Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 30ª Reunião Ordinária de 2013
Data da Reunião: 13/11/2013 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

CONVITE

Atendendo a requerimento de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro e Orlando Silva, foram convidados para participar da reunião ordinária desta Comissão e apresentar a atual situação da sua rede conveniada com a Prefeitura, o Fórum Municipal de Educação Infantil e a Secretaria de Educação.

DIVERSOS

1) PL 72/2011	Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: NÃO HÁ PEDIDO FORMAL DE RETIRADA PELO AUTOR ATÉ A PRESENTE DATA PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 reuniões: 18ª RO 03/09/2014 19ª RO 10/09/2014

Votação: VISTAS EDIR SALES
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

2) PL 501/2011	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), INCIDENTE SOBRE OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Relator: JEAN MADEIRA
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X
Ver. REIS (PT)	X

3) PL 490/2012	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PRÓ-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. OTA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: ADIADO PRÓXIMA REUNIÃO
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

4) PL 91/2013	Ver. JAIR TATTO (PT)
CRIA O PROGRAMA "TURISMO NA ESCOLA" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Relator: Ver. OTA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL -
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X
Ver. REIS (PT)	X

DENOMINAÇÕES

5) PL 232/2013	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO NO CDC - CENTRO DA COMUNIDADE CITY QUE PASSA A SER CDC CITY "DÉCIO FERREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:

Votação: VISTAS ORLANDO SILVA
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

6) PL 291/2013	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
DENOMINA RUA FLORIPES COELHO DE SOUZA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA AVENIDA JOÃO BARRETO DE MENEZES, E, PRÓXIMO A RUA JOAQUIM MORAIS E RUA DAS CAVAS, NO BAIRRO VILA SANTA CATARINA, DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. OTA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

TÍTULOS E HONRARIAS

7) PDL 65/2013	Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. IVONETE KURTEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PROS)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

DATAS E EVENTOS

8) PL 616/2013	Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO ENCONTRO DAS MULHERES INTERCESSORAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PROS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)			X
Ver. REIS (PT)	X

REQUERIMENTOS

9) REQ EDUC 72/2013

Ver. REIS (PT)

Data do Requerimento: 13/11/2013

Requeiro à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de audiência pública, a ser agendada em data oportuna, com o intuito de debater o projeto Território Funk, recentemente entregue ao Prefeito pela Liga do Funk, que além de propor ações de apoio à manifestação cultural, propõe a criação de oficinas, palestras e ações sociais, usando o estilo musical como mote.
Faz-se necessária a presença dos representantes elencados a seguir, para compor a mesa:
Juca Ferreira – Secretário Municipal de Cultura
Netinho de Paulo – Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Rogério Sottili – Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Marta Suplicy – Ministra da Cultura
Marcelo Rocha Anastásio (Marcelo Galáctico) – Presidente da Liga do Funk
Severine Macedo – Secretária Nacional de Juventude – PT
Paulo Ramos – Pesquisador UFSCAR
Tenente-Coronel Adilson Paes de Souza – Pesquisador FD-USP
Tenente-Coronel Maria – Comando Geral da PM-SP
Flávio Jorge – Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PROS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

10) REQ EDUC 73/2013

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 13/11/2013

CONSIDERANDO uma série de recentes episódios por parte da direção do Theatro Municipal de São Paulo;

CONSIDERANDO que se trata de um equipamento público, financiado com dinheiro público, e de suma importância para a cultura da cidade;
CONSIDERANDO que já foram feitas, sem sucesso, algumas tentativas de esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Cultura;
REQUEIRO à Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que solicite à Secretaria Municipal de Cultura as devidas informações por parte do Conselho Deliberativo e da Diretoria Geral da Fundação Theatro Municipal:

1 – Por que depois de dois anos de entrega do complexo da Praça das Artes, a parte destinada às instalações dos nove corpos artísticos do Theatro Municipal ainda não foi concluída e sequer foi publicada licitação para a conclusão da obra?
2 – Por que após um ano da atual diretoria, a Organização Social que faz a cogestação do Theatro Municipal já foi contratada e, até agora, os contratos dos artistas não foram regularizados e continuam a ser elaborados de maneira precária como nas gestões anteriores?
3 – Segundo a Lei 15.380/2011, a Lei da Fundação Theatro Municipal, existe um órgão chamado Conselho de Orientação Artística, cuja função seria discutir a programação artística junto com o diretor artístico e, além disso, eleger dois de seus membros para participar do Conselho Deliberativo. Porque esse conselho ainda não foi criado?
4 – Se o Conselho de Orientação Artística não foi criado e, portanto, dois de seus membros não têm participado das reuniões do Conselho Deliberativo, este último não vem funcionando de maneira irregular?
5 – Segundo o Estatuto do Theatro Municipal, no artigo 8º, parágrafo segundo, é vedado a qualquer maestro ou diretor de corpo artístico acumulação de cargo de diretor artístico. Esse não é o caso do maestro John Neshiling?
6 – Foi aberto processo no Departamento de Patrimônio Histórico sobre a destruição do ciclorama do Theatro Municipal. Os membros do Conselho Deliberativo tiveram conhecimento sobre a decisão da direção relacionada à destruição desse equipamento do palco?
7 – Foram veiculadas informações nas redes sociais sobre contratos irregulares de artistas estrangeiros, que teriam trabalhado sem o visto. Os membros do Conselho Deliberativo discutiram a denúncia?
8 – Os membros do Conselho Deliberativo têm conhecimento do orçamento do Theatro Municipal, incluindo gastos e receitas gerais?
9 – O maestro John Neschiling assumiu a direção artística do Theatro Municipal com o projeto de transformar este em uma casa de ópera, segundo os padrões de Viena. O Conselho Deliberativo discutiu esse projeto?
10 – Tem sido muito difícil encontrar um documento que apresente uma prestação de contas geral do Teatro Municipal. Em tempos de Lei de Acesso à Informação, por quais razões é tão difícil obter esses dados de forma organizada, clara e objetiva?
Agradecemos desde já a sua colaboração e ficamos no aguardo de uma resposta.
Nestes termos,
Pede deferimento.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PROS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

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