Relatório de Votação


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 8ª Reunião Ordinária de 2013
Data da Reunião: 24/04/2013 - Horário: 13:30 horas
Local: Sala Tiradentes - 8º andar


CONVITE
ATENDENDO A REQUERIMENTO DO VEREADOR ORLANDO SILVA, FOI CONVIDADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, DR. CELSO JATENE, PARA QUE EXPONHA SEUS PLANOS DE TRABALHO A FRENTE DA SECRETARIA.


DIVERSOS
1) PL 184/2012Ver. EDIR SALES (PSD)
ESTABELECE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MENSAGENS EDUCATIVAS CONTRA O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X

2) PR 10/2013Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA DEFESA E INCENTIVO DA PRÁTICA DA MODALIDADE ESPORTIVA DE SKATE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X


TÍTULOS E HONRARIAS
3) PDL 3/2013Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
CONCEDE SALVA DE PRATA AO BAR DO LUIZ F. *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
Relator: Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X

4) PDL 6/2013Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE " SALVA DE PRATA " AO BATALHÃO TOBIAS DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA PARA O BATALHÃO TOBIAS DE AGUIAR REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2014 AS 10h NO BATALHÃO TOBIAS DE AGUIAR ***
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: VISTAS FLORIANO PESARO
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)


REQUERIMENTOS
5) REQ EDUC 21/2013Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 22/04/2013
Para subsidiar os debates desta Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre a falta de vagas na educação infantil, requeremos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos regimentais, as seguintes informações:
Quantas são as unidades existentes de CEIs e EMEIs por distrito, discriminando (1) quais são da administração direta da SME, (2) quais da administração indireta e as respectivas entidades gestoras, e (3) quais as entidades conveniadas; também o número de vagas abertas em cada unidade e a relação professor/aluno.
Importante também o encaminhamento de dados demográficos da população por distrito, de qual a demanda de vagas por região.
Consideramos que tais informações serão bastante úteis para iniciativas legislativas e para acompanhar o planejamento da Secretaria Municipal de Educação.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X

6) REQ EDUC 22/2013Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 22/04/2013
Para subsidiar os debates desta Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre a falta de professores na rede municipal, considerando ser um tema sempre recorrente na imprensa, requeremos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos regimentais, as seguintes informações:
1. Número de professores da rede municipal em licença médica e a indicação da especialidade médica e Código Internacional de Doenças (CID) dos respectivos afastamentos, a fim de tornar mais preciso um diagnóstico sobre as faltas docentes.
2. Quantos cargos existentes em cada categoria de profissionais de educação na rede municipal e quantos deles estão efetivamente ocupados e quantos estão vacantes, discriminando ainda quantos destes profissionais são efetivos e quantos são contratados.
3. Qual o número de cargos necessários para suprir o módulo das unidades educacionais de acordo com a determinação de módulo das unidades feita pela SME.
4. Previsão de abertura de novos concursos para os diversos cargos da rede municipal: quais cargos, quantas vagas e quando.
Consideramos que tais informações venham esclarecer melhor o problema, ao distinguir a falta do professor por licença-médica e a falta de professor por cargos vacantes ou insuficientes para cumprir os módulos.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X

