Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 22ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 22/11/2017 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

PENDENTE DE VOTAÇÃO

1) PL 525/2014	Ver. GOULART (PSD),Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
DENOMINA WADIH HELÚ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM CARACTERÍSTICA DE PRAÇA, SITUADO NA RUA CURITIBA, NO BAIRRO PARAÍSO, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)		X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)		X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X

2) PDL 37/2017	Ver. ISAC FELIX (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DR. ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X

DIVERSOS

3) PL 333/2008	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FLÁVIO RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE A AV. MIGUEL CONEJO E A RUA RIBEIRO DE MORAIS, NO DISTRITO FREGUESIA DO Ó).
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

4) PL 545/2012	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB),Ver. ABOU ANNI (UNIÃO),Ver. CHICO MACENA (PT),Ver. MARTA COSTA (PSD),Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB),Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ÁREA LOCALIZADA NO ENTORNO DA RUA DA CONSOLAÇÃO, Nº 2.423, NO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO, SETOR 10, QUADRA 50, MATRÍCULA Nº 39649 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, DESTINADO A SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 4 SESSÕES NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

5) PL 1/2016	Ver. GEORGE HATO (MDB)
INSTITUI A NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE OU FEDERAÇÃO PAULISTA DE SKATE NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PISTAS DE SKATE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

6) PL 461/2016	Ver. NABIL BONDUKI (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PROGRAMAS INFÂNCIA E ARTE (PIÁ) E VOCACIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DENOMINAÇÕES

7) PL 441/2014	Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB),Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD),Ver. CORONEL TELHADA (PSDB),Ver. EDUARDO TUMA (PSDB),Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO "CAMINHO SÃO THIAGO", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ESTRADA DE SÃO THIAGO E AV. SOUZA RAMOS).
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

8) PL 233/2015	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
DENOMINA RUA ANTONIO DEVECCHI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 133 DA RUA ILHA DOS SETE ENGENHOS ATÉ O NUMERAL 140 DA RUA FRANCISCO BAZIM, BAIRRO JARDIM SANTA LUCRÉCIA, SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

9) PL 608/2015	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA MAGDALENA LOPES BERTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA MÔNICA, ALTURA DO Nº 300, PIRITUBA.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

10) PL 104/2016	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO SPESSOTTO, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FREI FIDÉLIS MOTA E SERRA DO ITAQUERI - PARQUE CRUZEIRO DO SUL - SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

11) PL 141/2016	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DENOMINAÇÃO NA PONTE ITAPAIÚNA QUE PASSA A SER DENOMINADA PONTE ITAPAIÚNA DR. ARMANDO DA SILVA PRADO NETTO, LOCALIZADA NO COMPLEXO VIÁRIO LAGUNA/ITAPAIÚNA - ZONA SUL DESTA CAPITAL.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

12) PL 150/2016	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA "PRAÇA JOAQUIM MANOEL DE ANDRADE" A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, ALTURA 9-A, BAIRRO JD. ÂNGELA (ZONA LESTE).
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

13) PL 199/2016	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO", LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259, VILA NOVA CACHOEIRINHA, PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 SESSÕES NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X

14) PL 316/2016	Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
DENOMINA COMO SERAFIM NEVES DIAS, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA RUA OSCAR DE BARROS, N. 579, CEP: 04433-050, JARDIM ITAPURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

15) PL 419/2016	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
DENOMINA-SE PRAÇA IRINEU EVANGELISTA DE SOUSA O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO DISTRITO DA PENHA, COM ÁREA DE 340,00M² DELIMITADA PELA AV. CELSO GARCIA, AV. AIRTON PRETINI (TRECHO PARCIAL DA AV. ARICANDUVA) E VIADUTO ENG. ALBERTO BRADA).
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

16) PL 423/2016	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA HÉLIO LOURENÇO CAMILLI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. BRAZ LEME ENTRE A TRAVESSA HELIODORA E RUA HELIODORA NO BAIRRO DE SANTANA.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

17) PL 424/2016	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANUEL SIMÕES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 183 DA RUA AFONSO CLÁUDIO, VILA PIAUI.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

18) PL 473/2016	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA MOACYR BARBOSA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA DO MANIFESTO, EM FRENTE AO NÚMERO 475 - IPIRANGA.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

19) PL 521/2016	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
DENOMINA COMENDADOR ANTÔNIO ALONSO GUTIERREZ O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA MARIA CALOTA E RUA CELINA DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

20) PL 547/2016	Ver. JAIR TATTO (PT)
DENOMINA A RUA INOMINADA LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA ALBERGATI CAPACELLI E DA RUA AGATINO DE ESPARTA - JD. HORIZONTE AZUL, PARA: RUA ANTÔNIO NUNES FERREIRA.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

