Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 5ª Reunião Ordinária de 2015
Data da Reunião: 25/03/2015 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

INDICAÇÃO

Ofício Circular nº 212/2015 - SEME.G

Assunto: Decreto Municipal nº 50.248, de 25 de novembro de 2008 - Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Indicação de representantes para a Comissão de Acompanhamento e Orientação.

Prezado Senhor,

Em função do Decreto Municipal nº 50.248, de 25 de novembro de 2008, que regulamenta o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em especial o disposto no seu artigo 13, "caput" e o Regimento Interno aprovado pelo respectivo Conselho em 11/05/2010, servimo-nos do presente solicitar de Vossa Senhoria a confirmação ou alteração da indicação do representante abaixo, e seu respectivo suplente, da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Orientação que trata o artigo 7º do referido Decreto.

Titular: Paulo Batista dos Reis - RF. 11987210
Suplente: Simone Fantucci - RF. 11301

Aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Obs.: Caso haja alteração, solicitamos que nos informe o nome completo, RG ou RF dos representantes, e-mail e telefone.

Atenciosamente,
Celso Jatene
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

DIVERSOS

1) PL 641/2009	Ver. GOULART (PSD),Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CRIA O "MEMORIAL E PÓLO CULTURAL ADONIRAN BARBOSA", NO BAIRRO DO BIXIGA, ÂMBITO DA SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARQUITO (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

2) PL 328/2013	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

3) PL 757/2013	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ACRESCE O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 1º DA LEI 12.815 DE 06/04/99 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 11.424, DE 30/09/93 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA A CINEMAS, TEATROS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS DE ESPETÁCULOS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

4) PL 84/2014	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE TORCEDOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARQUITO (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão. Pendente de Votação. Votaram a favor: Ver. Claudinho de Souza e Marquito Votaram contra: Ver. Toninho Vespoli Abstenção: Ver. Reis

Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

5) PL 106/2014	Ver. CALVO (PDT)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS E ESTUDANTES QUE UTILIZAM COMO MEIO DE TRANSPORTE OS VEÍCULOS ESCOLARES; ÁREA A SER DISPONIBILIZADA PREFERENCIALMENTE DE FRENTE AO ACESSO SOCIAL DOS CONDOMÍNIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARQUITO (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

6) PR 17/2014	Ver. NABIL BONDUKI (PT)
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF AO PRÊMIO MILTON SANTOS).
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

DENOMINAÇÕES

7) PL 746/2013	Ver. OTA (PSB)
DENOMINA "TRAVESSA ROSA MARIA GALHARDO MONTEIRO", O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 150 DA RUA PEDRO DE CASTRO VELHO, NO BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARQUITO (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

8) PL 105/2014	Ver. EDIR SALES (PSD)
DENOMINA-SE PRAÇA REPÚBLICA TCHECA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA FREI ANTÔNIO DE GUADALUPE COM A AV. ZELINA).
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 Reunião Ordinária em 25/03/2015 5ª R.O.

Votação: ADIADO 1 REUNIÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

9) PL 159/2014	Ver. ALFREDINHO (PT)
DENOMINA PRAÇA CLAUDIANA DOS SANTOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CIRCUNDADO PELA RUA JEQUIRITUBA, ALTURA DO Nº 632, CEP-04822-000).
Relator: Ver. MARQUITO (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

10) PL 202/2014	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA IRANI FERREIRA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA CAITITU E RUA UAPUCA (SETOR 141), SITUADO NO BAIRRO CIDADE ANTÔNIO ESTEVÃO DE CARVALHO (CIDADE A.E.CARVALHO) SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

11) PL 212/2014	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA PRAÇA CARMELINA CUSTÓDIA, A PRAÇA SEM NOME SITO ENTRE AS RUAS BAIA DE SÃO JOSÉ, ALT.DO Nº 254 E R.RIBEIRÃO DAS LARANJEIRAS, ALT. DO Nº 45, SUBDISTRITO DE JARDIM PERI, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

12) PL 213/2014	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA VIELA CELESTINO MARCELO DE SOUZA A VIELA 13 SITO ENTRE AS RUAS BAIA DE SÃO JOSÉ, ALT. DO Nº 122 E RUA ARAÚJO DE CASTRO, ALT. DO Nº 166, SUBDISTRITO DE JARDIM PERI, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

13) PL 214/2014	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA VIELA JOSÉ BARBARA DA SILVA, SITO ENTRE AS RUAS BAIA DE SÃO JOSÉ, ALT. DO Nº 122 E R.SALES MALHEIROS, ALT. DO Nº 200, SUBDISTRITO DE JARDIM PERI, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

14) PL 366/2014	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA GILBERTO BUENO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK COM A RUA PROFESSOR GERALDO ATALIBA, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

15) PL 416/2014	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO (CEU) SAPOPEMBA PARA CEU MARIA DORALINA DE SOUZA MANCINI. (LOCALIZADO NA RUA MANUEL QUIRINO DE MATTOS S/Nº - CEP: 03969-000 - JARDIM SAPOPEMBA - SP).
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