7) REQ EDUC 23/2013Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Data do Requerimento: 22/04/2013
Considerando a reportagem publicada no dia 18 de abril de 2013, pelo jornal Estado de S. Paulo – matéria anexa – sobre “Corte atinge merenda de Clube-Escola”. (DOC 01).
Considerando que o coordenador de Gestão das Políticas e Programas de Esporte e Lazer (SEME – CGPEE) emitiu ofício solicitando a apresentação de um novo plano de trabalho com redução de 22 a 25% do repasse total de 2013.
Considerando que estão orçados para 2013, o valor de R$ 31.124.125 (trinta e um milhões cento e vinte e quatro mil cento e vinte e cinco reais), para Operação, Manutenção e Reformas do Programa Clube Escola. (DOC 02)
Considerando o documento encaminhado pelo Sr. José Luis Bernardo, que informa o descumprimento do Decreto nº 48.392/2007, que instituiu o Programa Clube Escola (DOC 03).
Considerando que estão orçados para 2013, o valor de R$ 31.124.125 (trinta e um milhões cento e vinte e quatro mil cento e vinte e cinco reais), para Operação, Manutenção e Reformas do Programa Clube Escola. (DOC 04)
Considerando que o Programa Clube Escola tem como objetivo oferecer ao munícipe em idade escolar a oportunidade de participar das atividades esportivas, recreativas e de lazer, fora do horário regular de aulas, direcionadas a facilitar a inclusão sócio-educativa, promover a saúde e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH), fomentar a prática esportiva, aprimorar a integração entre as diversas faixas etárias, descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários.
Requeremos, nos termos regimentais, ao Nobre Vereador Reis, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que seja oficiado o Sr. Celso do Carmo Jatene, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para encaminhar a esta D. Comissão, as seguintes informações:
1) Apresentação do novo plano de trabalho, que deveria ser entregue até 06/03/2013, conforme ofício mencionado, versando sobre o Programa Clube Escola;
2) Caso o novo plano de trabalho não esteja discriminado, a relação detalhada de quais operações, manutenções e reformas estão previstas para o Programa Clube Escola em 2013;
3) Quantos professores tiveram a carga horária de trabalho reduzida nos 105 clubes-escola? E quantos foram dispensados?
4) Segundo o Jornal Estado de São Paulo, no Clube-Escola Vila Missionária, a administração demitiu um professor de capoeira e quatro professores auxiliares e ainda, estagiários. O número divulgado pela matéria confere com o número de demissões neste Clube-Escola?
5) Qual a medida será utilizada pela Prefeitura para suprir a carência dos clubes-escolas, gerada pela falta de professores, diminuição da carga horária de atividades e corte das merendas?
6) Qual a razão do corte de 22% a 25% do orçamento nos 105 clubes-escola?
7) Com relação às obras previstas nos Orçamentos dos anos anteriores, solicitamos informações sobre as seguintes questões:
a) Cobertura da Quadra do Mini-Balneário Jaguaré – Clube Escola; - Prevista no Quadro Detalhado da Despesa, Execução Orçamentária de 2010 e até hoje não realizada.
b) Construção/Implantação de Ginásio de Esporte Municipal no Clube Escola Curuçá, na Subprefeitura do Itaim Paulista - Prevista no Quadro Detalhado da Despesa, Execução Orçamentária de 2011 e até hoje não realizada;
c) Reforma do Prédio da Academia de Judô do Clube Escola da Mooca - Prevista no Quadro Detalhado da Despesa, Execução Orçamentária de 2011 e 2012;
d) Realização de Cobertura de Quadra de Voleibol no Clube Escola Jardim São Paulo - Prevista no Quadro Detalhado da Despesa, Execução Orçamentária de 2012;
e) Instalação do Clube Escola no Parque São Rafael - Prevista no Quadro Detalhado da Despesa, Execução Orçamentária de 2012;
f) Projeto Clube Escola Ludicidade Itinerante Seme (Ônibus Brincalhão) - Prevista no Quadro Detalhado da Despesa, Execução Orçamentária de 2012;
g) Aquisição de Equipamentos para Implantação de Academia da Terceira Idade no Clube Escola Tiquatira – Penha - Prevista no Quadro Detalhado da Despesa, Execução Orçamentária de 2012;
h) Aquisição de Equipamentos para Implantação de Academia da Terceira Idade no Clube Escola José de Anchieta – Artur Alvim - Prevista no Quadro Detalhado da Despesa, Execução Orçamentária de 2012;
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X

8) REQ EDUC 24/2013Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Data do Requerimento: 22/04/2013
Considerando a reportagem publicada no dia 16 de abril, pelo jornal Agora – matéria anexa – abordando o assunto “Prefeitura colocou estudantes de até 14 anos em creche”.
Considerando que o atraso na construção de uma escola municipal na região de São Mateus (zona leste de São Paulo) fez com que a Prefeitura colocasse 858 alunos de até 14 anos, matriculados na futura unidade, para uma creche onde estudam provisoriamente desde o início do ano letivo.
Requeiro, nos termos regimentais, ao Nobre Vereador Reis, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes que seja oficiado o Sr. Antonio Cesar Russi Callegari, Secretário Municipal de Educação, para encaminhar a esta D. Comissão, as seguintes informações:
1) Qual foi o motivo da paralisação da construção da escola municipal de São Mateus? Considerando que as obras foram retomadas em março de 2013, qual é o prazo para a entrega da escola?
2) A creche, para onde os alunos da faixa etária de 14 anos foram enviados, tem condições de receber os alunos sem interferir no aprendizado e espaço utilizado pelas crianças de até 5 anos de idade? Há professores qualificados, materiais disponibilizados e espaço paras as aulas e lazer no local?
3) Existe algum prazo de permanência definido para os alunos de 14 anos utilizarem o espaço das creches para cumprimento do ano letivo? Existe alguma possibilidade de os alunos serem remanejados para uma escola próxima na região, enquanto a obra de São Mateus não é finalizada?
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X

