Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 11ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 31/05/2017 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

APRESENTAÇÃO

Apresentação do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo- FEDER/SP

Sra. Anatalina Lourenço - Presidenta

Apresentação do Movimento Cultural das Periferias

Sr. Jesus dos Santos

DIVERSOS

1) PL 35/2016	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

DENOMINAÇÕES

2) PL 450/2013	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
DENOMINA RUA DO ORQUIDÁRIO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A RUA JARACATIÁ E A RUA CHICO MANA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO LIMPO.
Relator: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 7ª R.O. ADIADO POR 3 SESSÕES NA 8ª R.O. ADIADO POR 3 SESSÕES NA 11ª R.O.

Votação: ADIADO POR 3 SESSÕES
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

3) PL 781/2013	Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB),Ver. CORONEL TELHADA (PSDB),Ver. EDUARDO TUMA (PSDB),Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO CONTRÁRIO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

4) PL 334/2015	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA ANA MONTEIRO BERBEL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS MALAQUIAS FERREIRA LEAL, PRÓXIMO AO Nº 193 COM RUA ARMANDO BRAGA, PRÓXIMO AO Nº 124, NO JARDIM VIVAN, JARAGUÁ.
Relator: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

5) PL 532/2015	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA ANTONIO RUBIO ALEGRE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS TAROARI COM RUA PALAMEDES, CITY AMÉRICA - PIRITUBA.
Relator: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

6) PL 647/2015	Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
DENOMINA PRAÇA JOÃO MANTOVANI A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA WALDEMAR CARLOS PEREIRA, ALTURA DO Nº 1500 - JARDIM MARINGÁ,ENTRE AS RUAS MARIA VELTRI E AFONSO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

7) PL 26/2016	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA ABEL MENDES MOREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS JOSÉ MAURO VASCONCELOS COM RUA BENEDITO GAMA RICARDO, JARDIM LÍBANO - PIRITUBA.
Relator: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

8) PL 28/2016	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA OLGA OLIVEIRA DOS SANTOS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 254 DA RUA CONFIDÊNCIA MUSICAL, NO BAIRRO DO JARAGUÁ.
Relator: Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

9) PL 403/2016	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEILA MARIA FONTENELES FARIAS A EMEI SITUADA NO JARDIM KERALUX, DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/05/2017 a pedido do Ver. Claudio Fonseca.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

REQUERIMENTOS

10) REQ EDUC 22/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 24/05/2017

Considerando o comunicado do processo 6025.2016/0011596-1 feito no Diário Oficial do dia 11 de maio de 2017 que informa aos interessados a relação dos projetos pré-selecionados nas modalidades VAI I e VAI II.

Considerando matéria publicada no dia 19 de maio de 2017 pela Rede Brasil Atual que informa que cinco projetos escolhidos pela comissão julgadora na edição deste ano do Programa VAI II foram excluídos por decisão da secretaria.

Considerando que é de extrema importância manter a transparência no que se refere a decisões da administração pública.

Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe a Secretaria Municipal de Cultura pedido de esclarecimento sobre a denúncia de que o processo acima citado teve interferência no resultado após entrega da ata assinada por parte da Comissão Julgadora de projetos do Programa de Valorização das Iniciativas Culturais, de acordo com o conteúdo da matéria citada acima.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

11) REQ EDUC 23/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 24/05/2017

Considerando matéria veiculada no Bom dia São Paulo em 10/05/2017 que fala sobre as obras suspensas ou adiadas no município de São Paulo.

Considerando que entre as obras citadas consta pelo menos 18 creches situadas na periferia.

Considerando o aumento da demanda por vagas de creches que no final de 2016 estava em 65 mil e atualmente está em 88 mil.

Considerando a divulgação da prefeitura que foram abertas 4.630 novas vagas de creche nos primeiros 5 meses de gestão.

Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação pedido de informação sobre as questões relacionadas a seguir.

Há previsão de novos convênios e prazo para que as obras sejam retomadas visando atender a demanda atual?

Qual o critério que está sendo utilizado para credenciamento de novas instituições?