TÍTULOS E HONRARIAS

16) PDL 76/2014	Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA "IN MEMORIAN" A SENHORA ARLETE ROSAS AUGUSTO LARANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

17) PDL 77/2014	Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO AMIGOS PARA SEMPRE DA TERCEIRA IDADE DE VILA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARQUITO (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

18) PDL 79/2014	Ver. REIS (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO-UNASP, EM VIRTUDE DO CENTENÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

19) PDL 81/2014	Ver. PAULO FRANGE (PTB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. LUIZ CARLOS CUCÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

20) PDL 85/2014	Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A DOM JOSÉ NEGRI.
Relator: Ver. MARQUITO (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

21) PDL 87/2014	Ver. GOULART (PSD)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PAULO SÉRGIO MENEZES GARCIA.
Relator: Ver. MARQUITO (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

DATAS E EVENTOS

22) PL 376/2014	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19/07/07, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SP, A FESTA RELIGIOSA E CULTURAL "CÍRIO DE NAZARÉ EM SP", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO; EXCETUANDO-SE OS ANOS EM QUE O DIA 8 DE SETEMBRO, DIA DE N. SRA. DE NAZARÉ, VENHA A SER DOMINGO; NESTES CASOS A FESTA SERÁ REALIZADA NO 2º FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

23) PL 530/2014	Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

REQUERIMENTOS

24) REQ EDUC 7/2015

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 18/03/2015

CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as iniciativas legislativas e demais matérias relativas ao patrimônio histórico-cultural do Município; CONSIDERANDO a profusão de projetos de lei que têm o patrimônio material e imaterial como objeto; CONSIDERANDO a determinação regimental, constante em seu artigo 60, que dispõe sobre o convite a autoridades competentes para fornecer esclarecimentos sobre matéria atinente à Comissão; Requeiro, a fim de obter elementos técnicos para apreciação e proposição legislativa sobre o tema, o convite ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp para que se manifeste perante os membros desta Comissão com o intuito de: 1º - Apresentar os requisitos técnicos e os procedimentos para a realização dos trâmites de tombamento de bens móveis e imóveis no âmbito municipal; 2º - Expor os instrumentos institucionais vigentes para a garantia da fiscalização e preservação dos bens tombados; 3º - Esclarecer quanto às possibilidades e limites das proposituras do Poder Legislativo no que se refere ao arcabouço artístico-cultural e ambiental, material e imaterial, existente dentro dos limites municipais.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

25) REQ EDUC 8/2015

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Data do Requerimento: 24/03/2015

Requerimento nº / 2015
Exmo. Senhor Presidente,
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.117 de 22 de Maio de 2007, que aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências, e tem por objetivo princípios fundamental à sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta substância.
CONSIDERANDO o exposto no anexo I do decreto 6.117/07 – da informação e proteção da população quanto ao consumo do álcool – compete ao Governo incentivar a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas, de modo a proteger segmentos populacionais vulneráveis ao consumo de álcool em face do hiato existente entre as práticas de comunicação e a realidade epidemiológica evidenciada no País.
CONSIDERANDO, portanto, a Lei 14.223 de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana. No que se refere ao Capítulo III- Seção II- o Anúncio Publicitário no Mobiliário Urbano, diz que: “a veiculação de anúncios publicitários no mobiliário urbano será feita nos termos estabelecidos em lei específica, de iniciativa do Executivo”- art.21.
CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas para reduzir e prevenir os danos à saúde e a vida devido ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira de modo a proteger os segmentos populacionais mais vulneráveis ao estímulo que a publicidade de determinadas empresas promove em prol do consumo de álcool;
CONSIDERANDO que foi observado a veiculação de campanhas promocionais de uma marca de cerveja no ponto de parada do transporte público na cidade de São Paulo.
Requeiro, a fim de se respeitar o disposto na legislação pertinente, informações ao Executivo:
1º- Pressupondo que a exposição de marcas de cerveja no mobiliário urbano e as mensagens veiculadas em mídia exteriores e congêneres estão incentivando o consumo bebidas junto à população usuária dos transportes públicos, tais como crianças e adolescentes. Quais medidas o Executivo estão adotando para proteger os segmentos populacionais vulneráveis ao consumo de álcool no que se refere à publicidade explorada pela Concessionária?
2º- O direito de explorar a publicidade nos abrigos de ônibus e totens indicativos de parada, concedido à Concessionária estão respeitando os limites impostos pela legislação, tal como proteção dos segmentos vulneráveis ao consumo de álcool?
3º- Quais os critérios estabelecidos junto à concessionária para a exploração da publicidade no mobiliário urbano?
São Paulo, 17 de março de 2015.
Vereador Claudinho de Souza

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. QUITO FORMIGA (PL)
Ver. REIS (PT)	X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

Download do Relatório de Votação (formato Html)
Download do Relatório de Votação (formato Word)