Relatório de Votação

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 14ª Reunião Ordinária de 2013
Data da Reunião: 19/06/2013 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

DIVERSOS

1) PL 172/2007	Ver. GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE FISIOTERAPEUTAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO MUNICÍPIO E NAS UNIDADES E EQUIPES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)		X
Ver. REIS (PT)	X

2) PL 352/2009	Ver. ALFREDINHO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NA ÁREA EXTERNA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:

Votação: ADIADO por 3 R.O.
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

DENOMINAÇÕES

3) PL 329/2010	Ver. GOULART (PSD)
DENOMINA "PROF. JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CONHECIDO COMO CEU TRÊS LAGOS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO BARRO BRANCO S/Nº - BAIRRO DO BARRO BRANCO, DISTRITO DO GRAJAÚ, ÂMBITO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

4) PL 197/2012	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE ADEMAR I PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DORINA NOWILL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA À RUA PÚBLIO PIMENTEL, 500, AMERICANÓPOLIS, JURISDICIONADA À DIRETORIA DE EDUCAÇÃO STO. AMARO)
Relator: Ver. OTA (PSB)
Parecer: LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

5) PL 453/2012	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 399 DA RUA COMENDADOR ELIAS ASSI, COMO VIELA JACOB AGUIAR, DISTRITO DE CAXINGUI-BUTANTÃ.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)	X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

DATAS E EVENTOS

6) PL 106/2013	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
INSTITUI O "DIA DO POLICIAL MILITAR", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA15 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação: VISTAS Toninho Vespoli
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)

REQUERIMENTOS

7) REQ EDUC 40/2013

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 17/06/2013

Considerando que nos projetos que versam sobre denominação e alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, a D. Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa solicita pedido de informações ao Executivo com os seguintes questionamentos:
1º - É bem público?
2º - Possui denominação oficial? Em caso afirmativo, qual o diploma legal que o denominou?
3º - Possui denominação oficial ou não que já tenha se consagrado tradicionalmente ou se incorporado à cultura da cidade, para efeito de incidência do art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.454/07?
4º - A denominação proposta constitui homonímia?
5º - A descrição e a localização do próprio no projeto estão corretas e são suficientes para a sua perfeita identificação?
Considerando a frequente incidência de projetos de lei que versam sobre a denominação ou alteração de denominação de estabelecimentos oficiais de ensino público municipal;
Considerando que já ocorreram questionamentos nas reuniões da D. Comissão de Educação, Cultura e Esportes em relação à existência de manifestação da comunidade escolar sobre a denominação proposta nos projetos de lei;
Requeiro a Comissão de Educação, Cultura e Esportes o envio de solicitação à D. Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para que inclua no rol de questões do seu pedido de informações ao Executivo a seguinte indagação:
“É estabelecimento oficial de ensino público municipal? Em caso afirmativo, qual a posição da comunidade escolar desse estabelecimento, conselho escolar ou equivalente, sobre a denominação proposta, a fim de contemplar o disposto no art.8º, da Lei nº 14.454/07?”

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

8) REQ EDUC 41/2013

Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)

Data do Requerimento: 17/06/2013

CONSIDERANDO o papel do município em prover uma alimentação de qualidade aos alunos da rede pública municipal, a fim de que cada aluno possa desenvolver de forma adequada seu aprendizado.
CONSIDERANDO a responsabilidade que nos compete de fiscalizar e acompanhar os serviços públicos prestados a população, sendo em especial os assuntos pertinentes a nossa comissão.
REQUEIRO a Comissão de Educação Cultura e Esportes, na pessoa do Presidente nobre Vereador Reis e na forma regimental, deliberar sobre a realização de visita a uma escola da rede municipal, para que se possa verificar a qualidade da merenda ofertada aos alunos, bem como colher informações sobre demais demandas que venham a existir na referida escola.

Votação: APROVADO O PARECER
	Favor	Contra	Abst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)	X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)	X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)	X
Ver. OTA (PSB)	X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	X
Ver. REIS (PT)	X

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