Relatório de Votação


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 22/02/2017 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar


CONVITE
Atendendo ao Req. 002/2017, de autoria da ver. Aline Cardoso, foi convidado a comparecer a esta Reunião Ordinária o Sr. Secretário Municipal de Educação, Alexandre Alves Schneider.


REQUERIMENTOS
1) REQ EDUC 1/2017Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 10/02/2017
Considerando o expressivo número de servidores do quadro da educação municipal;
Considerando as alterações significativas no sistema previdenciário dos servidores municipais proposta pelo PL 621/2016, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do Município de São Paulo, titulares de cargos de provimento efetivo da Administração Direta, suas Autarquias e Fundações, da Câmara Municipal,, do Tribunal de Contas do Município e seus Conselheiros; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de são Pau8lo - RPPS e autoriza a criação de Entidade Fechada de Previdência complementar do Município de São Paulo - SAMPAPREV.
Considerando que as movimentações das entidades representativas do magistério municipal em 2015 geraram negociação e acordo com a administração municipal sobre a retirada do PL 558/2015 (que origina o atual PL 621/2016);
Considerando que a categoria do magistério possui direito à aposentadoria especial por ter reconhecidamente especificidades no exercício da profissão que o acentuam sua penosidade física e psíquica;
Requeiro, nos termos regimentais; audiência pública para discutir os impactos para os profissionais de educação do PL 621/2016, que institui o SAMPAPREV, com representantes da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Gestão e representantes das entidades sindicais representativas do magistério no município.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

2) REQ EDUC 3/2017Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 17/02/2017
Considerando a importância da Escola Municipal de Iniciação Artística para a promoção de uma aprendizagem baseada no fazer artístico, na criatividade e expressividade, e no respeito pelas diferenças e pelas diferentes cultuas para crianças dos 5 aos 12 anos;
Considerando a diminuição do orçamento após o corte de 43% no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, que ocasionou a suspensão das aulas e das oficinas voltadas para a comunidade do entorno da escola;
Considerando a importância da Escola Municipal de Iniciação Artística para a comunidade ao seu redor com a participação de pais e avós de estudantes nos projetos na instituição;
Requeiro, nos termos regimentais, audiência pública para discutir a situação da Escola Municipal de Iniciação Artística na qual devem estar presentes representantes da Secretaria Municipal de Cultura, além de representantes de educadores e pais de estudantes da escola.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)


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