Relatório de Votação
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 14ª Reunião Ordinária de 2016
Data da Reunião: 08/06/2016 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar
PENDENTE DE VOTAÇÃO
DIVERSOS
DENOMINAÇÕES
TÍTULOS E HONRARIAS
DATAS E EVENTOS
SOLICITAÇÔES DE ENTIDADES
Pauta da 14ª Reunião Ordinária de 2016
Data da Reunião: 08/06/2016 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar
PENDENTE DE VOTAÇÃO
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DIVERSOS
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DENOMINAÇÕES
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TÍTULOS E HONRARIAS
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DATAS E EVENTOS
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SOLICITAÇÔES DE ENTIDADES
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Excelentíssimos Vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo
O Comitê de Mães e Pais em Luta (associação livre em defesa dos filhos que participaram do movimento de ocupação das escolas estaduais do Estado de São Paulo) vêm, por meio deste documento, solicitar junto a essa comissão um pequeno espaço para a apresentação dos dilemas que temos enfrentado a fim de obter auxílio na luta em defesa de jovens e crianças envolvidas no movimento de ocupação das escolas estaduais e ETECs. Movimento este que se iniciou em 30 de setembro de 2015 contra o projeto de reorganização das escolas de São Paulo e estende em defesa de melhorias emergenciais das condições de educação no Estado. São crescentes os episódios de agressão física e psicológica, situações de assédio, punição “regimentar”, além da perseguição policial de alunos em diferentes unidades das Escolas Estaduais e Escolas Técnicas do Estado de São Paulo, inclusive com registro de alunos desaparecidos. O Comitê de Pais e Mães em Luta que pretende se apresentar aos excelentíssimos vereadores da Comissão de Educação da Câmara é uma associação de pais, mães, educadores apoiadores que foi engendrada no bojo de agressões físicas sofridas por estudantes, no intuito de tentar evitar arbitrariedades que ferem os direitos dos estudantes como cidadãos e, primordialmente, desacatam o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Comitê foi formado entre fim de novembro e início de dezembro de 2015 após apreensão arbitrária e violenta de menores almejados após agressão física desproporcional, algemados e jogados em viaturas da Polícia Militar de São Paulo. Alunos de no máximo 18 anos de idade que participaram do movimento, alunos das escolas e amigos apoiadores foram indiciados por corrupção de menores e depredação de patrimônio público. Vale salientar que esse perfil é o que compõe o alto índice de genocídio juvenil executado por grupos de extermínio. No entanto seria inútil, aqui, defender a inocência desses alunos criminalizados e alvo dos mais diversos preconceitos, uma vez que a cada dia, parece ser o caminho da criminalização o procedimento dos gestores escolares, dirigentes de ensino e da própria Secretária de Educação do Estado de São Paulo, com o intuito de interromper o movimento que clama por melhorias na educação e em defesa dos direitos legítimos de manifestação dos estudantes. Salientamos que se agrava cotidianamente a situação de repressão nas unidades escolares tanto das ETECS como das escolas estaduais (expulsão de alunos, violência sexual de meninas que participaram direta ou diretamente do movimento por alunos impulsionados por comunidades escolares (vizinhos, pais que sentem lesados pela falta de aulas regulares, grupo de traficantes do entorno e, infelizmente, algumas vezes pela própria gestão da escola). É importante frisar que gestores escolares que se opõem ao movimento intensificam a perseguição de alunos e professores apoiadores com ameaças que indicam suspensão de alunos, expulsão e processo administrativo contra professores. Sendo assim, dada a premência dos fatos lamentáveis que temos acompanhado que reiteramos a necessidade emergencial de um pequeno tempo para o diálogo, ainda que inicial, na próxima reunião desta comissão que realizar-se-á no próximo dia 8 de junho de 2016 na esperança de obter algum auxílio dos representantes desse município em defesa da educação e dos direitos democráticos garantidos pela Constituinte deste País. Sem mais, aguardamos retorno e desde já agradecemos a contribuição de todos na certeza de que o diálogo com os representantes institucionais constituem um primeiro, mas importante passo para consolidar nossa jovem democracia. |