21) PL 572/2016	Ver. PAULO FIORILO (PT)
DENOMINA COMO PERGENTINO VIEIRA LIMA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA GIOVANNI ALBERONI E A RUA DAVID DE MELO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

TÍTULOS E HONRARIAS

22) PDL 9/2017	Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GENIVAL BESERRA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)			X

23) PDL 15/2017	MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2017 a 31/12/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS 'MEDALHA TIRADENTES' E 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO' AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DR. FABIO NELSON FERNANDES, À 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR VERA LÚCIA ROCHA E AO GCM CLASSE ESPECIAL MARCOS ANTONIO PINTO DE MORAES, DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: ADIADO POR 1 SESSÃO - CLAUDIO FONSECA
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

24) PDL 23/2017	Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Parecer: FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: ADIADO POR 5 SESSÕES - CELSO JATENE
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

25) PDL 47/2017	Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ADONIRAN BARBOSA (IN MEMORIAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DATAS E EVENTOS

26) PL 117/2017	Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS DA LUTA INTERNACIONAL DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

REQUERIMENTOS

27) REQ EDUC 56/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 18/10/2017

Requer informações ao Senhor Secretario Municipal de Educação, Alexandre Schneider, a respeito da falta de professores na Rede Municipal de Educação.
Considerando matérias publicadas pela grande imprensa que acusam a falta de professores na rede de educação infantil e fundamental do Município;
Considerando que esta ausência tem determinado a dispensa dos alunos de creche, pré-escola e ensino fundamental;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Camara, a deliberação desta Comissão para que seja expedido Ofício ao Exmo. Senhor Secretário de Educação do Município de São Paulo, Alexandre Schneider, para que preste as seguintes informações:
1. Quantos professores compõe a Rede Municipal de Ensino?
2. Diante do término dos contratos de trabalho celebrados com educadores e face à ausência de concurso público para completar as necessidades da rede, qual o déficit de profissionais de educação?
3. Por que a gestão atual não promoveu a realização de concursos, uma vez que havia previsão de falta de profissionais com o fim dos contratos temporários?
4. A falta de professores tem levado a suspensão de aulas. Como será feita a reposição da carga de conteúdo prevista para o anos de 2017?

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

28) REQ EDUC 57/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 26/10/2017

Requer a convocação da Rede Nossa São Paulo para exposição do Mapa da Desigualdade 2017 para apresentação da pesquisa "desigualtômetro" dos eixos de Educação, Cultura e Esportes da Cidade de São Paulo.
Requeiro nos termos do inciso IX do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o inciso 381 e seguintes do Regimento Interno, e considerando a necessidade de obtermos subsídios para compreensão da desigualdade dos serviços públicos de educação, cultura e esportes da Cidade de São Paulo, a apresentação do Mapa da Desigualdade2017. A Rede Nossa São Paulo realiza o Mapa da Desigualdade da Cidade de São Paulo desde 2012 e de lá pra cá, todos os anos a pesquisa é atualizada e configurada com novos indicadores sociais que são mensurados por distritos da cidade.
A presente Comissão tem o dever de receber dos Institutos de Pesquisas mensurações sovbre os serviços públicos, bem como, no que compete essa comissão executar práticas legislativas que combatam estas desigualdades, por isso solicitamos a presença do Sr. Américo Sampaio (gestor de Projetos da Rede Nossa São Paulo) para apresentar tais eixos do mapa:
1) A demanda atendida em creches: percentual de matrículas efetuadas em relação ao total de inscritos (matrícula + demanda não atendida) por vagas.
2) A demanda atendida de vagas em pré-escolas municipais. Percentual de matrículas sobre o total de procura por vaga em pré-escolas municipais (educação infantil).
3) O tempo de atendimento para vaga em creche e o tempo de atendimento para vaga em creche em dias.
4) O número de centros culturais, casas e espaços de cultura. Número de centros culturais, espaços e casas de cultura, municipais, estaduais, federais e particulares, por 10 mil habitantes.
5) O número de equipamentos esportivos e o número de equipamentos públicos municipais de esporte para cada 10 mil habitantes.
Solicitamos que a apresentação do Mapa da Desigualdade pelos eixos supracitados acima, seja feita na Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do dia 08/11/2017 às 14h na Sala Tiradentes. A urgência acerca do tema prevê balizar as discussões para as diretrizes orçamentárias de 2018.

Votação: APROVADO O PARECER
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29) REQ EDUC 58/2017	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Data do Requerimento: 31/10/2017
CONSIDERANDO que é da competência das Comissões Permanentes, isoladamente ou em conjunto, convocar audiências públicas sobre projetos de lei em tramitação; REQUEIRO, na forma regimental, seja convocada uma Audiência Pública para o Projeto de Lei 55/2010, de minha autoria.

