Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 16ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 16/08/2017 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

Eleição para Vice-presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

DIVERSOS

1) PL 554/2015	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ENSINO E ANÁLISE HISTÓRICA DA CANÇÃO DO EXPEDICIONÁRIO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

2) PDL 21/2017	Comissão - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2017, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003. (HOMENAGEADO: SR. ANTONIO JOSÉ LAÉ DE SOUZA).
Relator: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DENOMINAÇÕES

3) PL 211/2016	Ver. NABIL BONDUKI (PT)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE ANHEMBI PARA PARQUE ANHEMBI - JORGE WILHEIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR DUAS SESSÕES NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

REQUERIMENTOS

4) REQ EDUC 34/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 02/08/2017

Para subsidiar os debates desta Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre a falta de professores na rede municipal, considerando ser um tema sempre recorrente na imprensa, requeremos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos regimentais, as seguintes informações:

1) Número de professores da rede municipal em licença médica para tratamento da própria saúde nos últimos seis meses com a indicação da especialidade médica e Código Internacional de Doenças (CID) dos respectivos afastamentos, a fim de tornar mais preciso um diagnóstico sobre as faltas docentes.

2) Qual o módulo (quantidade de vagas) existente de cada cargo da categoria de profissionais de educação na rede municipal e quantos deles estão efetivamente ocupados e quantos estão vagos, discriminando ainda quantos destes profissionais são efetivos e quantos são contratados.

Consideramos que tais informações venham esclarecer melhor o problema, ao distinguir a falta do professor por licença-médica e a falta de professor por cargos vacantes ou insuficientes para cumprir os módulos.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

5) REQ EDUC 39/2017

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Data do Requerimento: 28/06/2017

Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos serviços, equipamentos e programas educacionais, conforme exposto no item 7, alínea a, do inciso VI, artigo 47 do Regimento Interno desta casa;
Considerando a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
Considerando que durante a realização da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes ocorreu a manifestação do Sr. Ronaldo de Jesus Matos, condutor escolar, acerca dos serviços prestados pelo Transporte Escolar Gratuito (TEG);
Considerando o recebimento do documento de autoria do Sr. Ronaldo de Jesus Matos, que versa sobre o direito da criança ao Transporte Escolar Gratuito, verbas e pagamentos, da obrigação dos condutores escolares com o Poder Público e um relato pessoal sobre a solicitação e entrega de uma lista à Secretaria Municipal de Educação;
Requeiro que o Executivo Municipal se manifeste acerca dos questionamentos apresentados no documento anexo elaborado pelo Sr. Ronaldo de Jesus Matos, condutor escolar vinculado ao Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG).

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

6) REQ EDUC 40/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 10/08/2017

Considerando informações que foram recebidas através de pais de alunos das escolas municipais onde consta comunicado das escolas informando que não serão mais permitidas repetições no lanche.
Considerando que muitas famílias vivem em condições extremas e que em alguns casos as refeições recebidas na escola não a única fonte de nutrição que a criança recebe durante todo o dia.
Considerando que em sua página oficial no Facebook o secretário de educação, Alexandre Schneider, divulgou nota pública tratando a respeito dessa questão onde diz que “Será submetida à análise jurídica a permissão de repetição do lanche entre as refeições para os alunos mais velhos;”.
Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação pedido de esclarecimento sobre o assunto tratado acima, bem como qual a resposta oficial da prefeitura a respeito da análise jurídica que o secretário afirmou que seria feita.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

7) REQ EDUC 41/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 14/08/2017

Requerimento 041/2017

Requerimento de Audiência Pública

Considerando a situação estrutural em que se encontram as escolas municipais;
Considerando a redução do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF;
Considerando o impacto que essa redução da verba causará na qualidade de ensino em nossas escolas públicas.

Requeiro nos termos regimentais Audiência Pública, sobre a redução de 33% em média, do PTRF nas escolas Municipais da cidade de São Paulo. Convidamos o Secretário de Educação, o Secretário da Fazenda e um representante do SINESP, um da APROFEM e um do SINPEEM.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

8) REQ EDUC 42/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 14/08/2017

SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONSIDERANDO que a Prefeitura anunciou modificação das regras para estudantes que usam passe livre na capital, que afeta em reduzir o tempo de uso diário para os estudantes.
CONSIDERANDO que as alterações foram publicadas na edição do Diário Oficial no dia 08 de Julho de 2017.
CONSIDERANDO que ao retorno das aulas o estudante terá apenas o direito de fazer até quatro embarques em um período de duas horas, duas vezes ao dia.
CONSIDERANDO que segundo a SPTrans (empresa que gerencia o transporte municipal), o número de cotas vai variar conforme a frequência exigida pela instituição de ensino: de dez cotas ao mês para cursos que exijam uma presença por semana a até 48 ao mês aos que exijam cinco presenças semanais.
CONSIDERANDO que os estudantes que pagam meia passagem terão direito apenas a 48 cotas ao mês e que o horário será reduzido.
Solicitamos a apreciação deste documento na próxima sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para realização de uma audiência pública desta comissão para o mês de Agosto, que tenha representação dos órgãos mencionados:
1)Secretário Sérgio Henrique Avelleda representando a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
2)Representante da Secretaria Municipal de Educação.
3)Representante da SPTrans.
4)Conselho Municipal de Juventude.
5)União Estadual de Estudantes (UEE).
6)Representa da FENET - Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

Download do Relatório de Votação (formato Html)
Download do Relatório de Votação (formato Word)