Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 18ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 13/09/2017 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

INDICAÇÃO

Indicação de membro para compor o Conselho Municipal de Ciência,Tecnologia e Inovação CMCT&I para o biênio 2016/2018. Indicado o ver. Eliseu Gabriel (PSB)

Indicação de membro para compor a Comissão de Estudos sobre Políticas Públicas de Inovação e Tecnologia no âmbito da cidade de São Paulo, criada pelo RPP nº 06/2017. Indicado o ver. Eliseu Gabriel (PSB)

DIVERSOS

1) PL 20/2012	Executivo - GILBERTO KASSAB
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13 DA LEI Nº 11.123, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X

2) PL 545/2012	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB),Ver. ABOU ANNI (UNIÃO),Ver. CHICO MACENA (PT),Ver. MARTA COSTA (PSD),Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB),Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DA ÁREA LOCALIZADA NO ENTORNO DA RUA DA CONSOLAÇÃO, Nº 2.423, NO BAIRRO DA CONSOLAÇÃO, SETOR 10, QUADRA 50, MATRÍCULA Nº 39649 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, DESTINADO A SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 4 SESSÕES NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: ADIADO POR QUATRO SESSÕES
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

3) PL 821/2013	Ver. GOULART (PSD),Ver. POLICE (PSD),Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA, DE AVALIAÇÃO DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

4) PL 535/2014	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES - PROJETO "CÃO TERAPIA" NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Pendente de votação na 18ª Reunião Ordinária.

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)		X
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)		X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)			X
Ver. GEORGE HATO (MDB)		X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

5) PL 528/2016	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
INSTITUI OS "JOMI-JOGOS MUNICIPAIS DA PESSOA IDOSA" A SEREM REALIZADOS, ANUALMENTE, NO 1º SEMESTRE DE CADA ANO.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DENOMINAÇÕES

6) PL 360/2011	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
DENOMINA PONTE JOSÉ DE PAIVA, A OBRA VIÁRIA INOMINADA, ERIGIDA SOBRE O CURSO D´ÁGUA DO CÓRREGO ARICANDUVA, ALTURA DO Nº 273 DA AVENIDA ARICANDUVA, NAS CONFLUÊNCIAS: PRAÇA ASSADOUR KASSABIAN, RUA JULIO COLAÇO E PRAÇA GENERAL JOÃO FRANCISCO, BAIRRO E DISTRITO DE VILA MATILDE, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Pendente de votação na 18ª Reunião Ordinária.

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)			X
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)		X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)			X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)		X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X

7) PL 494/2015	Ver. POLICE (PSD)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA EMEI ESTRADA DO CORREDOR PARA EMEI VINICIUS DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)			X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)		X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)		X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)		X
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)			X

8) PL 199/2016	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO", LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259, VILA NOVA CACHOEIRINHA, PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 SESSÕES NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: ADIADO POR DUAS SESSÕES
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

TÍTULOS E HONRARIAS

9) PDL 32/2017	Ver. OTA (PSB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANIEL DE FARIA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DATAS E EVENTOS

10) PL 220/2017	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AMILOIDOSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

11) PL 373/2017	Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "VIRADA FEMININA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

REQUERIMENTOS

12) REQ EDUC 43/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 15/08/2017

Considerando o novo contrato de alimentação apresentado para as escolas municipais;
Considerando que não houve estudos prévios apresentados;
Considerando o impacto do novo contrato na vida dos alunos da rede municipal de ensino;
Requeiro nos termos regimentais Audiência Pública, sobre o novo contrato de alimento escolar nas escolas Municipais da cidade de São Paulo. Convidamos o Secretário de Educação, um representante do Grupo Especial de educação Ministério Público (GEDUC), um representante do COMUSAN, um do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), um da Comissão de acompanhamento da lei de alimentação escolar orgânica (16.140), um do Programa de Alimentação e nutrição da Secretaria Municipal da Saúde - Pman, um da Aliança pela Alimentação Saudável, também Representantes dos Profissionais e das Famílias.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

13) REQ EDUC 46/2017

Ver. CELSO JATENE (PL)

Data do Requerimento: 05/09/2017

Requeiro, ao ilustre vereador Claudio Fonseca, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do parágrafo único do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a convocação de audiência pública para tratar do encerramento de vários programas de artes marciais na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em detrimento da população participante.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

14) REQ EDUC 47/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 04/09/2017

Considerando as recentes notícias que têm sido divulgadas a respeito da alimentação fornecida nas escolas municipais de São Paulo.
Considerando a Lei Federal nº 11.947/09 que em seu artigo 14 dispõe que “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações (...)”.
Considerando também a Lei Municipal 16.140/15 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar.
Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação as seguintes solicitações:
Relação dos contratos ativos para fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
Cardápio de alimentos fornecidos aos alunos da rede municipal nos meses de maio, junho e agosto.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

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