Relatório de Votação
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 10ª Reunião Ordinária de 2015
Data da Reunião: 29/04/2015 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar
INDICAÇÃO
DIVERSOS
DATAS E EVENTOS
Pauta da 10ª Reunião Ordinária de 2015
Data da Reunião: 29/04/2015 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar
INDICAÇÃO
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Ofício nº 0296/2015/SME-G
Ref.: Solicitação de indicação de representante da CMSP para integrar Grupo de Trabalho (Portaria SME 1.824/15) Senhor Vereador A edição da Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, ao estabelecer regimes cooperativos entre a esfera pública e a sociedade, e, no fomento às parcerias, institui o novo "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil". Desse modo, em função das mudanças e perspectivas exaradas na referida Lei, as quais refletem na regulação das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, esta Secretaria, por meio da Portaria SME nº 1.824, de 09/03/2015, cria Grupo de Trabalho para apresentação das alterações legais necessárias à adaptação dos atos normativos de regime de colaboração, visando ao atendimento das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos nos Centros de Educação Infantil. Conforme especifica a citada Portaria, o Grupo se apresenta constituído por representantes desta Pasta e da Secretaria de Gestão, além de segmentos das Organizações da Sociedade Civil. Todavia, considerando a representatividade do Poder Legislativo na discussão e na implementação da adequações necessárias, solicitamos a indicação de representante dessa Egrégia Casa para o acompanhamento dos respectivos trabalhos, que muito contribuirá nas decisões do Grupo. Ao ensejo, renovo expressões de elevada estima e consideração. Gabriel Chalita Secretário Municipal de Educação SME |
DIVERSOS
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