Relatório de Votação


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 15ª Reunião Ordinária de 2019
Data da Reunião: 14/08/2019 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar


DIVERSOS
1) PL 302/2015Ver. CONTE LOPES (PP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS TREINOS E JOGOS NO PERÍODO MATUTINO OU VESPERTINO PARA O ATLETA APRENDIZ DOS CLUBES FORMADORES DE ATLETAS, FICANDO DISPONÍVEL UM PERÍODO PARA A FREQUÊNCIA ESCOLAR DO ALUNO.
Relator: Ver. JAIR TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

2) PL 399/2016Ver. NABIL BONDUKI (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA RUA 24 DE MAIO, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS PÚBLICAS E GRATUITAS, SOB A DENOMINAÇÃO DE "24 DE MAIO - A RUA DO HIP-HOP E DAS CULTURAS DE RUA DE SÃO PAULO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JAIR TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

3) PL 71/2017Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

4) PL 197/2017Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR JURUBATUBA, INTEGRADO A CICLOVIA E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

5) PL 464/2017Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CRIA O INSTITUTO CULTURAL DE TRADIÇÃO E MEMÓRIA DO SAMBA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

6) PL 835/2017Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. ISAC FELIX (PL),Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 8 RO´s EM 23/10/19. ADIADO POR 3 SESSÕES (12/02).
Votação: ADIADO POR 10 SESSÕES - GILBERTO NASCIMENTO
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

7) PL 481/2018Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

8) PL 576/2018Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DECLARA O SERVIÇO DE “TÁXI” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X


DENOMINAÇÕES
9) PL 253/2018Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA ARAPUÁ - DR. EDNEI GRACIANO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA RUA COLOMBO FLORENCE, 235)
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

10) PL 358/2018Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
DENOMINA VIELA LÍRIO DO SOL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 126 DA RUA MARITACA, COM CODLOG Nº 49.130-6 NA PREFEITURA REGIONAL DE GUAIANAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X


DATAS E EVENTOS
11) PL 676/2018Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE, A SEMANA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NA SEMANA QUE CONTEMPLA O PRIMEIRO SÁBADO DE JULHO.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

12) PL 80/2019Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X


REQUERIMENTOS
13) REQCOM - EDUC 19/2019Ver. JAIR TATTO (PT)
Data do Requerimento: 12/08/2019
Considerando o Plano Municipal de Educação de São Paulo sancionado em 17 de setembro de 2015;

Considerando que elaboração do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo cumpre o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, e no § 3º da ;

Considerando que a Lei de Plano Municipal de Educação de São Paulo tem vigência de 10 anos, contados a partir da data de publicação e estabeleceu 13 metas e 14 diretrizes para orientar o Executivo no planejamento da Educação na cidade de São Paulo.

REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que nos termos regimentais viabilize estratégias de monitoramento das Metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, através das seguintes proposições:

1- Visitas periódicas do Secretário Municipal de Educação à esta Comissão para apresentar os avanços conquistados pela Rede Municipal de Ensino na implementação do Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo;

2- Visitas periódicas desta Comissão às Unidades Escolares para o monitoramento das ações previstas no Plano Municipal de Educação.

3- Balanço Anual das Metas atingidas na vigência do Plano Municipal de Educação.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

14) REQCOM - EDUC 20/2019Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Data do Requerimento: 14/08/2019
Considerando que a SPcine é a empresa de cinema e audiovisual de São Paulo,
Considerando que a SPcine atua como um escritório de desenvolvimento, financiamento e implementação de programas e políticas para os setores de cinema, TV, games e novas mídias,
Considerando que a Spcine é iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura
Requeiro que sejam convidados a manifestar-se sobre os futuros planos da SPcine:
- Laís Bodanzky – Diretora-presidente da Spcine
- Alexandre Youssef – Secretário Municipal de Cultura
Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminho o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X


EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS
15) REQCOM - EDUC 21/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 15/08/2019
Nos termos do inciso XV do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São Paulo combinado inciso XXXIII do artigo 5° da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação, requeiro-lhes o quanto segue.
No dia 07/08/2019 foi publicado no Diário Oficial do Município, por esta pasta, o despacho exarado no processo SEI n. 6024.2018/0011414-9, que trata da contratação da Associação Obra Social Dom Bosco, mantenedora do Centro para Crianças e Adolescentes Dom Bosco, no qual fora determinado o cancelamento da dotação orçamentária n. 93.10.08.243.3023.2059.3350.39.00.00.
Ocorre que o despacho determinou que o cancelamento seja estendido a todos os processos abrangidos pela mesma dotação orçamentária.
Desta forma, solicitamos seus bons préstimos no sentido de nos informar:
a) Qual era a destinação específica da dotação orçamentária n. 93.10.08.243.3023.2059.3350.39.00.00?
b) Quais contratos foram afetados pelo seu cancelamento?
c) Houve nova dotação para suprir os pagamentos que seriam feitos com essa dotação? Se sim, qual a nova dotação orçamentária?
d) Em razão do cancelamento da dotação, serão empenhados recursos financeiros da Secretaria de Educação para fazer jus ao pagamento destes contratos?
e) A administração destes contratos e seus respectivos pagamentos serão transferidos da Secretaria Municipal de Assistência Social à Secretaria Municipal de Educação?

Certos de vosso empenho, renovamos nossos votos de estima e consideração.
(Encaminhado à SMADS e à SME)
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X


EXTRA PAUTA PROJETOS
16) PL 506/2016Ver. PAULO FRANGE (PTB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CHAPADA VELHA PARA "RUA GAZIT", NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, SETOR 169, QUADRA 201, CODLOG Nº 666354, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, VILA ANDRADE SHOPPING JARDIM SUL, ENTRE AV. GIOVANNI GRONCHI E A RUA NELSON GAMA).
Relator: Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)X
Ver. JAIR TATTO (PT)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X


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