Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 7ª Reunião Ordinária de 2019
Data da Reunião: 24/04/2019 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

DENOMINAÇÕES

1) PL 310/2018	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA MARIA GONÇALVES MARTINS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA BANDEIRA DE CATAGUASES COM A AVENIDA TOMÉ DIAS LAÇO, NO DISTRITO DA VILA NOVA CURUÇÁ, PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

TÍTULOS E HONRARIAS

2) PDL 86/2018	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MARCELO DÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DATAS E EVENTOS

3) PL 565/2018	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ANIVERSÁRIO ANUAL DO GRUPO CALEBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Parecer: FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs: Adiado por 1 R.O. a pedido do ver. Eliseu Gabriel na 6ª R.O. Adiado por 2 R.O.s a pedido do ver. Eliseu Gabriel na 7ª R.O.

Votação: ADIADO adiado por 2 R.O.s a pedido do ver. Eliseu Gabriel
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

4) PL 577/2018	Ver. JAIR TATTO (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO: DIA DO LOUVOR E DO DEUS DA GLÓRIA.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 1 R.O. NA 6ª R.O., A PEDIDO DO VEREADOR JAIR TATTO

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

REQUERIMENTOS

5) REQCOM - EDUC 8/2019

Ver. JAIR TATTO (PT)

Data do Requerimento: 23/04/2019

Considerando a contratação da EDITORA MAGIA DE SER para aquisição de assinaturas do periódico Jornal JOCA e seus guias de formação para professores, para as unidades educacionais de ensino fundamental da RME.
Considerando que a contratação foi pela inexigibilidade de licitação conforme o Parecer elaborado pela assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e com o argumento de que somente a EDITORA MAGIA DE LER LTDA., tem condições de produzir este jornal e os Guias de Formação para alunos e professores.
Considerando o valor do contrato em R$ 1.152.352,34 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para o fornecimento dos jornais de forma quinzenal para 13 Diretorias Regionais de Educação e 15 (quinze) assinaturas em cada uma das 561 unidades educacionais de ensino fundamental da RME.
Considerando que as primeiras edições do Jornal JOCA foram de cunhos ideológicos.
Considerando que o jornal também é voltado para crianças com idades entre 8 e 11 anos, mas que as induz a consultarem somente sites da grande mídia como Agência Brasil, Folha de São Paulo, G1 e O Globo, mas nenhum site especializado em Educação é indicado.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado por esta Comissão o Coordenador de Administração, Finanças e Infraestrutura- COAD da Secretaria Municipal da Educação, o Sr. Glauco Carvalho para a realização de audiência pública , para prestar esclarecimentos sobre a contração da EDITORA MAGIA DE LER LTDA., impressão, edição e distribuição do Jornal JOCA.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

6) REQCOM - EDUC 9/2019

Ver. JAIR TATTO (PT)

Data do Requerimento: 23/04/2019

Considerando a Instrução Normativa Secretaria Municipal de Educação- SME nº 12 de 6 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a aquisição de material escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino que revogou as Portarias SME nº 6.941/2013, nº 4.000/2014 e nº 6.078/2015.
Considerando que a Norma de Instrução aplicada é referente aos resultados da enquete realizada com estudantes, familiares e profissionais da Rede Municipal de Ensino sobre a composição e qualidade dos Kits de Material escolar entregues pela Secretaria Municipal de Educação.
Considerando que Cabe à Coordenadoria de Administração, Finanças e Infraestrutura- COAD, adotar as providências necessárias como Licitações e escolha da empresa fornecedora, para que todos os estudantes, regularmente matriculados até o dia 1º de abril do ano que se destinam, recebam os kits escolares.
Considerando que Compete as DRE’s acompanhar, supervisionar e avaliar as entregas que serão contratadas pela COAD como também, as eventuais problemas detectados pelas Unidades Educacionais, que deverão ser resolvidos durante a vigência dos contratos

REQUEIRO, à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que nos termos regimentais solicite a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Coordenador de Administração, Finanças e Infraestrutura- COAD o Sr. Glauco Carvalho , para que forneça a esta comissão as seguintes informações:

1. Como foi feita a escolha da empresa fornecedora para os Kits escolares?

2. Como está sendo feita a entrega dos kits materiais escolares nas escolas neste ano de 2019?

3. Como é feito o acompanhamento e fiscalização das entregas contratadas pela COAD?

4. Quantas alunos matriculados nas escolas Municipais já receberam os kits de matérias escolares este ano?

5. Existem casos relatados de divergência entre o que foi contratado e que foi entregue pela secretaria? A pergunta é necessária uma vez que tem chegado relatos a vereadores desta casa de divergências, com falta de itens que deveriam com por o referido kit mencionado na caixa.

6. Constatado essas divergências qual procedimento é adotado pela pasta para solução do problema?
Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes,

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

7) REQCOM - EDUC 10/2019

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. JAIR TATTO (PT)

Data do Requerimento: 25/04/2019

Em virtude da publicação das Instruções Normativas SME n.sº 7 e 8 de 11 de abril de 2019, que determinam que as compras de alimentos in natura para a alimentação escolar das unidades educacionais conveniadas não serão mais realizadas pela Secretaria de Educação, e sim por cada unidade parceira, é necessário que façamos um debate de qualidade sobre essa alteração, com a participação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN), representantes de cooperativas de agricultura familiar e de produtos orgânicos, profissionais da educação, profissionais da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), como também com o Secretário Municipal de Educação, o senhor João Cury Neto.
Diante de tal alteração, cerca de 2500 unidades educacionais terão que adquirir os alimentos de forma autônoma, trazendo a preocupação em relação ao cumprimento da Lei Federal 11.947/2009 (art. 14, sobre aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar) e da Lei Municipal 16.140/2015 (sobre a introdução de alimentos orgânicos na merenda). É preciso entender como será mantido o cumprimento dessas leis face a essa alteração, e como será realizada a fiscalização para garantir que nossas crianças recebam alimentos de qualidade e em quantidade suficiente em cada unidade educacional.
Por esta razão, requeremos, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública sobre o tema, com data e local a serem definidos em conjunto com a Secretaria dessa douta Comissão, com convite ao senhor Secretário João Cury Neto, a fim de responder essas questões e apresentar o novo funcionamento.
Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminho o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

8) REQCOM - EDUC 11/2019

Ver. JAIR TATTO (PT)

Data do Requerimento: 24/04/2019

Considerando que a contratação do CEDAC - Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária, CNPJ nº 50.052.968/0001-30, para oferecer formação continuada aos gestores e professores dos Centros de Educação Infantil – CEI das Unidades Parceiras no valor de R$ R$ 10.995.828,04 (dez milhões novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos) se realizou sobre notório saber.
Considerando que nos últimos 15 anos os contratos para formações de gestores e professores, por notório saber, não ultrapassavam o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Considerando que a contratação de notório saber requer justificativa sobre a inviabilidade de competição do referido objeto.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe cópia digital, na íntegra, do Processo eletrônico nº 6016.2018/0073149-7.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

9) REQCOM - EDUC 12/2019	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 24/04/2019
REQUERIMENTO DE CONVITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PARA A PRÓXIMA RO (08/05/19) APROVADO VERBALMENTE. Texto ainda não enviado a esta secretaria. Será atualizado assim que o texto for recebido.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

EXTRA PAUTA PROJETOS

10) PL 86/2019	Ver. JAIR TATTO (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO “A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA” A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

11) PDL 87/2018	Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS “DUNGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

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