Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 19ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 27/09/2017 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

PENDENTE DE VOTAÇÃO

1) PL 360/2011	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
DENOMINA PONTE JOSÉ DE PAIVA, A OBRA VIÁRIA INOMINADA, ERIGIDA SOBRE O CURSO D´ÁGUA DO CÓRREGO ARICANDUVA, ALTURA DO Nº 273 DA AVENIDA ARICANDUVA, NAS CONFLUÊNCIAS: PRAÇA ASSADOUR KASSABIAN, RUA JULIO COLAÇO E PRAÇA GENERAL JOÃO FRANCISCO, BAIRRO E DISTRITO DE VILA MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Pendente de votação na 18ª Reunião Ordinária.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)		X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X

2) PL 535/2014	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES - PROJETO "CÃO TERAPIA" NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Pendente de votação na 18ª Reunião Ordinária.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

3) PL 494/2015	Ver. POLICE (PSD)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA EMEI ESTRADA DO CORREDOR PARA EMEI VINICIUS DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DIVERSOS

4) PL 821/2013	Ver. GOULART (PSD),Ver. POLICE (PSD),Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA, DE AVALIAÇÃO DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: ADIADO POR TRÊS SESSÕES
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

5) PL 404/2015	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB),Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "PRÓ-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

6) PL 283/2017	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007 A CIDADE DE AROUCA, EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

7) PLO 9/2013	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 208 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DETERMINA QUE O MUN. DE S. PAULO APLIQUE, ANUALMENTE, NO MÍNIMO 31% (TRINTA E UM POR CENTO) DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, COMPREENDIDA A PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DENOMINAÇÕES

8) PL 501/2014	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SANTA IFIGÊNIA PARA VIADUTO SANTA IFIGÊNIA DR. WALDOMIRO ZARZUR.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)			X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)		X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)			X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)		X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X

9) PL 88/2015	Ver. JOSE AMERICO (PT)
DENOMINA A CASA DE CULTURA DA VILA BRASILÂNDIA COMO CASA DE CULTURA SONIA FRANIECK. (SITUADA NA PRAÇA BENEDITO CAVALHEIRO, S/Nº, NA TRAVESSA ESTRADA DO SABÃO, NO BAIRRO DA VILA BRASILÂNDIA - SÃO PAULO - CAPITAL).
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

10) PL 316/2015	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
DENOMINA "PRAÇA DAS ARTES - CARLOS MARIGHELLA" A "PRAÇA DAS ARTES", LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO JOÃO, NÚMERO 281, BAIRRO REPÚBLICA, SUBPREFEITURA DA SÉ.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)		X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)			X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

11) PL 27/2016	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA ANTONIO GALDI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA RUMAICA COM AV. RICARDO MEDINA FILHO, VILA IPOJUCA - PIRITUBA.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

12) PL 68/2016	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
DENOMINA O CENTRO CULTURAL DA PENHA COMO CENTRO CULTURAL "MARÍLIA PÊRA".
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

13) PL 228/2016	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA ALFREDO ANTIQUERA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRONCAMENTO DA AV. AGENOR COUTO DE MAGALHÃES COM RUA STÉFANO MAUSER, JARDIM REGINA - PIRITUBA.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

14) PL 309/2016	Ver. PAULO FIORILO (PT)
DENOMINA COMO JOÃO FERNANDES DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA CONTORNADA PELA RUA DIEGO PERSONE, NO JARDIM VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

15) PL 398/2016	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
FICA DENOMINADO O PRÓPRIO MUNICIPAL, CEU PARAISÓPOLIS, LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E SILVA S/Nº, VILA ANDRADE, "CEU PROFA. MARISA MOTTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

16) PL 440/2016	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
DENOMINA PRAÇA MÁRCIO RIBEIRO BENINI ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA GABRIELA MISTRAL COM AVENIDA GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

17) PL 454/2016	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA RUA ANTONIO BRITTO MARQUES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA FELIX GUILHEM, FINAL COM RUA WILLIAN SPEARS, DIVISA COM MURO DO VIADUTO COMENDADOR ELIAS NAGIB BREIM NO BAIRRO DA LAPA, SÃO PAULO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

18) PL 479/2016	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CEU EMEF CAMINHO DO MAR PARA EMEF PROF. JOSÉ REZENDE", LOCALIZADA NA AV. ENGENHEIRO ARMANDO ARRUDA PEREIRA, Nº 5241, BAIRRO VILA DO ENCONTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

19) PL 493/2016	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA MANOEL ANDRADE, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 720 DA RUA JOSÉ MARIA PINTO ZILLI NO BAIRRO JARDINS DAS PALMAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

20) PL 523/2016	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
DENOMINA VITO MASTROROSA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA PAINEIRA DO CAMPO E AVENIDA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA SANTANA TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

