Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 9999ª Audiência Pública de 2008
Data da Reunião: 12/11/2008 - Horário: 00:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Audiência Pública organizada por: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,
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Importado do banco de dados Access de SGP-21 em 10/03/2014
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| 1) PL 552/2004 | Ver. GOULART (PSD) |
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO NOS UNIFORMES ESCOLARES DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL |
| Relator: Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 2) PL 451/2005 | Ver. CLAUDETE ALVES (PT) |
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| PROIBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA |
| Relator: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 3) PL 598/2005 | Ver. PAULO FIORILO (PT) |
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| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL SOB QUALQUER FORMA NO MATERIAL DIDÁTICO E NOS UNIFORMES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| Relator: Ver. BETO CUSTODIO (PT) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 4) PL 74/2007 | Ver. CLAUDETE ALVES (PT) |
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| DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DIAGNÓSTICO DE DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Relator: Ver. BETO CUSTODIO (PT) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 5) PL 265/2007 | Ver. CLAUDETE ALVES (PT) |
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| INSTITUI O 13 DE JULHO, DIA DA PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO CALENDÁRIO CÍVICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Relator: Ver. JOOJI HATO (MDB) |
| Resultado: Audiência realizada |
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| 6) PL 743/2007 | Ver. ANTONIO DONATO (PT) |
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| DETERMINA QUE A MUNICIPALIDADE GARANTA ATENDIMENTO EM PERIODO INTEGRAL A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS EMEIS. |
| Relator: Ver. BETO CUSTODIO (PT) |
| Resultado: Audiência realizada |
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