Relatório de Votação

Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 30ª Reunião Ordinária de 2014
Data da Reunião: 03/12/2014 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

DIVERSOS

1) PL 669/2013	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB),Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS),Ver. MARQUITO (PTB),Ver. OTA (PSB),Ver. VAVÁ (PT),Ver. GEORGE HATO (MDB),Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS),Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

2) PL 706/2013	Ver. CONTE LOPES (PP)
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 2º GRAU.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO CONTRÁRIO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

3) PL 848/2013	Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B),Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
INSTITUI O ESTATUTO DO SAMBA PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

4) PL 371/2014	Ver. USHITARO KAMIA (PODE),Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO COM RELAÇÃO A ELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

5) PLO 2/2012	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
ACRESCENTA INCISO VI NO ARTIGO 203, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA GARANTIR OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL A ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Relator: Ver. OTA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 4 SESSÕES: 19ª RO - 10/09/2014; 20ª RO - 17/09/2014; 21ª RO - 24/09/2014; 22ª RO - 08/10/2014. ADIADO POR 1 REUNIÃO: 23ª RO 15/10/2014.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

DENOMINAÇÕES

6) PL 74/2013	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JAPURUCHITÁ, NO BAIRRO DA MOOCA, PARA RUA JUPURUCHITA.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

7) PL 447/2013	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA ORIENTE PARA RUA ORIENTE IMAM MOUSSA AL-SADER.
Relator: Ver. OTA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

8) PL 57/2014	Ver. OTA (PSB)
DENOMINA "VIELA ANATALIA EDUARDO DA SILVA" O LOGRADOURO VIELA 43 (DE FRENTE À RUA ANGELO PEDROSO), JD. SÃO PAULO, GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

9) PL 141/2014	Ver. PAULO FIORILO (PT)
DENOMINA PRAÇA JOSÉ ATANIBA DE SOUZA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS PAULO CARNEIRO MAIA, ÂNGELA BARTOLOMEI E LIVINO DARGOLO, DISTRITO DO JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

TÍTULOS E HONRARIAS

10) PDL 40/2014	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À DRA. LUCIANA DA FONSECA DA SILVA.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

11) PDL 60/2014	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JAN WIEGERINCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

DATAS E EVENTOS

12) PL 109/2014	Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. CALVO (PDT),Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA COMUNIDADE CIGANA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

13) PL 136/2014	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
FICA CRIADA A SEMANA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

14) PL 193/2014	Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O ANIVERSÁRIO DO CORAL MUSICAL DA GCM - GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

15) PL 255/2014	Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA CULTURA TAIWANESA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

16) PL 264/2014	Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O "DIA DOS PAIS", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. OTA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 23ª RO 15/10/2014; 24ª RO 22/10/2014 e 25ª RO 29/10/2014. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 26ª RO 05/11/2014; 27ª RO 12/11/2014 e 28ª RO 19/11/2014.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)			X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)			X

17) PL 333/2014	Ver. TONINHO PAIVA (PL),Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MARCO DA PAZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

18) PL 363/2014	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. JOSE AMERICO (PT),Ver. CALVO (PDT),Ver. FLORIANO PESARO (PSDB),Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

19) PDL 45/2014	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS),Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD),Ver. VAVÁ (PT),Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL),Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
DISPÕE SOBRE O "TROFÉU SÃO PAULO: CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA", REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 27 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

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