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

12) REQ EDUC 24/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 24/05/2017

Considerando a instalação neste ano da Comissão de Estudos Aplicação dos Recursos Destinados à Secretaria da Cultura do Município de São Paulo, em particular aos projetos e programas que dizem respeito a ações de fomento a grupos originados ou com atuação na periferia da cidade (Processo RPP 06-3/2017);

Considerando a solicitação do Sr. Presidente da referida comissão, Vereador Antônio Donato, da formalização da participação dos vereadores que desejem compor a mesma;

Considerando as atribuições dos membros desta Comissão no estudo, aprofundamento e debate das questões relativas à área da Cultura;

Requeiro, nos termos regimentais, que seja indicado por esta Comissão o nome do Vereador Toninho Vespoli para compor a Comissão de Estudos a Aplicação dos Recursos Destinados à Secretaria da Cultura do Município de São Paulo, em particular aos projetos e programas que dizem respeito a ações de fomento a grupos originados ou com atuação na periferia da cidade.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

13) REQ EDUC 25/2017

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 29/05/2017

Considerando a situação estrutural em que se encontram as bibliotecas municipais;

Considerando o desencontro de informações sobre o orçamento e o congelamento da pasta;

Considerando as recorrentes e desencontradas noticias sobre o rumo deste equipamento;

Considerando o impacto que essa falta estrutural causa na qualidade de vida dos munícipes.

Requeiro nos termos regimentais Audiência Pública sobre o programa para as Bibliotecas Municipais da cidade de São Paulo da atual gestão, com a presença do Secretário de Cultura André Sturm.

Votação: RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

14) REQ EDUC 26/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 31/05/2017

Considerando que o número de crianças que estavam na fila para pré escola era 10.548 em fevereiro de 2017.

Considerando as recentes declarações do Secretario Municipal de Educação que afirma que a prefeitura zerou a fila para pré escola na cidade de São Paulo.

Considerando as matérias reproduzidas por diversos veículos da impressa indicam que parte dessas vagas foram disponibilizadas a custas do fechamento de salas de leitura, informática e brinquedotecas, que são consideradas por diversos especialistas como essenciais para o desenvolvimento da criança.

Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação pedido de informação sobre as informações a seguir:

- Relação com endereço e nome das pré-escolas onde foram criadas mais vagas.
- Relação com endereço de todas as escolas que tiveram salas multiuso transformadas em salas de aula.
- Informação sobre o planejamento da prefeitura para disponibilizar novos espaços multiusos e dessa maneira dar continuidade a importantes projetos pedagógicos que são desenvolvidos nesses espaços.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

15) REQ EDUC 27/2017

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Data do Requerimento: 31/05/2017

Considerando o desdobramento da reunião realizada no dia 29/05/2017 na sede da Secretaria Municipal de Cultura com integrantes do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo.

Considerando a denúncia que foi feita pelo movimento, apresentando gravação de áudio de onde se extrai ameaças ao munícipe.

Considerando o artigo 178 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, onde define que é dever do servidor “V - tratar com urbanidade os companheiros de serviço e o público em geral” e “XII – proceder, pública e particularmente, de forma que dignifique a função pública”.

Considerando a grande repercussão que esse fato gerou devido a postura do secretário.

Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe ao Secretário Municipal de Educação, André Sturm convocação para comparecer a próxima reunião desta Comissão para dar explicações sobre os fatos relatados.

Votação: REJEITADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)		X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)		X^Qualidade
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)		X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

16) REQ EDUC 28/2017

Ver. CELSO JATENE (PL)

Data do Requerimento: 31/05/2017

Considerando o desdobramento da reunião realizada no dia 29/05/2017 na sede da Secretaria Municipal de Cultura com integrantes do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo e o secretário da cultura André Sturm.

Considerando a denúncia que foi feita pelo movimento, apresentando gravação de áudio de onde se extrai ameaças a um munícipe.

Considerando a não aprovação da convocação do Secretário de Cultura a esta comissão, em decisão dividida, para prestar esclarecimentos quanto ao fato em tela.

Considerando o artigo 178 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, onde define que é dever do servidor "V - tratar com urbanidade os companheiros de serviço e o público em geral e "XII - proceder, pública e particularmente, deforma que dignifique a função pública".

Considerando a grande repercussão que esse fato gerou devido a postura do secretário.

Considerando a aprovação, por unanimidade desta comissão ao requerimento verbal ora formalizado.

Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, que Comissão de Educação. Cultura e Esporte encaminhe ao Secretário Municipal de Cultura André Sturm a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à forma desrespeitosa e inaceitável do agente público para com a comunidade Paulistana, aprovada na reunião ordinária desta comissão em 31 de maio de 2017.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)	X
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	X
Ver. CELSO JATENE (PL)	X
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)	X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X

SUBCOMISSÕES

Subcomissão para estudo e propostas das estruturas físicas das Escolas Municipais da Cidade de São Paulo.

(Proposta pelo Requerimento nº 20/2017, de autoria do Ver. Toninho Vespoli, aprovado na reunião de 17/5/2017.)

- Fixação do número de membros: 7 (sete);
- Designação nominal dos membros: Todos os membros da Comissão;
- Definição do prazo de funcionamento: 120 (cento e vinte) dias.

Observação:
A indicação Qualidade na área de votação é referente ao Voto de Qualidade do Presidente da Comissão.

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