Relatório de Votação


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 15ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 09/08/2017 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar


APRESENTAÇÃO
"Amo São Paulo - Um Grito de Alerta"


DIVERSOS
1) PL 481/2010Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA),Ver. POLICE (PSD)
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)X
Ver. CELSO JATENE (PL)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

2) PL 275/2014Ver. RICARDO YOUNG (REDE),Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
INCLUI O ITEM VI NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA A COBRANÇA DE CUSTOS OPERACIONAIS PELA CET ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS).
Relator: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)X
Ver. CELSO JATENE (PL)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

3) PL 554/2015Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ENSINO E ANÁLISE HISTÓRICA DA CANÇÃO DO EXPEDICIONÁRIO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
Votação: ADIADO
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

4) PL 361/2016Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)X
Ver. CELSO JATENE (PL)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X

5) PDL 21/2017Comissão - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2017, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003. (HOMENAGEADO: SR. ANTONIO JOSÉ LAÉ DE SOUZA).
Relator: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
Votação: ADIADO
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)


DENOMINAÇÕES
6) PL 525/2014Ver. GOULART (PSD),Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
DENOMINA WADIH HELÚ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM CARACTERÍSTICA DE PRAÇA, SITUADO NA RUA CURITIBA, NO BAIRRO PARAÍSO, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação: ADIADO POR CINCO SESSÕES
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)


TÍTULOS E HONRARIAS
7) PDL 16/2017Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR HÉLIO JEFFERSON DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)


DATAS E EVENTOS
8) PL 447/2015Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO DEFENSOR PÚBLICO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

9) PL 544/2016Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O CONGRESSO FARMACÊUTICO DE SÃO PAULO, O SEMINÁRIO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS E A EXPOFAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

10) PL 135/2017Ver. OTA (PSB)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO PARADESPORTO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

11) PL 253/2017Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DO "DIA DO BREAKING" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)


REQUERIMENTOS
12) REQ EDUC 29/2017Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 12/06/2017
Considerando o áudio divulgado no dia de hoje (12/06/2017) pela Rádio CBN acerca de possíveis irregularidades no processo de escolha da empresa interessada em apoiar a estruturação e organização do Carnaval de Rua 2017 no município de São Paulo.
REQUEREMOS, nos termos do Art. 46, inciso VI, do Regimento Interno dessa Casa, a convocação do Secretário Municipal de Cultura, André Sturm, para prestar esclarecimento sobre o edital de chamamento público e o processo de escolha da empresa organizadora do Carnaval de rua de São Paulo de 2017.
Votação: APROVADO O PARECER COM ADITAMENTO
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

13) REQ EDUC 30/2017Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Data do Requerimento: 12/06/2017
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão fiscalizar, nos termos da legislação pertinente, os atos da administração direta e indireta e opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino;
CONSIDERANDO a reportagem veiculada que traz a denúncia que a Secretaria Municipal de Cultura teria orientado a agência de eventos Dream Factory para vencer a concorrência pelo patrocínio do Carnaval 2017;
CONSIDERANDO que deve ser também de interesse da Administração esclarecer seus atos e procedimentos;
REQUEIRO, na forma regimental, seja convidado o senhor Secretário Municipal da Cultura André Sturm, para a prestação de esclarecimentos sobre a denúncia.
Votação: APROVADO O PARECER COM ADITAMENTO
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

14) REQ EDUC 31/2017Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Data do Requerimento: 12/06/2017
Considerando as recentes denúncias relativas ao Edital de Chamamento Público tratado no processo 2016-0.181.415-8, que tinha por objetivo divulgar publicamente a proposta apresentada por empresa interessada em apoiar a Prefeitura Municipal de São Paulo na estruturação e organização do Carnaval de Rua 2017.
Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convocadas para comparecer e prestar esclarecimentos a esta Comissão, as seguintes pessoas designadas para compor a Comissão Especial de Avaliação do referido Edital:

• Gabrielle de Abreu Araujo - Presidente
• Gabriela Fontana Junqueira Pereira
• Karen Cunha de Oliveira
Votação: APROVADO O PARECER COM ADITAMENTO
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

15) REQ EDUC 33/2017Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 02/08/2017
Considerando a relevância da participação dos professores na elaboração do Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar e a centralidade que assume os horários de formação, estudo e planejamento para tal fim;
Considerando a Lei Nacional do Piso do Magistério – Lei Federal nº 11.738/2008 que prevê “limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos” e a existência de diferentes jornadas de trabalho previstas no Estatuto do Magistério da rede municipal de São Paulo;

