Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2015
Data da Reunião: 04/03/2015 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

INDICAÇÃO

Memo. CCI. 1 nº 21/2015
À Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Senhor Presidente,
Tendo em vista o disposto na Resolução nº 3/1998 (cópia anexa), solicito de V.Exa. indicação de representante dessa Comissão para compor a comissão julgadora do Prêmio Paulo Freire 2015, até o dia 06 de março.
Informo que, nos termos do art. 2º da Resolução, serão homenageadas as unidades escolares que se destacarem na implementação de iniciativas que visem aprimorar a qualidade do ensino na escola pública municipal de São Paulo.
Cordialmente,
Benedito Airton dos Santos
Supervisor de Eventos
CCI. 1

REQUERIMENTOS

1) REQ EDUC 1/2015

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 03/03/2015

Requeiro nos termos do inciso IX do art. 14 e inciso IV do §2º do art. 32, ambos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o inciso IV do art. 46 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de obtermos subsídios para o debate legislativo acerca do funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CEI) no período de janeiro. Conforme estabelece o COMUNICADO Nº 1.655, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, “as inscrições das crianças [que necessitam do atendimento no período de janeiro] ocorrerão até o próximo dia 12/12/2014 e as Fichas de Inscrição deverão orientar a formação dos agrupamentos em cada CEI/Creche.” Contudo, recebemos a informação que alguns CEIs da Diretoria Regional de Educação – DRE – de Santo Amaro foram obrigados a convocar professores para o atendimento em janeiro mesmo sem haver nenhuma inscrição. Assim sendo, requeremos que a Secretaria Municipal de Educação responda às seguintes indagações: Quantos e quais CEI/creches estão nessa situação? Quais são os argumentos e normas que sustentam tal adoção? São Paulo, 16 de novembro de 2014. Toninho Vespoli (PSOL) Vereador.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

2) REQ EDUC 2/2015

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 03/03/2015

Requeiro nos termos do inciso IX do art. 14 e inciso IV do §2º do art. 32, ambos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, combinado com o inciso IV do art. 46 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de obtermos subsídios para o debate legislativo acerca do Programa de Proteção Escolar. Dia 27 de novembro de 2014, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) anunciaram acordo de cooperação para o desenvolvimento do Programa de Proteção Escolar. Requeremos às SME e SMSU os termos desse acordo, em quais escolas o programa funcionará já em 2015, o plano de execução do programa, as responsabilidades de cada secretaria, inclusive financeira. Requeremos também que a SME responda as seguintes indagações: Assumindo a necessidade de mais funcionários para a segurança das escolas, por que não são realizados concursos públicos para o cargo de vigias para as escolas? Esses GCMs atuarão dentro das dependências das unidades escolares? Estarão armados dentro do espaço escolar? E à SMSU: Como serão organizadas as jornadas dos GCMs que participarem do programa? São Paulo, 16 de novembro de 2014. Toninho Vespoli (PSOL) Vereador

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. MARQUITO (PTB)	X
Ver. MARTA COSTA (PSD)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

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