NA 18ª R.O.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	X
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	X

2) PL 160/2019	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB),Ver. ISAC FELIX (PL)
“DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: ADIADO POR 2 SESSÕES. VOLTA NA 20ª R.O.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

REQUERIMENTOS

3) REQCOM - EDUC 43/2020

Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Data do Requerimento: 15/09/2020

CONSIDERANDO que no dia 15/09/2020 foi publicada no Diário Oficial da Cidade a Portaria SME nº 5.460/2020 que extingue o módulo de Auxiliares Técnicos de Educação (ATE) nos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação, os titulares de cargos de ATE lotados nas DRE´s e SME serão considerados excedentes e obrigados a removerem-se para unidades escolares;

CONSIDERANDO que a portaria citada acima fere o princípio de Isonomia uma vez que extingue centenas de vagas da carreira dos profissionais da educação, não garantindo o direito de todo profissional da educação de trabalhar em todos os órgãos da SME

CONSIDERANDO que os ATE´s realizam trabalhos de secretaria, controle de documentos, atendimento ao público, resolvem problemas de demanda escolar entre outras coisas, ao retirar o servidor público dessa função o atendimento é precarizado, pois não é garantido a lisura no acompanhamento dos processos internos.

CONSIDERANDO que também diminuirá o chamamento dos aprovados, pois extinguiu os cargos existentes

REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Educação Cultura e Esportes, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a portaria citada acima e seus desdobramentos com a presença do Secretário Municipal de Educação.

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)		X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)		X
Ver. JAIR TATTO (PT)			X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)		X

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

4) REQCOM - EDUC 44/2020

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 16/09/2020

CONSIDERANDO ser de competência desta casa opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino;

CONSIDERANDO a Portaria 5.460 de 14 de setembro de 2020 que dispõe sobre os módulos de Auxiliar Técnico de Educação nos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação que extingue os módulos instituídos pela Portaria SME nº 5.980 de 25 de agosto de 2016;

REQUEIRO, na qualidade de vereador e membro da Comissão de Educação Cultura e Esportes, a realização de uma audiência pública para dialogar com esta casa e categoria sobre o novo formato de organização, uma vez que a Portaria foi publicada sem consulta.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)		X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)		X
Ver. JAIR TATTO (PT)			X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)		X

5) REQCOM - EDUC 45/2020

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 16/09/2020

Considerando que a consulta pública n°19/SME/2020 sobre a terceirização da administração de 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) já está fechada;
Considerando que a SME organizou uma Audiência Pública para debater o tema e esta Comissão não foi nem comunicada;
Considerando o possível pronunciamento sobre a volta às aulas ainda no ano de 2020;
Considerando a Portaria 5.460 de 14 de setembro de 2020 que dispõe sobre os módulos de Auxiliar Tecnico de Educação nos órgãos centrais e regionais;
Considerando que o Secretário Bruno Caetano foi convidado a comparecer a esta Comissão diversas vezes para explicar a proposta, mas não compareceu e nem enviou representante;
Considerando que o Comitê Emergencial de Crise enviou carta com diversos pontos ao Secretário de Educação no último dia 19 e, até o momento, não houve respostas;
Considerando que, na semana passada, houve Audiência Pública para debater a reforma do Ensino Médio na rede municipal e, apesar do convite ter sido feito, novamente não houve presença de nenhum representante da SME;
Requeiremos que o Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano seja convocado a comparecer à próxima reunião desta Comissão para prestar os diversos esclarecimentos.
Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminhamos o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	X
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)	X

Download do Relatório de Votação (formato Html)
Download do Relatório de Votação (formato Word)