Relatório de Votação


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 3ª Reunião Ordinária de 2016
Data da Reunião: 09/03/2016 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar


DIVERSOS
1) PL 57/2011Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIA URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: ADIADO POR 3 SESSÕES NA 3ª RO.
Votação: ADIADO 3 sessões
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. PAULO FIORILO (PT)X
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)X

2) PL 147/2013Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. FLORIANO PESARO (PSDB),Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS),Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES NA 3ª R.O.
Votação: ADIADO 2 sessões
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. PAULO FIORILO (PT)X
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)X

3) PL 648/2013Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI Nº 10.032 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM BENS TOMBADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. PAULO FIORILO (PT)X
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)X

4) PL 68/2015Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Cria o "Memorial Manequinho Lopes" na área da UMAPAZ, próxima ao Viveiro Manequinho Lopes no Parque Ibirapuera", âmbito da Subprefeitura da Vila Mariana, e dá outra providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. PAULO FIORILO (PT)X
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)X


DATAS E EVENTOS
5) PL 465/2015Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO AO INCISO LXXXIX DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 (CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS DATAS COMEMORATIVAS) O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. PAULO FIORILO (PT)X
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)X


REQUERIMENTOS
6) REQ EDUC 1/2016Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 25/02/2016
Ao Colegiado da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do parágrafo único do artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa, o agendamento de audiência pública temática com o objetivo de debater: “População transexual: políticas públicas e violação de direitos na cidade de São Paulo”. A ser realizada na data do dia 19 de maio de 2016, às 19h, no Auditório Prestes Maia.
Para contribuir com o debate, solicitamos convidar para compor a mesa os seguintes ativistas e autoridades:
• Representante da Associação Centro de Apoio Social Travestis e Transexuais (CAIS)
• O Sr. Eduardo Suplicy, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
• Sr. Alexandre Peixe (homem transexual e ativista)
• Sra. Profª. Paula Beatriz (mulher transexual e ativista)
• Representante da Guarda Civil Metropolitana
• Representante da Policia Militar do Estado de São Paulo
• Representante da Policia Civil do Estado de São Paulo
• A Sra. Zilda Laurentino (mãe de Laura Vermont, travesti assassinada)
• Representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Votação: APROVADO FAVORÁVEL com aditamento do Ver. Paulo Fiorilo
FavorContraAbst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. PAULO FIORILO (PT)X
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)X


DOCUMENTOS
Memo CCI.1 34/2016

À Comissão de Educação, Cultura e Esportes,

Tendo em vista o disposto na Resolução nº 3/1998 solicito de Vossas Excelências indicação de representante desta Comissão para compor a comissão julgadora do Prêmio Paulo Freire 2016, até o dia 11 de março.

Informo que, nos termos do art. 2º da Resolução, serão homenageadas as unidades escolares que se destacarem na implementação de iniciativas que visem aprimorar a qualidade do ensino na escola pública municipal de São Paulo.

Protocolo nº 8475 da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.
Autor: munícipe Edson Fiori Ribeiro
Data: 07/03/2016

"Bom dia: Aos vereadores da Comissão Educação venho por meio desta eu Edson Fiori Líder Comunitário de Vila Constança venho fazer a denuncia contra o secretario municipal de educação e a Supervisão de educação DRE J/T pois tiveram a capacidade de proibir o retorno e rematricula ou matricula de crianças especiais com autismo ou paralisia celebral peço aos vereadores desta comissão que instaure inquérito e convoque o secretario e a Supervisora da DRE J/T e as mães das crianças elas tem o direito de serem ouvidas a escola e a DRE J/T tem o endereço das mães das crianças o colégio envolvido é o EMFE Lourenço Filho que fica na rua: São Geraldino n-212 Vila Constança esta escola tem salas e é totalmente preparada para receber as crianças pois os dois andares tem acesso a elevador e a entrada possui rampa com corrimão e cobertura já foi totalmente modificada para acolher estas crianças especiais isto que estão fazendo fere o estatuto da criança e do adolescente e recai como preconceito a promotoria do Geduc do MPSP já foi notificada para que instaure inquérito sobre o caso peço que convoque as mães e o secretario e a Super visão aguardo contato email: edsonfioribeiro@gmail.com obrigado Edson Fiori."


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