Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2018
Data da Reunião: 21/03/2018 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

PROJETOS

1) PL 484/2014	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CALENDÁRIO CULTURAL E DE LAZER DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: ADIADO 1 SESSÃO - ELISEU GABRIEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

2) PL 212/2017	Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
INSTITUI O PROGRAMA CULTURAL DANÇA DE SALÃO PARA TODOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

DENOMINAÇÕES

3) PL 471/2012	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA JOEL DE MELO PAZ, A ÁREA INOMINADA, LOCALIZADA DEFRONTE AO NÚMERO 42, DA RUA LAURO MEGALE, VILA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

4) PL 530/2016	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
DENOMINA JOSÉ VIEGAS TEIXEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÕES: AVENIDA DR. CUSTÓDIO DE LIMA, RUA ENGENHEIRO JOSÉ CRUZ DE OLIVEIRA E RUA SILVEIRA NÓBREGA, DISTRITO DE VILA JACUÍ, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

5) PL 50/2017	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
DENOMINA PRAÇA PAGODE DA MADRINHA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CLÁUDIO MONTEVERDE COM DR. JUVENAL HUDSON FERREIRA - JARDIM MIRNA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)		X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)		X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)		X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)		X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

6) PL 244/2017	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
DENOMINA PRAÇA DANDARA ZUMBI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO ITAIM PAULISTA. (NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA RIO MIRIVAÍ (CADLOG 73502-7) COM A RUA ESTUDANTES DA CHINA (CADLOG 45939-9) E RUA PEDRO GIL (CADLOG 45757-4).
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

TÍTULOS E HONRARIAS

7) PDL 38/2017	Ver. NOEMI NONATO (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA" E DO "DIPLOMA DE GRATIDÃO" DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ANTONIO LARENTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

8) PDL 94/2017	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA OLGA LUISA LEON DE QUIROGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

DATAS E EVENTOS

9) PL 395/2017	Ver. REIS (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DOS CONSELHEIROS E DAS CONSELHEIRAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AB RIL, E DÁ OUTARAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

10) PL 514/2017	Ver. REIS (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO JARDIM GUARANI", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

11) PL 517/2017	Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE RUA BOM JESUS DO BRÁS, NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

12) PL 583/2017	Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA JOVEM GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

REQUERIMENTOS

13) REQ EDUC 2/2018

Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Data do Requerimento: 28/02/2018

Considerando as competências das comissões permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII, do Regimento dessa Edilidade;
Requeiro que seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações a respeito dos imóveis locados pelas associações conveniadas no Munícipio de São Paulo.
1- A relação de todos os contratos antigos e novos dos imóveis locados pelas associações no Município de São Paulo.

2- A relação de todas as associações antigas e novas e as atuais que tenham convênio com a Secretaria de Educação.

3- A relação dos valores pagos pelas associações, tanto os valores antigos quantos os atuais.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

14) REQ EDUC 3/2018

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 07/03/2018

À Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Considerando os dados divulgados no demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) publicado no site da Secretaria Municipal da Fazenda com as informações referente ao ano de 2017.
Considerando que em 2017 a receita resultante de impostos teve um aumento superior a 3 (três) bilhões, atingindo um total de 36.941 bilhões e ainda com esse crescimento de receita o percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino foi inferior ao ano de 2016, representando 27,32% enquanto em 2016 a destinação foi de 28,57%, ou seja uma redução de 1,25%.
Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, que encaminhe à Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Educação, pedido de esclarecimentos a respeito dos projetos, programas e atividades que foram afetados com cortes orçamentárias provocadas pela redução citada acima.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

15) REQ EDUC 4/2018

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 07/03/2018

À Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Considerando a competência desta Casa de exercer a fiscalização financeira e orçamentária do Município, conforme descrito no artigo 14 inciso XVIII da Lei Orgânica do Município e o princípio da transparência que rege a administração pública.
Considerando o demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) que foi publicado no site da Secretaria Municipal da Fazenda com as informações referente ao ano de 2017.
Considerando que no referido demonstrativo há uma diferença de aproximadamente 30 milhões inscritos em totais de restos a pagar na linha 28, acima do valor real encontrado com a soma dos valores apresentados na inscrição de restos a pagar constante nas demais linhas (22 + 23+ 24+25+26+27).
Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, que encaminhe à Secretaria Municipal da Fazenda pedido de informação solicitando os dados de todas as despesas inscritas em restos a pagar de ações típicas de MDE e esclarecimento sobre os motivos que levaram a constar tal divergência no relatório publicado.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

