Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 7ª Reunião Ordinária de 2014
Data da Reunião: 23/04/2014 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

DIVERSOS

1) PL 360/2012	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A VISTORIA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, PREVISTO NA LEI 13.241 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.582/2003.
Relator: Ver. OTA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: VISTAS TONINHO VESPOLI
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

2) PL 262/2013	Ver. WADIH MUTRAN (PDT),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV),Ver. GILSON BARRETO (PSDB),Ver. NELO RODOLFO (MDB),Ver. TONINHO PAIVA (PL),Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB),Ver. JOSE AMERICO (PT),Ver. PAULO FRANGE (PTB),Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO),Ver. GOULART (PSD),Ver. CALVO (PDT),Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS),Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO),Ver. ABOU ANNI (UNIÃO),Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL),Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB),Ver. POLICE (PSD),Ver. MARTA COSTA (PSD),Ver. PAULO FIORILO (PT),Ver. NOEMI NONATO (PL),Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD),Ver. FLORIANO PESARO (PSDB),Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS),Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. EDIR SALES (PSD),Ver. DAVID SOARES (UNIÃO),Ver. MARQUITO (PTB),Ver. RICARDO YOUNG (REDE),Ver. OTA (PSB),Ver. MARIO COVAS NETO (PODE),Ver. REIS (PT),Ver. VAVÁ (PT),Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS),Ver. GEORGE HATO (MDB),Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL),Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS),Ver. CORONEL CAMILO (PSD),Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD),Ver. CORONEL TELHADA (PSDB),Ver. EDUARDO TUMA (PSDB),Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. CONTE LOPES (PP),Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. OTA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)			X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X
Ver. REIS (PT)	X

3) PL 340/2013	Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
DISPÕE SOBRE ADECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA MUNCIAL DO PODER DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. OTA (PROS)
Relatório não cadastrado
Obs: HÁ VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO VEREADOR ELISEU GABRIEL NÃO HÁ PEDIDO FORMAL DE RETIRADA PELO AUTOR ATÉ A PRESENTE DATA PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO

Votação: VISTAS ELISEU GABRIEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

4) PL 728/2013	Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B),Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
DECLARA O CANDOMBLÉ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)			X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

5) PL 849/2013	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE KLEZMER - FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA JUDAICA, A SER COMEMORADO NO DIA 4 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

6) PL 876/2013	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FESTA JUNINA NO BAIRRO DO CANGAÍBA A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

7) PL 895/2013	Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A FESTA DA UNIÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

REQUERIMENTOS

8) REQ EDUC 5/2014

Ver. REIS (PT)

Data do Requerimento: 17/04/2014

Considerando a competência técnica da Comissão de Educação, Cultura e Esportes em opinar sobre matérias relativas aos temas educacionais, culturais e esportivos, conforme disposto no artigo 47, inciso VI, do Regimento Interno;
Considerando que nos projetos que versam sobre denominação e alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, a D. Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa solicita pedido de informações ao Executivo com os seguintes questionamentos:
1º - É bem público?
2º - Possui denominação oficial? Em caso afirmativo, qual o diploma legal que o denominou?
3º - Possui denominação oficial ou não que já tenha se consagrado tradicionalmente ou se incorporado à cultura da cidade, para efeito de incidência do art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.454/07?
4º - A denominação proposta constitui homonímia?
5º - A descrição e a localização do próprio no projeto estão corretas e são suficientes para a sua perfeita identificação?
Considerando a frequente incidência de projetos de lei que versam sobre a denominação ou alteração de denominação de estabelecimentos oficiais de ensino público municipal;
Considerando que o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, determina que o Projeto de Lei que denominar ou alterar a denominação de estabelecimentos oficiais de ensino público municipal deverá, obrigatoriamente, apresentar instrumento que comprove a anuência da maioria absoluta dos membros do Conselho de Escola da respectiva unidade escolar;
Requeiro a Comissão de Educação, Cultura e Esportes o envio de solicitação à D. Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para que inclua no rol de questões do seu pedido de informações ao Executivo a seguinte indagação:
“É estabelecimento oficial de ensino público municipal? Em caso afirmativo, qual a posição do Conselho de Escola dessa unidade escolar sobre a denominação proposta, a fim de contemplar o disposto no art.8º, parágrafo único, da Lei nº 14.454/07?”.

Votação: APROVADO FAVORÁVEL
	Favor	Contra	Abst.
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)	X
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

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