Requeiro, nos termos regimentais, informações sobre o quadro de pessoal do magistério da rede municipal paulistana, a saber:
1) Qual o número total de docentes na ativa na rede municipal, discriminados em Professor de Educação Infantil; Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I; Professor de Ensino Fundamental II e Médio
2) Quantos destes docentes, discriminados em Professor de Educação Infantil; Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I; Professor de Ensino Fundamental II e Médio, possuem acúmulo lícito de cargos? Quantos destes acúmulos são na própria rede municipal?
3) Entre os Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, quantos indicaram como jornada de opção a Jornada Especial Integral de Formação em 2017? Quantos destes apresentaram os requisitos necessários e de fato ingressaram na Jornada Especial Integral de Formação em 2017?
4) Entre os Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental II e Médio, quantos indicaram como jornada de opção a Jornada Especial Integral de Formação para o ano de 2017? Quantos destes apresentaram os requisitos necessários e de fato ingressaram na Jornada Especial Integral de Formação em 2017?
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

16) REQ EDUC 34/2017Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 02/08/2017
Para subsidiar os debates desta Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre a falta de professores na rede municipal, considerando ser um tema sempre recorrente na imprensa, requeremos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos regimentais, as seguintes informações:

1) Número de professores da rede municipal em licença médica para tratamento da própria saúde nos últimos seis meses com a indicação da especialidade médica e Código Internacional de Doenças (CID) dos respectivos afastamentos, a fim de tornar mais preciso um diagnóstico sobre as faltas docentes.

2) Qual o módulo (quantidade de vagas) existente de cada cargo da categoria de profissionais de educação na rede municipal e quantos deles estão efetivamente ocupados e quantos estão vagos, discriminando ainda quantos destes profissionais são efetivos e quantos são contratados.

Consideramos que tais informações venham esclarecer melhor o problema, ao distinguir a falta do professor por licença-médica e a falta de professor por cargos vacantes ou insuficientes para cumprir os módulos.
Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

17) REQ EDUC 35/2017Ver. CELSO JATENE (PL)
Data do Requerimento: 02/08/2017
Considerando o encerramento do prazo para recebimento de propostas dos interessados em gerir o estádio do Pacaembu,

Considerando as informações da apresentação de cinco propostas para o tema,

Requeiro, que seja convidado o Secretario Wilson Poit, da Secretaria de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo, para que compareça a esta comissão com a finalidade de explicitar e expor as propostas apresentadas.

No aguardo de vossa especial atenção ao pedido antecipo agradecimentos, protestando apreço e distinta consideração.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

18) REQ EDUC 36/2017Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Data do Requerimento: 06/08/2017
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão fiscalizar, nos termos da legislação pertinente, os atos da administração direta e indireta e opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;
CONSIDERANDO que segundo a plataforma Observatório Sampa o acervo de livros disponível em equipamentos públicos municipais de leitura por habitante passou de 5.601.408,00 (2006) para 2.733.784,00 (2016);
REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Cultura que forneça a esta comissão esclarecimentos sobre a variação dos números acima e os planos da secretaria sobre o tema.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

19) REQ EDUC 37/2017Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Data do Requerimento: 08/08/2017
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão fiscalizar, nos termos da legislação pertinente, os atos da administração direta e indireta e opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;
CONSIDERANDO a lei municipal nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 57.792, de 21 de julho de 2017, que regulamenta o artigo 7º na citada lei;
REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Cultura que forneça a esta comissão esclarecimentos sobre a alteração da forma de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho do PMLLLB.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

20) REQ EDUC 38/2017Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Data do Requerimento: 08/08/2017
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;
CONSIDERANDO reclamação recebida através da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo que as mudanças estão sendo adotadas no CERET - Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador, localizado na Rua Canuto Abreu, no bairro do Tatuapé;
CONSIDERANDO que dentro dessas mudanças há a diminuição da equipe de segurança, fechamento do estacionamento localizado na Rua Eleonora Cintra e diminuição do tempo de funcionamento do parque;
REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação que forneça a esta comissão esclarecimentos sobre as mudanças ocorridas no equipamento público citado e as alterações nos serviços prestados.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)


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