Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 3ª Reunião Ordinária de 2018
Data da Reunião: 04/04/2018 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Oscar Pedroso Horta - 1º subsolo

DIVERSOS

1) PL 558/2013	Ver. NOEMI NONATO (PL),Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, PREGAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)			X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)	X

2) PL 37/2014	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL GRAÇA DE DEUS - PROGRAÇA, PELO PERÍODO DE VINTE ANOS, DA ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CRUZEIRO DO SUL E RUA PORTO SEGURO - DISTRITO DE BOM RETIRO - SÃO PAULO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)	X

3) PL 38/2014	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA 15ª RO - 10/06/2015. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA 16ª: 17/06/2015.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)	X

4) PL 453/2014	Ver. JOSE AMERICO (PT),Ver. CALVO (PDT),Ver. MARTA COSTA (PSD),Ver. FLORIANO PESARO (PSDB),Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO,(ADIADO 3 SESSÕES EM 13/06/18 - VER. A.TATTO)

Votação: ADIADO POR 2 SESSÕES - SUPLICY
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

5) PL 484/2014	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CALENDÁRIO CULTURAL E DE LAZER DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: ADIADO POR 2 SESSÕES - CLAUDINHO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

6) PL 190/2015	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: ADIADO POR 1 SESSÃO - TONINHO VESPOLI
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

7) PL 294/2015	Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
ALTERA O "CAPUT" E O INCISO III, ACRESCENTA OS INCISOS IV E V, TODOS NO ART. 2º DA LEI Nº 16.173 DE 17 DE ABRIL DE 2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS EM QUE SE ESTABELECEM TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)	X

8) PL 663/2015	Ver. PAULO FRANGE (PTB)
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)		X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)	X

DENOMINAÇÕES

9) PL 332/2016	Ver. PAULO FIORILO (PT)
DENOMINA COMO JARDIM NOVE DE JULHO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS DR. PAULO DE QUEIROZ E VILAS BOAS DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)	X

TÍTULOS E HONRARIAS

10) PDL 86/2017	Ver. NOEMI NONATO (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DOUTOR JOSÉ DUGGI KACOWICZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)	X

DATAS E EVENTOS

11) PL 134/2017	Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS),Ver. CONTE LOPES (PP),Ver. ISAC FELIX (PL),Ver. JOÃO JORGE (PSDB),Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO),Ver. RUTE COSTA (PSDB),Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC),Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO.
Relator:
Parecer: FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: ADIADO POR 3 SESSÕES - ZÉ TURIN
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

12) PL 185/2017	Ver. JAIR TATTO (PT)
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA MUNICIPAL DO TURISMO.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)	X

REQUERIMENTOS

13) REQ EDUC 7/2018

Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)

Data do Requerimento: 22/03/2018

Considerando matérias publicadas pela imprensa no dia 22 de março de 2018 sobre o caso da criança abandonada por funcionários do Centro de Educação Infantil Céu Estrelado;
Considerando a ausência de explicações da direção da creche à imprensa;
requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação do Município de São Paulo, Alexandre Schneider, para que preste as seguintes informações:
1. Qual a nota técnica oficial da Secretaria de Educação sobre o ocorrido?
2. Qual a nota técnica oficial da Direção da escola sobre o acontecimento?
3. Como funciona a gestão dos funcionários de educação do município no controle da entrada e saída das crianças?
4. O que a gestão da Secretaria de Educação está fazendo para que isso não ocorra novamente?
5. Considerando que os funcionários de educação já têm uma alta carga de horário de trabalho, o que é feito para que os horários dos profissionais sejam devidamente respeitados em casos como este em que o familiar chega atrasado para buscar o filho?
6. Esclarecer se foi aberto procedimento disciplinar sobre estes fatos.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)	X

14) REQ EDUC 8/2018

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 02/04/2018

Considerando as mudanças recentes na dinâmica dos cursos livres no Teatro Municipal
Considerando o impacto da exigência de DRT para os discentes e docentes do curso de danças brasileiras, que afetou significativamente a possibilidade de adesão ao curso
Considerando a importância da presença da cultura popular no currículo dos cursos promovidos pela Secretaria de Cultura.
Requeiro nos termos regimentais a vinda a essa Comissão de André Sturm, Secretário Municipal de Cultura e de Priscilla Yokoi, diretora da Escola de Dança de São Paulo - EDASP, para discutir as mudanças na proposta pedagógica da escola.

Votação: ADIADO POR 1 SESSÃO - TONINHO VESPOLI
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

TEXTO DA ATA

EXTRTO DE ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na Sala Oscar Pedroso Horta, 1º subsolo, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, com a presença dos Vereadores membros Claudinho de Souza, Eduardo Suplicy, Janaína Lima, Toninho Vespoli e Zé Turin. Passando aos itens em pauta, foram adiados os itens: PL 453/2014, PL 484/2014, PL 190/2015, PL 134/2017 e Requerimento 8/2018. O PL 558/2013 ficou pendente de votação. Foram aprovados os pareceres aos seguintes projetos: PL 37/2014, PL 38/2014, PL 294/2015, PL 663/2015, PL 332/2016, PDL 86/2017 e PL 185/2017. Foi aprovado o Requerimento 07/2018. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Rafael Robles Godoi e Rubem Romancini, lavramos o presente termo que, lido e achado conforme, segue assinado pelos membros presentes e por nós subscrito.

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