Votação: ADIADO POR 1 SESSÃO - CLAUDIO FONSECA
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30) REQ EDUC 59/2017

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Data do Requerimento: 31/10/2017

CONSIDERANDO que é da competência das Comissões Permanentes, promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público;
CONSIDERANDO que é de competência desta Comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;
REQUEIRO, na forma regimental, seja convocada uma Audiência Pública sobre a Lei 15.928, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo.

Votação: ADIADO POR 1 SESSÃO - CLAUDIO FONSECA
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31) REQ EDUC 60/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 01/11/2017

Considerando a recente decisão do Condephaat que autoriza a construção de torres residenciais no terreno pertencente à Sisan, do grupo Silvio Santos, e localizado ao lado do Teatro Oficina e arredores do Teatro Brasileiro de Comédia.
Considerando que a companhia Teatro Oficina funciona neste local desde 1958 e desde 1966 quando teve sua sede destruída conta com um projeto assinado por Lina Bo Bardi.
Considerando que o teatro, listado pelo jornal inglês The Guardian como um dos melhores do mundo, é tombado pelo Condephaat desde 1982.

REQUEIRO, na forma regimental, que seja convocada uma Audiência Pública para tratar a respeito dos itens aqui expostos e os impactos que as mudanças propostas terão para a cidade e para a companhia.

Votação: APROVADO O PARECER
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32) REQ EDUC 61/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 07/11/2017

Considerando os relatórios produzidos pela equipe técnica da Prefeitura Regional do Ermelino Matarazzo, acerca da situação estrutural da Casa de Cultura Ermelino Matarazzo.
Considerando o laudo elaborado pelo COMDEC, acerca do mesmo assunto.
Considerando a iminência de paralisação das atividades culturais desenvolvidas pela Casa de Cultura Ermelino Matarazzo, em razão da pretensão da Prefeitura Regional em interditar o prédio, a qualquer momento.
Requeiro nos termos do art. 60 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de obtermos esclarecimentos acerca de tal situação, que envolve importante Casa de Cultura instalada na periferia do Município de São Paulo e que desenvolve diversos projetos culturais voltados à população da região, seja convidado o Ilmo. Prefeito Regional da Prefeitura Regional de Ermelino Matarazzo, Sr. Arthur Xavier e a Arquiteta do COMDEC, Dra. Adriana Vieira, para que prestem os devidos esclarecimentos acerca do assunto acima indicado, nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

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33) REQ EDUC 62/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 01/11/2017

Considerando apelo dos pais, referente às reivindicações dos pais das crianças do CEI Vila Jacuí II (creche).
Considerando a importância da educação integral durante o processo de aprendizado das crianças e os avanços que foram obtidos nos últimos anos, conforme a Portaria 7.858 de 02/10/2017 - crianças nascidas dentre os meses de abril/2014 a março/2015 tem o direcionamento ao MGII (Mini Grupo II) e com isso a permanência em CEIs para seu ensino.
Considerando documento enviado pela DRE-SM, via e-mail os pais quais os menores, que pertencem especificamente a formação de MGII, estão sendo direcionados a EMEIs da Região.
Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação e a Diretora Regional, pedido de esclarecimento sobre as questões colocadas acima, bem como qual o planejamento da prefeitura para expandir o atendimento a educação infantil sem prejudicar alunos que já são atendidos.

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34) REQ EDUC 63/2017

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Data do Requerimento: 22/11/2017

Considerando que é da competência desta comissão fiscalizar, nos termos da legislação pertinente, os atos da administração direta e indireta e opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino;
Considerando a análise de empenho e liquidação referentes aos pagamentos de repasses à mantenedora do CEI Recanto Infantil Comunitário do Parque Figueira Grande e CEI Guarapiranga 1, Sociedade Amigos do Parque Figueira Grande.
Requeiro, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação que forneça a esta comissão em caráter de urgência, explicações referentes:
1) À interrupção de parceria publicada pela Portaria 140 de 28 de julho de 2017;
2) À firma, com a nova verba de implantação, de novo termo poucos dias após a interrupção citada com a mesma entidade e no mesmo local;
3) Quais gastos de implantação justificam o repasse de R$ 87.205,90 à título de "implantação", em se tratando de edificação municipal equipada dentro do padrão da Rede Municipal Direta;
4) Qual o motivo de a soma do adiantamento de 50%, referente a setembro, do CEI Guarapiranga 1 (Notas de Liquidação 184486/2017) somados à sua complementação (Nota de Liquidação 185745/2017) extrapolarem, em aproximadamente 40%, o total estimado para o mês;
5) O que justifica firmar convênio para atendimento à demanda Educação Pública em uma edificação própria, de tão caro investimento inicial, em detrimento do atendimento direto.

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