16) REQ EDUC 5/2018

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 07/03/2018

Considerando o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Jardim Kioto localizado na Prefeitura de Cidade Dutra que foi inaugurado com a proposta de atender em período integral aproximadamente 200 crianças.
Considerando a matéria veiculada no dia 06/03/2018 pelo telejornal Bom Dia São Paulo que denuncia que pais de alunos estão recebendo bilhetes informando que não haverá atendimento em período integral devido a falta de professores.
Considerando ainda a matéria citada acima onde pais denunciam que a CEMEI não tem estrutura para atender as crianças, pois falta berço, materiais de higiene e limpeza, materiais escolares e falta de água.
Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, que encaminhe à Secretaria Municipal de Educação, pedido de esclarecimento a respeito das denúncias citadas acima bem como as providências que serão tomadas visando sanar tais problemas e garantir o atendimento qualificado a todas as crianças.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

17) REQ EDUC 6/2018

Data do Requerimento: 21/03/2018

Requeiro nos termos do art. 220 do Regimento Interno, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre o tema "Execução Orçamentária das Leis de "Cultura Hip Hop: mês do Hip Hop 2018, Casas de Hip Hop e Território Hip Hop" com a presença do Secretário de Cultura André Sturn, Secretário de Governo Julio Francisco Semeghini Neto, Secretário de Educação Alexandre Schneider e Ministério Público de São Paulo, Defensoria Pública de São Paulo, Ministério Público Federal.
Considerando: Rubricas garantidas no orçamento de PL nº 686/2017 - 2018 e no Plano Plurianual de 2018 a 2021.
Pasta da Secretaria de Cultura:
Mês Hip Hop 2018: R$ 1.500.000,00
Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop): R$ 1.999.000,00
Reforma e Ampliação das Casas de Hip Hop - Zona Sul: R$ 600.000,00
Reforma e Ampliação das Casas de Hip Hop - Zona Leste: R$ 400.000,00
Casa de Cultura Hip Hop Sul - Cora Coralina: R$ 300.000,00
Casa de Cultura Hip Hop Noroeste - Perus: R$ 300.000,00
Secretaria de Educação:
Mês Hip Hop 2018: R$ 1.000.000,00
Solicitamos a efetivação da política pública voltada para o movimento Hip Hop MSP, elaborou e protocolou na prefeitura de São Paulo e Secretaria de Cultura em novembro de 2017 como se descreve na *SEMANA DO HIP HOP, LEI MUNICIPAL 14485/2007 LIX; o movimento organiza a elaboração do projeto, junto e em parceria com a prefeitura de São Paulo através da Secretaria de Cultura; Sec. Educação e Sec. De Direitos Humanos. Cabe a poder executivo executar sua responsabilidade de cunho público no cumprimento da lei e manter a parceria entre sociedade civil e poder executivo. a ser realizada no dia.
Considerando Segundo a lei 13.924, a semana do Hip Hop é um evento de promoção de políticas afirmativas direcionado ao público integrante do Movimento Hip Hop e destinado ao combate a discriminação racial, que deve ser realizado anualmente, de acordo com o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, na segunda quinzena de março, incluindo obrigatoriamente o dia 21 do referido mês.
Considerando a enra de lista de artistas mapeados para participação que fora protocolada em 03 de janeiro de 2018.
Considerando
O Fórum Hip Hop MSP vem organizando o Mês como está descrito na lei já há 12 anos, enfrentando o árduo dialogo de sociedade civil com os poderes executivos da cidade, porque os interesses coletivos sempre há indivíduos tentando suprimi-los em prol de razões não republicanas e democráticas.
O Mês de Hip Hop 2018 vem sendo organizado desde de outubro de 2017, garantindo a participação de todos do movimento. A construção do projeto coletivo tem a finalidade de sua execução da política pública sociocultural. Nesse processo de três meses estava presente nossas reuniões, que aconteciam no auditório do 8º andar do prédio da Secretaria da Cultura, o seu representante do Núcleo Hip Hop da própria secretaria, que não se posicionava como servidor público.
Agora no presente estamos no momento da Secretaria de Cultura cumprir suas tarefas com bem público comum, porque é ela que tem o poder de execução do patrimônio público, mas seu representante inverte tudo e ignora toda a organização, não dando as respostas referentes a política de forma pública a sociedade civil interessada, movimento hip hop. Já temos três reuniões canceladas desde do mês de janeiro 2018, sem informações das razões para tais cancelamentos, não dando a transparência garantida em lei, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Além de mostrar se contrário ao artigo 37 da Constituição Brasileira referente a impessoalidade do servidor público.
Considerando
Câmara Municipal de São Paulo Parecer - PL 0239/2017
Secretaria de Documentação Página 2 de 69 Disponibilizado pela Equipe de Documentação do Legislativo
I - participação da sociedade;
II - responsabilidade na gestão fiscal;
III - desenvolvimento econômico e social, visando à redução das desigualdades;
IV - eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde, de educação, de transporte, moradia e assistência social; V - ação planejada, descentralizada e transparente;
VI - articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a iniciativa privada;
VII - acesso e oportunidades iguais para toda a sociedade;
VIII - preservação do meio ambiente, incentivo à agricultura familiar, apoio à produção orgânica e destinação adequada dos resíduos sólidos, preservação do patrimônio histórico material e imaterial e das manifestações culturais;
IX - resgate da cidadania nos territórios mais vulneráveis;
X - a estruturação do Plano Diretor, estabelecido pela Lei nº 16.050, de 2014, em especial o Arco do Futuro;
XI - promoção do acesso à cultura nas periferias;
XII - valorização salarial das carreiras dos servidores públicos;
XIII - priorização dos direitos sociais dos idosos, da criança e do adolescente, garantindo sua autonomia, integração e participação efetiva na comunidade e defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
XIV - priorização de políticas públicas em favor das minorias sociais;
XV - priorização dos direitos sociais da mulher, promovendo severo combate a qualquer forma de violência;
XVI - inclusão das pessoas com deficiência

