Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 17ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 23/08/2017 - Horário: 13:00 horas
Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1º subsolo

INDICAÇÃO

Indicação de membro para compor o Conselho Municipal de Ciência,Tecnologia e Inovação CMCT&I para o biênio 2016/2018;

Indicação de membro para compor a Comissão de Estudos sobre Políticas Públicas de Inovação e Tecnologia no âmbito da cidade de São Paulo, criada pelo RPP nº 06/2017.

DIVERSOS

1) PL 151/2017	Ver. JAIR TATTO (PT)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO A SER COMEMORADO NO DIA 9 DE SETEMBRO QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NO COMISSÃO

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

2) PDL 109/2016	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO),Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS),Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
REVOGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 102 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SR. MARCELO BAHIA ODEBRECHT.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

REQUERIMENTOS

3) REQ EDUC 43/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 15/08/2017

Requerimento de Audiência Pública

Considerando o novo contrato de alimentação apresentado para as escolas municipais;
Considerando que não houve estudos prévios apresentados;
Considerando o impacto do novo contrato na vida dos alunos da rede municipal de ensino;

Requeiro nos termos regimentais Audiência Pública, sobre o novo contrato de alimento escolar nas escolas Municipais da cidade de São Paulo. Convidamos o Secretário de Educação, um representante do Grupo Especial de educação Ministério Público (GEDUC), um representante do COMUSAN, um do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), um da Comissão de acompanhamento da lei de alimentação escolar orgânica (16.140), um do Programa de Alimentação e nutrição da Secretaria Municipal da Saúde - Pman, um da Aliança pela Alimentação Saudável, também Representantes dos Profissionais e das Famílias.

Votação: ADIADO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

4) REQ EDUC 44/2017

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Data do Requerimento: 21/08/2017

CONSIDERANDO que é da competência desta comissão fiscalizar, nos termos da legislação pertinente, os atos da administração direta e indireta e opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino;
CONSIDERANDO o debate em torno do tema Alimentação Escolar.
REQUEIRO, na forma regimental, seja convocada uma Audiência Pública sobre o tema Alimentação Escolar no dia 30 de Agosto de 2017 às 13h30 com a presença do Secretário Municipal de Educação.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

5) REQ EDUC 45/2017

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Data do Requerimento: 22/08/2017

CONSIDERANDO as atribuições das Comissões Parlamentares no que se refere ao seu poder de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, assim como, a sua incumbência no monitoramento das políticas públicas pertinentes à respectiva área temática;
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino, conforme exposto no item 1, alínea a, inciso VI, artigo 47, do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a relevância da Lei 16.271 de 2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo, tal qual da Portaria no 7972 de 2016;

CONSIDERANDO ainda que as normativas supracitadas primam pelos princípios da transparência e da publicidade;
REQUEIRO, na qualidade de presidente da referida Comissão, o pleno acesso (com caráter exclusivamente consultivo) ao Sistema Online – EOL ou ao sistema de informações que venha a sucedê-lo, bem como, as demais bases de dados mantidas no âmbito desta Secretaria para os seguintes funcionários desta Edilidade, lotados na Consultoria Técnico-Legislativa e que atuam junto à esta Comissão:
Edinei Arakaki Guskuma
Fábio Pereira dos Santos
Hércules Ricardo Migliano
Simone Fantucci
Wagner da Silva

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

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