Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 14ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 28/06/2017 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

DIVERSOS

1) PL 418/2011	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

2) PL 484/2014	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CALENDÁRIO CULTURAL E DE LAZER DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)		X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

3) PL 590/2015	Ver. JAIR TATTO (PT)
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE “EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, PREVENTIVA DO USO DO FUMO, ÁLCOOL E DROGAS” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Relator: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

4) PL 400/2016	Ver. NABIL BONDUKI (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

5) PL 468/2016	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
OFICIALIZA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA DE MOEMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DENOMINAÇÕES

6) PL 450/2013	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
DENOMINA RUA DO ORQUIDÁRIO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA JARACATIÁ E A RUA CHICO MANA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO LIMPO.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 7ª R.O. ADIADO POR 3 SESSÕES NA 8ª R.O. ADIADO POR 3 SESSÕES NA 11ª R.O.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

7) PL 211/2016	Ver. NABIL BONDUKI (PT)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE ANHEMBI PARA PARQUE ANHEMBI - JORGE WILHEIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR DUAS SESSÕES NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA.

Votação: ADIADO POR DUAS SESSÕES
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

TÍTULOS E HONRARIAS

8) PDL 117/2016	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. AMARILDO BATALHA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

9) PDL 127/2016	Ver. NOEMI NONATO (PL)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA À INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ACAMPAMENTO EVANGÉLICO IEOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

DATAS E EVENTOS

10) PL 176/2016	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O EVENTO "BOSQUE DA FAMA", A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

11) PL 434/2016	Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. ISAC FELIX (PL),Ver. RICARDO NUNES (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: DIA DO AGRICULTOR.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

12) PL 64/2017	Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE SETEMBRO.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

13) PL 85/2017	Ver. PAULO FRANGE (PTB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A COMEMORAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DOS ELOS INTERNACIONAL DA COMUNIDADE LUSÍADA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA 8 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

14) PL 137/2017	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CUIDADOR PROFISSIONAL DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

15) PL 172/2017	Ver. GEORGE HATO (MDB)
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO MESTRE SEIYU KIRIYAMA FUNDADOR DO BUDISMO AGON SHU", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

REQUERIMENTOS

16) REQ EDUC 29/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Data do Requerimento: 12/06/2017

Considerando o áudio divulgado no dia de hoje (12/06/2017) pela Rádio CBN acerca de possíveis irregularidades no processo de escolha da empresa interessada em apoiar a estruturação e organização do Carnaval de Rua 2017 no município de São Paulo.
REQUEREMOS, nos termos do Art. 46, inciso VI, do Regimento Interno dessa Casa, a convocação do Secretário Municipal de Cultura, André Sturm, para prestar esclarecimento sobre o edital de chamamento público e o processo de escolha da empresa organizadora do Carnaval de rua de São Paulo de 2017.

Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

17) REQ EDUC 30/2017

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Data do Requerimento: 12/06/2017

CONSIDERANDO que é da competência desta comissão fiscalizar, nos termos da legislação pertinente, os atos da administração direta e indireta e opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino;
CONSIDERANDO a reportagem veiculada que traz a denúncia que a Secretaria Municipal de Cultura teria orientado a agência de eventos Dream Factory para vencer a concorrência pelo patrocínio do Carnaval 2017;
CONSIDERANDO que deve ser também de interesse da Administração esclarecer seus atos e procedimentos;
REQUEIRO, na forma regimental, seja convidado o senhor Secretário Municipal da Cultura André Sturm, para a prestação de esclarecimentos sobre a denúncia.

Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

18) REQ EDUC 31/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 13/06/2017

Considerando as recentes denúncias relativas ao Edital de Chamamento Público tratado no processo 2016-0.181.415-8, que tinha por objetivo divulgar publicamente a proposta apresentada por empresa interessada em apoiar a Prefeitura Municipal de São Paulo na estruturação e organização do Carnaval de Rua 2017.
Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convocadas para comparecer e prestar esclarecimentos a esta Comissão, as seguintes pessoas designadas para compor a Comissão Especial de Avaliação do referido Edital:

• Gabrielle de Abreu Araujo - Presidente
• Gabriela Fontana Junqueira Pereira
• Karen Cunha de Oliveira

Votação: ADIADO POR UMA SESSÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

19) REQ EDUC 32/2017

Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)

Data do Requerimento: 28/06/2017

Senhor Presidente,
Tendo em vista o Estatuto da Pessoa com Deficiência e os diversos Projetos de Lei que tramitam nesta r. Casa Legislativa que cuidam da temática da inclusão da Pessoa com Deficiência, especificamente deficientes auditivos, destinados a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 224 do Regimento Interno, requerer seja diligenciado junto ao Secretário de Educação, Senhor Alexandre Schneider, o quanto segue:
Informação acerca da educação inclusiva (EMEEs) e da educação bilíngue para surdos (EMEBS) na Rede Municipal;
Quantidade e localização das escolas;
Quantidade de alunos em ambos os sistemas;
Publicização para a Sociedade Civil de oferta de Ensino Fundamental Bilíngue para deficientes auditivos;
Indicadores de qualificação e treinamento especial para promover o melhor atendimento para alunos da rede pública portadores de deficiência auditiva;
Disponibilidade de Transporte Público Gratuito para portadores de deficiência auditiva;
Parecer acerca da possibilidade de realização de parceria com o Governo do Estado de São Paulo para disponibilizar aos deficientes auditivos Ensino Médio Bilíngue;

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

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