Necessitamos destas respostas para execução da lei:
As planilhas orçamentárias para mostra pública da verba referente ao mês de hip hop, com detalhamento dos custos.
Por que o valor é de R$1.500.000,00 da Secretaria de Cultura e R$ 500.000,00 da Secretaria de Educação os caches tem que serem de R$ 800,00?
Qual o critério e porque os cortes de participantes que elaboraram o projeto como determina a lei?
Por que não houve mais as plenárias para demonstração de verbas pública e execução do projeto desde 27 de dezembro de 2017?
Quais são esses projetos que tanto diz que foi elaborado e porque não são públicos e como determina a lei?
Por que reuniões indivíduos e não com a sociedade civil interessada no hip hop?
O que é o tal Núcleo de Hip Hop? Qual o seu projeto para cidade? Qual seu orçamento? O que faz em prol de Hip Hop? Por que a promoção de um evento e não as políticas públicas voltadas para o hip hop?
Quais valores referente as contratações dos oficineiros, artistas, debatedores?
Como está o diálogo de transversalidade entre a secretaria da Cultura, Educação e Direitos Humanos, para divisão de suas tarefas em prol do mês?
Por que os artistas são obrigados a assinar com empresas em branco determinadas pelo representante da secretaria para efetivação das políticas do hip hop, mas se se utiliza do artifício de falar que é uma tradição no movimento?
Como está a articulação com diversos órgãos públicos referente o mês para comunicação e participação: CET, Rede CEUS, Direção de Casas de Cultura e etc? Reforço que tudo está no projeto e estamos girando lâmpada.
O agendamento das ações comunicações como será?
Quem serão responsáveis da secretaria de cultura para execução do mês? Qual é a equipe?
Qual o procedimento para execução do projeto que é um documento público, o que está em posse da Prefeitura e Secretaria de Cultura? Até agora ele está sendo ignorado, sabendo que está tudo lá, e não dá para ficar voltando a roda.
Agora que está o questionando nesse momento está com dificuldades, porque se está nesse no processo dos seus nomes nas listas porque aceitou, ou não? Então não dá para fazer coro com a desconstrução que ontem foi da quinta vez, 16/01/2018.
Qual as porcentagens, como será contratado os artistas e as empresas responsáveis pela contratação via secretaria de cultura?
A resolução do conflito criado da credibilidade das listas organizadas pelo movimento via regiões, que tinha data até dia 15/12/2017. E que sejam anunciados em quais lugares tinha nomes fantasmas e que o fez, para não participar do mês. Se isso for uma verdade de todos os lados.
Na data do dia de 16/01/2018 houve entrada de artistas que não estão nas listas? Eles estão fora correto?
São Paulo, 15 de março de 2018.
Fórum Hip Hop MSP - André Luiz "Rapper Pirata".

Votação: APROVADO O PARECER COM ADITAMENTO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)

TEXTO DA ATA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quinze minutos, na Sala Tiradentes, 8º andar, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, com a presença dos Vereadores membros Arselino Tatto, Claudinho de Souza, Eduardo Suplicy, Janaína Lima e Toninho Vespoli. Passando aos itens em pauta, foi adiado o PL 484/2014 (1 sessão). Foram aprovados os pareceres aos seguintes projetos: PL 212/2017, PL 471/2012, PL 530/2016, PL 244/2017, PDL 38/2017, PDL 94/2017, PL 395/2017, PL 514/2017, PL 517/2017 e PL 583/2017. Foi rejeitado o parecer ao PL 50/2017. Foram aprovados os Requerimentos: 02/2018, 03/2018, 04/2018, 05/2018 e 06/2018. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Rafael Robles Godoi e Rubem Romancini, lavramos o presente termo que, lido e achado conforme, segue assinado pelos membros presentes e por nós subscrito.

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