TÍTULOS E HONRARIAS

21) PDL 15/2017	MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2017 a 31/12/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS 'MEDALHA TIRADENTES' E 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO' AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DR. FABIO NELSON FERNANDES, À 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR VERA LÚCIA ROCHA E AO GCM CLASSE ESPECIAL MARCOS ANTONIO PINTO DE MORAES, DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

22) PDL 17/2017	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. CÉLIO GOMES DE ANDRADE.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)			X

23) PDL 30/2017	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A NAIR YUMIKO KOBASHI.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

24) PDL 37/2017	Ver. ISAC FELIX (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DR. ALI HUSSEIN IBRAHIN TAHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

25) PDL 39/2017	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA POST MORTEM A NADIR GOUVÊA KFOURI.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DATAS E EVENTOS

26) PL 210/2016	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO UFÓLOGO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação: ADIADO POR VINTE E SEIS SESSÕES
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

27) PL 335/2016	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DA CAMAREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

28) PL 342/2016	Ver. CELSO JATENE (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS ESPORTES RADICAIS, A SER CELEBRADA NA ÚLTIMA SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

29) PL 346/2016	Ver. CELSO JATENE (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO OKINAWA KARATE-DO, A SER CELEBRADA NO DIA 25 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

30) PL 347/2016	Ver. CELSO JATENE (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO MUAY THAI, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MARÇO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
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Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

31) PL 388/2016	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR A FEIRA DE ARTES, ARTESANATO E CULTURA DO TRIANON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

32) PL 561/2016	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "FEITA VOCACIONAL DA DIOCESE DE SANTO AMARO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
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Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
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Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
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33) PL 231/2017	Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DE SÃO JORGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

34) PL 234/2017	Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485,DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
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Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
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35) PL 242/2017	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DOS QUARTETOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
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REQUERIMENTOS

36) REQ EDUC 48/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 19/09/2017

Considerando notícia divulgada pela Rede Brasil Atual no dia 18/09/2017 que informa que a prefeitura decidiu encerrar a partir de 2018 o atendimento em período integral em 3 escolas de ensino infantil – crianças de 4 a 5 anos – na DRE do Ipiranga.

Considerando a importância da educação integral durante o processo de aprendizado das crianças e os avanços que foram obtidos nos últimos anos.

Considerando que de acordo com servidores ouvidos pela reportagem, não houve divulgação de comunicado oficial da prefeitura a respeito dos motivos do encerramento do ensino no período integral nessas escolas.

Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação pedido de esclarecimento sobre as questões colocadas acima, bem como qual o planejamento da prefeitura para expandir o atendimento a educação infantil sem prejudicar alunos que já são atendidos.

Votação: APROVADO O PARECER
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Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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37) REQ EDUC 49/2017

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Data do Requerimento: 21/09/2017

Considerando que é da competência das Comissões Permanentes, isoladamente ou em conjunto, convocar audiências públicas sobre projetos de lei em tramitação;
Requeiro, na forma regimental, seja convocada uma Audiência Pública para o Projeto de Lei 068/2017, de minha autoria, para o dia 06 de outubro de 2017 às 19h00, convidando, também, os membros da Comissão de Administração Pública.

Votação: APROVADO O PARECER
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Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
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38) REQ EDUC 50/2017

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Data do Requerimento: 26/09/2017

CONSIDERANDO que é da competência desta comissão fiscalizar, nos termos da legislação pertinente, os atos da administração direta e indireta e opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria 7.663, em 22 de setembro de 2017 no Diário Oficial Cidade de São Paulo ;
CONSIDERANDO que deve ser também de interesse da Administração esclarecer seus atos e procedimentos;
REQUEIRO, na forma regimental, que seja convidado o senhor Secretário Municipal da Educação, Alexandre Schneider, para a prestação de esclarecimentos sobre as motivações para a mudança do módulo de professores nas Unidades Educacionais.

Votação: APROVADO O PARECER
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EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

39) REQ EDUC 51/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 27/09/2017

Considerando a Portaria Nº 7.663 publicada pela Secretaria Municipal de Educação no Diário Oficial do Município do dia 23/09/2017 que readéqua o módulo de docentes nas unidades educacionais.

Considerando que comparado ao quadro atual de professores de módulo da Rede Municipal, a referida portaria diminui o número de profissionais por unidade, chegando em alguns casos a uma redução de 50% dos mesmos comprometendo o cotidiano das unidades educacionais.

Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação pedido de informações sobre o que motivou essa mudança no quadro de docentes, tendo em vista ainda que de acordo com diversos professores não houve participação e diálogo com a classe em busca de manter o respeito e alcançar melhorias para as crianças que serão afetadas com tais mudanças.

Votação:
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