| 1) REQCOM - EDUC 21/2020 | Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
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| Data do Requerimento: 07/07/2020 |
Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições;
Considerando o momento em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, em momento de quarentena, estando assim fechadas, para aulas presenciais, todas as unidades de Educação da Rede Municipal;
Considerando que é dever do Estado zelar pela saúde de seus profissionais, assim como de seus educandos e comunidade;
Considerando a informação da Secretaria Municipal de Educação de que a rede de Ensino Municipal, que atende à aproximadamente 1 milhão de alunos, já está iniciando previsão para o retorno às aulas de forma gradual;
Considerando que há a necessidade de se estabelecer, anteriormente ao retorno das aulas, protocolos levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos: bebês, crianças, jovens e adultos - assim como, a essencial reorganização de seus espaços, de modo a garantir o pleno atendimento à demanda;
Considerando ser de suma importância a existência de protocolos sanitários, plenamente adaptados para o retorno às aulas no âmbito de cada nível da educação escolar, além de protocolos de acolhimento psicoemocional, entre outros que se façam necessários, aos profissionais - que participam da Rede de Educação, famílias e alunos;
Considerando que é primordial a construção destes protocolos por rede interdisciplinar, com a participação de sindicatos e entidades de representação dos profissionais da Educação, Associação de Pais e Mestres, pais e alunos da rede municipal, juntamente com especialistas das áreas de: saúde, psicologia e assistência social;
Considerando que é crucial verificar e acompanhar quando e como será possível o retorno às atividades escolares, de acordo com o desenvolvimento do quadro da pandemia Covid-19 na cidade de São Paulo, sendo este retorno de forma gradual e conforme a especificidade de cada etapa do Ensino Municipal, principalmente para a Educação Infantil que apresenta demanda mais peculiar à sua faixa etária.
Considerando que na última Audiência Pública, realizada em 07/07, não houve tempo suficiente para manifestação de todas as entidades presentes.
REQUEIRO à esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes a realização de nova audiência pública para o debate de Estabelecimento de Protocolos para o Retorno Gradual da Rede de Ensino Municipal, convidando novamente o Secretário Municipal de Educação, entidades representativas da Educação e de seus profissionais, Profissionais da Educação, Especialistas da Saúde e da Assistência Social, Entidades representativas de Pais e Mestres, assim como alunos e familiares.
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| Votação: APROVADO FAVORÁVEL |
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| Favor | Contra | Abst. |
| Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) | X | | | | Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) | X | | | | Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) | X | | | | Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) | X | | | | Ver. JAIR TATTO (PT) | | | | | Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) | X | | | | Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) | X | | |
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