Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 21ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 18/10/2017 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

PENDENTE DE VOTAÇÃO

1) PL 501/2014	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SANTA IFIGÊNIA PARA VIADUTO SANTA IFIGÊNIA DR. WALDOMIRO ZARZUR.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: REJEITADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)		X
Ver. CELSO JATENE (PL)		X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)		X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X

2) PL 494/2015	Ver. POLICE (PSD)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA EMEI ESTRADA DO CORREDOR PARA EMEI VINICIUS DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)			X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DIVERSOS

3) PL 35/2017	Ver. PAULO FRANGE (PTB)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CASA MUNICIPAL DA CULTURA PARQUE DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

4) PL 52/2017	Ver. OTA (PSB),Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DENOMINAÇÕES

5) PL 525/2014	Ver. GOULART (PSD),Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
DENOMINA WADIH HELÚ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM CARACTERÍSTICA DE PRAÇA, SITUADO NA RUA CURITIBA, NO BAIRRO PARAÍSO, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)		X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)		X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X

6) PL 199/2016	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO", LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259, VILA NOVA CACHOEIRINHA, PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 SESSÕES NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

TÍTULOS E HONRARIAS

7) PDL 15/2017	MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2017 a 31/12/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS 'MEDALHA TIRADENTES' E 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO' AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DR. FABIO NELSON FERNANDES, À 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR VERA LÚCIA ROCHA E AO GCM CLASSE ESPECIAL MARCOS ANTONIO PINTO DE MORAES, DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

8) PDL 37/2017	Ver. ISAC FELIX (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DR. ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)			X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)		X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X

DATAS E EVENTOS

9) PL 128/2014	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO VETO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE MAIO.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO; ADIADO POR 3 SESSÕES NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA; ADIADO POR 8 SESSÕES NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: REJEITADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

10) PL 396/2017	Ver. REIS (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO IMIGRANTE HAITIANO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

REQUERIMENTOS

11) REQ EDUC 52/2017

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 04/10/2017

Considerando a matéria divulgada hoje, 03/10/2017, no jornal Agora, pelo jornalista Fabio Pagotto, "Bebê sofre queimaduras em creche municipal em Itaquera";
Considerando as informações e diferentes versões dadas pelo responsável da CEI, no ocorrido do acidente para queimadura na criança, deixando-a sem cuidados médico, mesmo explicitado a necessidade dos pais deixarem cópia da carteira do SUS da menor, no caso de precisão;
Requeiro a esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, dentro das possibilidades solicitar explicações da diretoria da CEI Conjunto José Bonifácio, ao Responsável da DRE - Diretoria Regional de Educação - Itaquera e a Secretaria da Educação Municipal, esclarecimentos sobre o ocorrido e quais as providências que estão sendo tomadas, em conformidade com o citado, visando que haverá sequelas por toda a vida, para o menor.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

12) REQ EDUC 53/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 10/10/2017

Considerando que em São Paulo existem apenas oito escolas públicas municipais que oferecem o Ensino Médio e a EMEFM Derville Allegretti é uma delas.
Considerando que esta unidade é uma das maiores da rede municipal de ensino e também uma das que mais sofrerão com a redução de professores módula.
Considerando as notícias que a EMEFM perderá uma parte significativa de seu espaço.
Considerando os inúmeros pedidos da comunidade escolar e a grande mobilização feita por eles.
Considerando o PL404 que está em andamento na Câmara Municipal de São Paulo, que prevê a venda de terremos públicos.
Requeiro nos termos regimentais Audiência Pública na EMEFM Derville Allegretti, com a presença da Comissão de Educação, de um representante da Secretaria de Desestatização e de um representante da Secretaria da Educação, a partir do dia 16 de outubro no período da manhã, sobre a venda do terreno desta unidade e também os impactos dessa portaria e desta venda.

Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

13) REQ EDUC 54/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 10/10/2017

Requer informações ao senhor Secretário Municipal de Educação, Alexandre Schneider, a respeito da portaria 7779/2017.
Considerando que a Portaria 7779/2017 determina a readequação do módulo de docentes nas unidades educacionais constantes da Rede Municipal de Ensino;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Câmara, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Secretário de Educação do Município de São Paulo, Alexandre Schneider, para que preste as seguintes informações:
1. Qual é a situação real de falta de professores na Rede Municipal de Ensino?
2. Quais os motivos que levaram a falta destes profissionais?
3. Diante deste quadro, quais as medidas implementadas pela Secretaria no sentido de garantir o pleno atendimento a população?
4. Em relação ao período integral, como ficará o atendimento para 2018?

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

14) REQ EDUC 55/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 10/10/2017

Requer informações ao Senhor Secretario Municipal de Educação, Alexandre Schneider, a respeito da Portaria 7858/2017.
Considerando a edição da Portaria nº 7858/2017 de 03 de outubro de 2017 que dispõe sobre os procedimentos de matriculas da Rede Municipal de Ensino para 2018;
Considerando que o referido instrumento normativo disciplinou alterações significativas na quantidade de alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA, acomodados em sala de aula; com a imposição de número mínimo de alunos por turmas;
Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Camara, a deliberação desta Comissão para que seja expedido Ofício ao Exmo. Senhor Secretário de Educação do Município de São Paulo, Alexandre Schneider, para que preste as seguintes informações:
1.Por que houve mudanças no critério de formação das salas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, aumentando a necessidade de número mínimo de trinta alunos matriculados em relação a Portaria 5506/2016 até então em vigor?
2.A Secretaria possui estudos sobre o número de salas que serão fechadas em virtude do novo sistema?
3.Em que medida a redução da oferta de salas afetará a qualidade do atendimento?

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

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