Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 9999ª Audiência Pública de 2007
Data da Reunião: 18/12/2007 - Horário: 00:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Audiência Pública organizada por: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,
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Importado do banco de dados Access de SGP-21 em 10/03/2014
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| 1) PL 433/2006 | Ver. LENICE LEMOS (PFL) |
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| " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE INSCRIÇÃO AO PROJETO RECREIO NAS FÉRIAS, EM REMETER A QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA, AS CRIANÇAS QUE EXCEDEREM O SEU NÚMERO DE LIMITE DE VAGAS" |
| Relator: Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 2) PL 358/2007 | Ver. CLAUDETE ALVES (PT) |
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| DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS SÉRIES INICIAIS MUNICIPAIS, O SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 3) PL 402/2007 | Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) |
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| DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE INDIRETA, CONVENIADA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 4) PL 588/2007 | Ver. MARTA COSTA (PSD) |
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS CADERNETAS ESCOLARES E NAS FICHAS CADASTRAIS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Resultado: Audiência realizada |
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