Relatório de Votação


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 4ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 22/03/2017 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar


CONVITE
Foi convidado o Sr. Secretário Municipal de Cultura, André Sturm, para apresentar os projetos da atual gestão do Executivo Municipal para sua pasta no ano de 2017.


REQUERIMENTOS
1) REQ EDUC 3/2017
Data do Requerimento: 17/02/2017
Considerando a importância da Escola Municipal de Iniciação Artística para a promoção de uma aprendizagem baseada no fazer artístico, na criatividade e expressividade, e no respeito pelas diferenças e pelas diferentes cultuas para crianças dos 5 aos 12 anos; Considerando a diminuição do orçamento após o corte de 43% no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, que ocasionou a suspensão das aulas e das oficinas voltadas para a comunidade do entorno da escola; Considerando a importância da Escola Municipal de Iniciação Artística para a comunidade ao seu redor com a participação de pais e avós de estudantes nos projetos na instituição; Requeiro, nos termos regimentais, audiência pública para discutir a situação da Escola Municipal de Iniciação Artística na qual devem estar presentes representantes da Secretaria Municipal de Cultura, além de representantes de educadores e pais de estudantes da escola.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)X
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. ISA PENNA (PSOL)X

2) REQ EDUC 4/2017Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Data do Requerimento: 14/03/2017
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão fiscalizar, nos termos da legislação pertinente, os atos da administração direta e indireta e opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO a ampliação dos convênios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação nos últimos 5 anos para o atendimento da Educação Infantil. REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação que forneça a esta comissão em caráter de urgência: 1) Relação de todos os contratos de locação de imóveis vigentes, firmados por todas as Unidades Orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, em especial a relação de contratos de locação de imóveis pertinentes a todos os termos de convênios para atendimento em CEIs indiretos e particulares, elencados por cada uma das Diretorias Regionais de Educação, constando nome da entidade conveniada, como a respectiva identificação de cada unidade educacional, valor do contrato, endereço, tempo de vigência, data de início e cláusulas de reajustes dos mesmos e descrição do tipo de uso no período de 2012 a 2017. 2) Relação de contratos de locação firmados de 2012 a 2017 destinados a unidades de EMEI (Pré-escolas) da Rede Direta da Secretaria Municipal de Educação, firmados pelo Gabinete da SME ou pelas Diretorias Regionais de Educação.
Votação: ADIADO
FavorContraAbst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISA PENNA (PSOL)

3) REQ EDUC 5/2017Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Data do Requerimento: 15/03/2017
Considerando, o Edital de Chamamento Público nº 01/2017/SMC para seleção de projeto de organização da sociedade civil sem fins lucrativos de natureza cultural, social ou educacional, visando a execução de cursos e acompanhamento de capacitação para jovens, preferencialmente de baixa renda, com idade entre 18 e 29 anos, que atuarão nas áreas de recepção, produção e difusão cultural e que é denominado programa jovem monitor cultural (instituído pela lei municipal 14.968/09, decreto municipal 51.121/09.)
Considerando, as reuniões realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura nos dias 03 e 07 de março com as Instituições CIEDS e Catavento, com atas publicadas no Diário oficial nos dias 10 e 14/03/2017.
Considerando, a determinação do processo de nº 72.001.182.17-58 do Tribunal de Contas, publicada hoje (15/03/2017) no DO que informa a necessidade de suspensão do certame.
Requeiro, a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. André Sturm, Secretário Municipal de Cultura, para encaminhar a essa Comissão as seguintes informações:
1)Houve manifestação de interesse pelo citado edital por parte de outras instituições? Em caso positivo, quais foram essas instituições? Em caso positivo, por qual motivo essas instituições não foram convocadas para a reunião citada?
2)Qual a justificativa da impossibilidade de recurso contra as decisões da Comissão de Licitação (item 3.3.1) do Edital de Chamamento Público.

Votação: ADIADO
FavorContraAbst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISA PENNA (PSOL)

4) REQ EDUC 6/2017Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Data do Requerimento: 15/03/2017
Considerando o Decreto Nº 57.478 de 28 de novembro de 2016 que aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados a Secretaria Municipal de Educação.
Considerando o item III do Art 32, do citado decreto, que dispõe sobre a democratização do acesso ao CEU e as suas informações de caráter publico.
Considerando que há informações de que movimentos sindicais e sindicatos não estão tendo acesso a utilização dos teatros conforme previsto.
Requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta casa, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que encaminhe a Secretaria Municipal de Educação pedido de esclarecimento tendo em vista que recebemos denuncia de que o Decreto acima citado não tem sido aplicado.
Votação: ADIADO
FavorContraAbst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISA PENNA (PSOL)

5) REQ EDUC 7/2017Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Data do Requerimento: 21/03/2017
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão fiscalizar, nos termos da legislação pertinente, os atos da administração direta e indireta e opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino;
CONSIDERANDO o aumento da participação do gasto com aluguéis e convênios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação em seu orçamento.
REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação que forneça a esta comissão em caráter de urgência:
1) Evolução do número de alunos por etapa educacional, modalidade e equipamentos educacionais diretos, indiretos e particulares conveniados do sistema desde janeiro de 2010. Na etapa educação infantil, dados divididos entre: creches diretas, indiretas, particulares conveniadas e pré-escolas (EMEIs);
2) Evolução do número total de unidades educacionais de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2016, na etapa Educação Infantil / Creche - CEI, elencadas por CEIs diretos, CEIs /creches indiretas e Creches particulares conveniadas;
3) Número total de unidades educacionais em 31 de dezembro de 2016, na etapa Educação Infantil / Creche - CEI, elencadas por CEIs diretos, CEIs /creches indiretas e Creches particulares conveniadas;
4) Todos os contratos de locação predial firmados pela Secretaria Municipal de Educação, Coordenadoria de Administração, Coordenadoria de Administração Escolar para funcionamento de órgãos centrais, coordenadorias, almoxarifado e outros, no município de São Paulo ou fora dele;
5) Todos os contratos de locação predial firmados pelas Diretorias Regionais de Educação para funcionamento EMEFs, EMEIs e CEIs, sede da Diretoria Regional e outros, constando: data da assinatura, locador, endereço do imóvel, ocupação/destino com o nome da unidade, nome do proprietário do imóvel e CPF, nome da imobiliária responsável pela locação, endereço e CNPJ, data do início do contrato, vigência, valor inicial do aluguel. No caso de unidades educacionais constar o número de crianças matriculadas e o nome da mantenedora. As informações deverão ser apresentadas por unidade orçamentária responsável pela locação;
6) Todos os convênios de Creche que tenham sido denunciados no período compreendido entre janeiro de 2009 a dezembro de 2016, constando: data da denúncia, nome das entidades mantenedoras e CNPJ, nome e endereço da unidade educacional, a solução dada àqueles matriculados no momento da denúncia, se foram transferidos para outras unidades ou se foi firmado outro termo de convênio para acolher as crianças, nestes casos elencar o novo termo assinado para uma nova unidade educacional, constando, nome e endereço da nova unidade, nome da entidade mantenedora e CNPJ;
7) Os valores pertinentes a cada verba de instalação de todos os convênios firmados de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2016, constando: data, nome da entidade mantenedora e CNPJ e nome da unidade educacional e endereço;
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)X
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)X
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. ISA PENNA (PSOL)X


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