Relatório de Votação


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 11ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020
Data da Reunião: 22/07/2020 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Virtual


DIVERSOS
1) PL 141/2019Ver. TONINHO PAIVA (PL)
OFICIALIZA O HINO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Parecer aprovado e publicado. Aguardando assinatura do voto vencedor (Ver. Jair Tatto).
Votação: ADIADO POR 2 SESSÕES
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


REQUERIMENTOS
2) REQCOM - EDUC 25/2020Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 20/07/2020
CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283/20 – Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386/20 – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

CONSIDERANDO, a Portaria Nº 25/SG/2020 - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).


CONSIDERANDO, a Lei 17.335 de 27/03/2020 e o Decreto de regulamentação nº 59.321 de 01/04/2020 que determinam que os órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações acompanhem a evolução das normas e orientações acerca da decretação de estado de calamidade pública e adotem providências necessárias para a adequação de serviços contratados às necessidades do período de exceção, em especial o artigo 13 que prorroga os concursos públicos para provimento de cargos de Diretor Escolar, Supervisor de Ensino e Professor de Educação Infantil, com prazo de validade a serem encerrados em abril de 2020, até 31 de dezembro de 2020.

Considerando que os profissionais que atuam na Direção Escolar e na Supervisão Escolar continuam com suas atividades funcionais, mesmo durante a quarentena.

Considerando que é preciso organizar o quadro de funcionários das escolas para que a população seja atendida com excelência no retorno às aulas presenciais.


REQUEIRO, na qualidade de membro e presidente da Comissão em epígrafe, o envio de solicitação ao executivo municipal, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que a Secretaria Municipal de Educação se manifeste no tocante à chamada dos aprovados no Concurso de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

3) REQCOM - EDUC 26/2020Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 21/07/2020
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino;

CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

CONSIDERANDO o PL 452/2020 enviado pelo Executivo que em sua justificativa cita“(...)As medidas a serem adotadas pelo Município, caso a proposta encontre guarida nestaEgrégia Assembleia de Representação do Povo, são uma forma de o Poder Público Municipal enfrentaros desafios gerados pela situação de afastamento ecorrente da pandemia do COVID 19 e assegurar aretomada das aulas presenciais com as melhores condições para o efetivo resguardo dos direitoshumanos fundamentais das crianças, de seus responsáveis e dos profissionais da educação(...)”.


REQUEIRO, na qualidade de membro da Comissão em epígrafe, a Vossa Excelêncianos termos regimentais, a realização de uma audiência pública urgente a ser realizada para esclarecimentos e contribuições da sociedade civil e representações organizadas sobre o PL 452/2020 antes que este seja apreciado em plenário, permitindo assim uma construção, análise e execução mais assertiva e ampliada visando à melhoria da qualidade da Educação Municipal e a volta às aulas com estrutura e momento adequados.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

4) REQCOM - EDUC 27/2020Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Data do Requerimento: 21/07/2020
Senhor (a) Presidente(a) e demais membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Considerando os encaminhamentos dados na Audiência Pública realizada dia 07/07/2020 com início às 13h, cujo tema debatido foi o retorno às aulas na rede Municipal. Considerando a necessidade premente com a finalidade de convocar a segunda audiência pública, REQUEIRO a audiência seja realizada conjuntamente com a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, visto o tema versar sobre a segurança e bem estar das crianças e adolescentes do município. Requeiro também informações referentes a realização dessa Segunda Audiência Pública no que concerne: data, horário, local e regras para participação interativa da população na audiência, que as informações sejam divulgadas com antecedência razoável, para viabilizar as inscrições das pessoas interessadas, nos termos regimentais a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte a fim de tratar sobre o tema do retorno das aulas no município. Considerando que o tema é suma importância e envolve uma discussão muito ampla, com diversos agentes envolvidos, é prudente que a Audiência não seja marcada nos dias de plenário, a fim de ser destinado um tempo maior para a participação dos Vereadores nas discussões. Considerando que as pessoas inscritas na Audiência Pública anterior não tiveram a oportunidade de manifestação e realização dos questionamentos ao Secretário da Educação, é fundamental a presença do mesmo na segunda Audiência Pública. CONSIDERANDO todo exposto encaminho o presente requerimento para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e para Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Votação: REJEITADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


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