Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 10ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020
Data da Reunião: 15/07/2020 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Virtual

DIVERSOS

1) PL 532/2017	Ver. REIS (PT)
INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.
Relator: Ver. JAIR TATTO (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: ADIADO POR 4 SESSÕES EM 19/08. VOLTA NA 18ª R.O.

Votação: ADIADO POR 3 SESSÕES
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

REQUERIMENTOS

2) REQCOM - EDUC 22/2020

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. JAIR TATTO (PT)

Data do Requerimento: 14/07/2020

CONSIDERANDO, a situação de Emergência e calamidade pública, estabelecidas pelos Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nº 59.291 de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Lei 17.335/2020, que autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.

CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 14 (DOC de 03/04/2020, página 09) que, “Estabelece ações, critérios e regras do atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes da rede direta e da rede parceira a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020” e demais atos da SME que dispõe sobre medidas emergenciais;

Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais, a realização de audiência pública virtual, conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento, para discutirmos sobre a execução orçamentária da Educação durante este período de pandemia COVID-19 e para informações e esclarecimentos referentes ao cartão alimentação para estudantes da rede municipal de São Paulo, convidando, para tanto, o Secretário da Fazenda, Senhor Philippe Duchateau, o Secretário da Educação, Sr. Bruno Caetano, representante do Ministério Público de São Paulo e do Conselho de Alimentação Escolar do Município.
Na impossibilidade de comparecimento dos titulares das Pastas, solicitamos a indicação do responsável pelas áreas de planejamento e orçamento.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	X
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

3) REQCOM - EDUC 23/2020

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. JAIR TATTO (PT)

Data do Requerimento: 14/07/2020

CONSIDERANDO, a situação de Emergência e calamidade pública, estabelecidas pelos Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nº 59.291 de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO, a Portaria nº 23/SG/ 2020 (DOC de 17/03/2020, página 3) que, “Dispõe sobre providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus”;

CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 15 (DOC de 09/04/2020, página 08) que, “Estabelece critérios para a organização das estratégias disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar a aprendizagem dos estudantes da rede direta e parceira durante o período de suspensão do atendimento presencial e dá outras providências”;

CONSIDERANDO, que as aulas on-line disponibilizadas para os alunos das escolas da Rede Municipal de São Paulo são necessárias à utilização de equipamentos técnicos e Wi-fi;

CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Educação- SME, não disponibilizou equipamentos e condições para os professores realizarem o seu trabalho em suas residências por decorrência da pandemia do coronavírus.

Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais, a realização de audiência pública virtual, conjunta com a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, para discutirmos sobre a saúde e condições de trabalho dos profissionais de Educação durante este período de pandemia COVID-19 e para informações e esclarecimentos referentes, o aplicativo “Google Class”, a apostila “Trilhas da Aprendizagem” e informações sobre o acesso dos profissionais de educação e educandos ao “ensino remoto”, convidando, para tanto, o Secretário da Saúde, Senhor Edson Aparecido, o Secretário da Educação, Sr. Bruno Caetano, Sra. Carolina Grando, Psicóloga – Secretaria de Políticas em Saúde do trabalhador – Sindsep e representante do Ministério Público de São Paulo.

Na impossibilidade de comparecimento dos titulares das Pastas, solicitamos a indicação do responsável pelas áreas de saúde e educação.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	X
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

4) REQCOM - EDUC 24/2020

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 15/07/2020

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições;

CONSIDERANDO o momento em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, em momento de quarentena, estando assim fechadas, para aulas presenciais, todas as unidades de Educação da Rede Municipal;

CONSIDERANDO a informação da Secretaria Municipal de Educação de que a rede de Ensino Municipal, que atende à aproximadamente um milhão de alunos, está formulando previsão para o retorno às aulas de forma gradual;

CONSIDERANDO que há a necessidade de se estabelecer, anteriormente ao retorno das aulas, protocolos levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos: bebês; crianças; jovens e adultos, bem como, a essencial reorganização de seus espaços, de modo a garantir o pleno e seguro atendimento à demanda;

CONSIDERANDO ser de suma importância a existência de protocolos sanitários, plenamente adaptados para o retorno às aulas no âmbito de cada nível da educação escolar, além de protocolos de acolhimento psicoemocional, entre outros que se façam necessários, aos profissionais que participam da Rede de Educação, famílias e alunos;

CONSIDERANDO que é primordial a construção destes protocolos por rede interdisciplinar, com a participação de sindicatos e entidades de representação dos profissionais da Educação, Associações de Pais e Mestres, pais e alunos da rede municipal, juntamente com especialistas das áreas de saúde, psicologia e assistência social;

CONSIDERANDO que com a divulgação da Minuta de Volta às Aulas pela Secretaria Municipal de Educação, torna-se crucial verificar e acompanhar quando e como será possível o retorno às atividades escolares, de acordo com o desenvolvimento do quadro da pandemia Covid-19 na cidade de São Paulo;

REQUEIRO a esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes a realização de Audiência Pública para debater, a partir da Minuta de Volta às Aulas, o estabelecimento de Protocolos para o Retorno Gradual da Rede de Ensino Municipal, convidando para tanto a representante da Secretaria Municipal de Educação, Minéa Paschoaleto Fratelli - Secretária Adjunta de Educação e, da ÁREA DA SAÚDE, Eduardo Alexandrino Servolo de Medeiros - Presidente da Sociedade Paulista de Infectologia, Pesquisador e Professor Livre Docente Associado da Disciplina de Infectologia da Escola Paulista - Unifesp, Coordenador Geral da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar da SPDM Afiliadas, bem como, entidades representativas da área da Educação e de seus profissionais, profissionais da educação, especialistas da Saúde e da Assistência Social, entidades representativas de Pais e Mestres, alunos e familiares.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)	X
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

TEMA

Convocação dos aprovados no Concurso de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar.

Posição da Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre o retorno das aulas no município.

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