9) REQ EDUC 25/2013Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Data do Requerimento: 22/04/2013
Considerando a reportagem publicada no dia 15 de abril de 2013, no site G1 – matéria anexa – sobre a queda de algumas vigas na Arena Palestra Itália.
Considerando a morte e o ferimento de dois operários pela queda de algumas vigas, que ocasionaram o desabamento de uma parte da arquibancada.
Considerando que parte da obra, 4,8 mil metros quadrados, foram interditados por tempo indeterminado pela defesa civil, por possíveis faltas de condições para a continuidade da construção na área que vai do setor 20 ao 32.
Considerando ser competência dessa Comissão Permanente disciplinada pelo regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo no artigo 47, inciso VI, opinar sobre serviços, equipamentos e programas esportivos.
Requeiro, nos termos regimentais, ao Nobre Vereador Reis, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em data oportuna, uma vistoria na construção da Arena Palestra Itália para conhecimento do andamento dos equipamentos e cronograma das obras de construção do local.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X

10) REQ EDUC 26/2013Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Data do Requerimento: 22/04/2013
CONSIDERANDO a importância que o esporte tem na vida da população e principalmente como forma de lazer para nossos jovens, mantendo-os inclusive longe das drogas. Quanto mais tempo o jovem dispuser com uma ocupação extracurricular, menor será sua chance de se envolver com as drogas.
CONSIDERANDO que o plano de metas da Prefeitura de São Paulo 2013-2016, mais precisamente as metas 39, 40, 41, 42 e 43; visam a construção e adequação de espaços destinados a prática de esportes.
REQUEIRO a Comissão de Educação Cultura e Esportes, na pessoal do Presidente nobre Vereador Reis e na forma regimental, enviar solicitação ao secretário de Esportes, Celso Jatene, informações sobre como a prefeitura pretende atender a totalidade de alunos da rede municipal de ensino, com atividades esportivas no contraturno escolar, a fim de ampliar o período de atendimento a essas crianças pela prefeitura.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X

11) REQ EDUC 27/2013Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Data do Requerimento: 22/04/2013
CONSIDERANDO a grande tradição que a cidade possui de promover corridas que visam levantar as mais diversas bandeiras, haja vista a visibilidade que a capital desfruta dentro do país e também pelo mundo.
CONSIDERANDO a urgência que a questão da prevenção ao crack e as drogas em geral requerem, sejam através das mais diversas formas possíveis. Também é sabido que eventos esportivos conseguem mais plenamente alcançar a atenção de toda a sociedade.
REQUEIRO a Comissão de Educação Cultura e Esportes, na pessoa do Presidente nobre Vereador Reis e na forma regimental, solicitar ao secretário de esportes da cidade de São Paulo, Sr. Celso Jatene, que promova na cidade o evento Corrida Contra o Crack, a fim de alertar a sociedade sobre este tema.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X

12) REQ EDUC 28/2013Ver. REIS (PT)
Data do Requerimento: 23/04/2013
Considerando a aprovação do Projeto de Lei 96 de 2013, que autoriza a concessão administrativa de uso de área municipal situada na avenida Jacu-pessego, nº 2.630, Itaquera, à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.
Requeiro à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a implantação do campus Zona Leste da Universidade Federal de São Paulo. Para tanto, sugiro o convite dos seguintes debatedores:
• Fernando Haddad – Prefeito do Município de São Paulo
• Fernando de Mello Franco – Secretário de Desenvolvimento Urbano
• Leda Maria Paulani – Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Ricardo Teixeira – Secretário do Verde e do Meio Ambiente
• Aloísio Mercadante – Ministro da Educação
• Profª Drª Soraya Soubhi Smaili – Reitora da Universidade Federal de São Paulo
• Profª Drª Janine Schirmer – Pró-reitora de Administração – UNIFESP
• Profª Drª Maria Angélica Pedra Minhoto – Pró-reitora de Graduação – UNIFESP
• Profª Drª Florianita Coelho Braga Campos – Pró-reitora de Extensão – UNIFESP
• Profª Drª Maria Lucia Oliveira de Souza Formigoni – Pró-reitora de Pós-Graduação – UNIFESP
• Prof. Dr. Ésper Abrão Cavalheiro – Pró-reitor de Planejamento – UNIFESP
• Profª Drª Andrea Rabinovici – Pró-reitora de Assuntos Estudantis – UNIFESP
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)X
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)X
Ver. OTA (PSB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. REIS (PT)X


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